Depois de um absurdo veto à nova lei do divórcio, vem agora o Presidente da República promulgar pacificamente um gravíssimo diploma do Governo, limitando-se a emitir uma declaração inconsequente sobre o mesmo. Alguém deveria esclarecer o Presidente da República sobre as verdadeiras prioridades em matéria de direitos dos cidadãos
Na verdade, nem o Big Brother de George Orwell teria inventado algo tão sinistro como a obrigação de colocação de chips em automóveis, instituindo uma vigilância electrónica geral sobre as deslocações dos cidadãos, o que viola grosseiramente o seu direito à privacidade. Perante isto, pouco falta para se legislar no sentido de colocar chips nas próprias pessoas. Não haverá ninguém que entre nós assegure aos cidadãos o "right to be left alone" teorizado por Warren e Brandeis nos EUA?
Deixo os meus parabéns ao Autor deste espaço. Um belo Blog de Direito, ao qual temos forçosamente de voltar pela sua qualidade de informação.
ResponderExcluirA lei aprovada nao obriga a colocação do chip, esta é voluntária. Torna-se assim em pouco mais que uma Via Verde. Outros paises usam o sistema sem qualquer problema (Canada na ETR407 por exemplo).
ResponderExcluir