O inquérito parlamentar ao BPN

Se há algo que como cidadão me tem particularmente indignado é a falta de seriedade com que o Parlamento encara as suas tarefas de fiscalização da actividade da administração pública. Em Portugal, os inquéritos parlamentares são uma arma de arremesso político. A oposição usa-os para obter dividendos eleitorais e a maioria parlamentar procura sempre assegurar que não sejam realizados ou que, sendo-o, nunca cheguem a conclusão alguma, normalmente porque se procura alargar o seu âmbito, quer em termos materiais, quer em termos temporais. Como resultado, em vez de um inquérito parlamentar, acabamos por ter um estudo geral sobre uma infinidade de matérias ou uma análise histórica.

O inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo claro desta prática vergonhosa do nosso Parlamento. Depois de o CDS ter requerido um inquérito - a meu ver plenamente justificado - à supervisão realizada pelo Banco de Portugal, o PS primeiro recusa-o, e a seguir sustenta que o mesmo seja igualmente dirigido ao funcionamento da administração do BPN e agora pretende que o mesmo acabe por abranger um novo regime sobre incompatibilidades e impedimentos (!!!). Não tarda muito, o inquérito parlamentar estará provavelmente a discutir o aquecimento global, ao qual se calhar irão ser atribuídas as culpas do modo como funcionou a supervisão.

O nosso Parlamento deveria pôr os olhos no exemplo americano do caso Watergate. Quer democratas, quer republicanos, não hesitaram em apurar a verdade no inquérito que fizeram à administração Nixon, independentemente de tal poder conduzir à demissão do presidente americano. Quando é que os deputados portugueses aprenderão igualmente que devem exercer as suas competências de fiscalização, independentemente de qualquer solidariedade política que possa existir com o visado no inquérito?

A assembleia geral da Ordem dos Advogados.

Conforme se refere aqui, acho absolutamente lamentáveis os termos em que decorreu a assembleia geral da Ordem dos Advogados.

Não é aceitável que, perante as expectativas conhecidas de enorme afluência de advogados à assembleia, o Conselho Geral não tenha disponibilizado funcionários suficientes para a acreditação dos mesmos, levando a que se formassem enormes filas de colegas à entrada, que ao frio tiveram que aguardar horas. Em consequência, a Assembleia só começou quase três horas depois da hora marcada. Como se isso não bastasse, a discussão tornou-se caótica, com sucessivas apresentações de requerimentos, moções e posterior retirada dos mesmos, levando a que a discussão da ordem de trabalhos só se iniciasse já depois da meia-noite. Quando finalmente se chegou à votação, a mesma teve que ser repetida, em virtude de se ter usado um processo absolutamente arcaico de contagem dos votos, que dava resultados incorrectos. Com tudo isto, o resultado foi que as pessoas chegaram à sede da Ordem às 18h para votar dois pontos de uma ordem de trabalhos, e só de lá conseguiram sair às 3h30 da madrugada seguinte.

O resultado foi a reprovação da proposta de orçamento. Votei nesse sentido e acho que era a única deliberação possível. A eleição de qualquer órgão de gestão não implica um cheque em branco em termos orçamentais, cabendo as deliberações neste âmbito exclusivamente à respectiva assembleia geral. Ora, sendo a Ordem dos Advogados uma instituição descentralizada, não é aceitável que se apresente um orçamento em que todos os seus órgãos, com excepção do Conselho Geral, são asfixiados financeiramente. Espero, por isso, que haja o bom senso de encarar esta situação como um sério aviso à navegação e que o Bastonário e o Conselho Geral alterem o caminho que têm seguido.

Timor-Leste, um país longe demais.

Achei extremamente corajoso o artigo hoje no Público, de Pedro Rosa Mendes, autor que me habituei a admirar desde o seu extraordinário livro, Baía dos Tigres. Não sou, no entanto, tão pessimista como ele quanto ao futuro deste extraordinário país, ainda que concorde que a situação de Timor-Leste merece uma análise mais ponderada, que tem sido sistematicamente impedida por um romantismo, que nada justifica.

Desloquei-me a Timor-Leste em 2000, para realizar uma acção de formação de magistrados timorenses, a qual se tinha tornado absolutamente necessária, devido ao facto de o País estar sem magistrados (e mesmo sem advogados), uma vez que todos esses lugares estavam reservados a indonésios. O espectáculo a que então assisti era desolador, com uma série de prédios derrubados, tendo-me sido referido que tal tinha ocorrido quando a Indonésia se tinha ido embora. O momento era, assim, de hora zero do país, o qual teria que recomeçar tudo de novo.

Notava-se, no entanto, uma violência endémica, associada a um conflito de gerações. A geração que então assumiu o poder, que tinha combatido na resistência ou tinha estado exilada, normalmente em Moçambique, pretendeu fazer um regresso ao passado, voltando a situar o combate político nos idos de 1975. Pelo contrário, a nova geração, que nem sequer falava português, e tinha conhecido principalmente os anos de ocupação indonésia assistia com algum espanto a tudo o que se passava, receando vir a ser esquecida pelos novos governantes. Num dia em que me dirigi ao Tribunal para dar aulas, houve um ataque de manifestantes, em virtude de ter sido detido um membro do seu grupo, que só foi controlado devido à intervenção de um dos muitos exércitos estrangeiros que a ONU tinha então enviado para Timor.

A língua era igualmente um problema, sendo que o português só era falado por pessoas acima dos 40 anos. As minhas aulas tinham por isso que ser traduzidas, sendo que inicialmente o tradutor o fez para tetum, mas os alunos pediram-lhe para traduzir antes para indonésio, dada a ausência de termos jurídicos na língua timorense. Por outro lado, quando comprava um jornal, verificava que a língua utilizada variava consoante as páginas, aparecendo algumas notícias em português, outras em tetum e outras em indonésio. Concordo por isso, com a expressão de Rosa Mendes, "Timor fala todas as línguas e nenhuma".

Depois do desastre que foi a ocupação indonésia, e da algo infeliz administração das Nações Unidas, Timor-Leste precisa manifestamente do apoio de Portugal. É por isso de louvar o trabalho que vários colegas, entre os quais José Adelino Maltez, se encontram lá a realizar. Mas é um país que tem demasiados problemas e se encontra longe demais, para que continuemos a tratá-lo com o romantismo com que o temos encarado. E o fracasso de outras tentativas de nation building deve levar à conclusão de que as nações não se constroem: ou existem ou não.

O Congresso dos Juízes Portugueses

É de salientar a elevação com que decorreu o Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sendo de aplaudir a recomendação, aprovada por unanimidade, de que os juízes não devem exercer cargos de confiança política, nem cargos na justiça desportiva. Efectivamente, os magistrados devem evitar qualquer situação que possa afectar a sua independência, sendo muito positivo que a sua associação sindical esteja atenta e tome posição prévia sobre este tipo de questões.

A este propósito, dispensava-se mais uma vez que tivesse surgido outro dos inevitáveis comunicados do Bastonário, desta vez a protestar contra a presença do Presidente do Conselho Superior e do Presidente do Conselho Distrital do Porto no Congresso. É manifesto que Marinho Pinto nunca poderia ser convidado para o referido Congresso, depois das declarações que fez contra os magistrados em geral e contra o seu sindicato em particular. Só pode, por isso, queixar-se de si próprio, não podendo exigir aos outros órgãos da Ordem que alinhem pelo mesmo diapasão. Salienta-se, aliás, a grande dignidade da resposta do Presidente do Conselho Superior ao comunicado do Bastonário. Só estranho é que a mesma não apareça publicada no portal da Ordem. Produziria um agradável contraste com o que infelizmente nos habituámos a lá encontrar.

Os conflitos na Ordem dos Advogados.

O conflito que grassa na Ordem dos Advogados e que opõe o Conselho Superior e os Conselhos Distritais ao Bastonário atingiu nos últimos dias níveis absolutamente inaceitáveis, como evidencia a leitura do site da Ordem, transformado numa publicação dos inúmeros comunicados do Bastonário dirigidos em todas as direcções, qual romance de folhetim.

Apesar disso, achei extremamente incorrecta a atitude de um dos meus anteriores concorrentes nas eleições, em mandar um e-mail a todos os advogados, pretendendo liderar uma facção neste conflito, para o que não tem um pingo de legitimidade. Era por isso de esperar que o Bastonário reagisse, mas os termos dessa reacção não são seguramente o que deveríamos esperar de um Bastonário. Afinal, Marinho Pinto prometeu sucessivamente que não entraria em polémica com qualquer advogado. Dispensavam-se por isso os epítetos utilizados.

Em relação ao Orçamento da OA, apenas a Asembleia Geral dos Advogados é competente para o aprovar, não tendo o referido orçamento sido sufragado nas eleições em que também participei. Esperemos que os Advogados compareçam na Assembleia Geral e que resolvam estas questões com a serenidade e a dignidade que devem ser seu apanágio.

As declarações de Manuela Ferreira Leite.

Eu não quero acreditar que sejam verdadeiras estas declarações de Manuela Ferreira Leite. Pura e simplesmente, a líder do maior partido da oposição não pode fazer declarações desta natureza. Se isto é verdade, há que começar a questionar seriamente o caminho para onde a actual liderança está a conduzir o PSD.

Um país estagnado.

Surge agora a notícia de que o País se encontra em estagnação económica. É manifesto que tal já se esperava e que tem sido absurdo o discurso deste Governo de que a crise é internacional e de que o país até está pouco exposto a ela. Aliás, se há alguma coisa que se tem notado nos últimos tempos é que, depois de uma resposta inicial adequada do Ministro das Finanças, o Governo começa a perder o pé nas mais diversas situações, contribuindo para o avolumar de um estado de espírito altamente negativo na população.

Uma das questões foi o Estatuto dos Açores, que contribuiu para um braço de ferro entre o Presidente da República e o Governo, que nada justificava. O edificante episódio da Madeira deveria servir, pelo contrário, para se entender que a autonomia regional deve ter limites e que os poderes do Presidente da República não podem ser postos em causa por esta via.

Outra questão foi, depois de uma manifestação de professores que leva 120 000 pessoas para a rua, o Governo persistir em que nada de grave se passa no ensino, quando é manifesta a desmotivação e a revolta que atinge os professores. A sensação que se tem é que esta equipa da educação, por muitos méritos que tenha, já não tem condições para continuar. Insistir nesta política é prejudicar o ensino que os alunos estão a receber.

Na área da segurança, a situação ainda se torna mais grave. O facto de já não estarmos no Verão leva a que as notícias dos crimes violentos passem mais despercebidas, mas está a grassar um enorme sentimento de impunidade na nossa sociedade. Naturalmente que as operações policiais exibidas na televisão de nada servem para evitar o aumento da criminalidade que se está a verificar.

O caso mais grave foi, no entanto, o BPN que corresponde a um exemplo elucidativo de algo que nunca se julgou possível existir no nosso sistema financeiro, estando ainda por esclarecer as condições em que organismos públicos colocavam e retiravam milhões de euros nesse banco. A falta de acompanhamento do Banco de Portugal em relação a esta situação, cujos contornos já eram há muito evidentes, é confrangedora, sendo espantoso que ninguém a esse nível assuma responsabilidades. Mais uma vez, neste país a culpa morre sempre solteira.

Mas perante este descalabro do Governo, que faz a líder do maior partido da oposição? Reconhece que a mensagem não está a passar e declara que "não pode ser a comunicação social a seleccionar aquilo que transmite". É difícil as coisas estarem a correr pior para o PSD, especialmente quando se esperaria de uma pessoa com a reputação económica de Manuela Ferreira Leite, que tivesse uma palavra a dizer sobre esta crise económica, a qual nunca se ouviu. E não foi por falta de microfones.

O país está assim estagnado entre o descalabro do Governo e a ausência de oposição. E o problema é que as coisas têm tendência para piorar cada vez mais.

A situação na Ordem dos Advogados.

Conforme se refere aqui, parece que continua acesa a guerra entre o Bastonário e os Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, sendo agora o pretexto o orçamento da Ordem para 2009. Desta notícia parece resultar que não será nada pacífica a próxima assembleia geral convocada para aprovação desse orçamento. É lamentável que se deixe alastrar esta situação de conflitualidade interna, com sérios prejuízos para a credibilidade da Ordem e da própria advocacia. Não haverá maneira de pôr fim a estes sucessivos conflitos? Não me parece que os advogados se sintam satisfeitos com o alastrar desta situação. E afinal de contas é para representar e defender os advogados que os órgãos da Ordem são eleitos.

Viagem a Washington DC II

Lá estive então em Washington no momento histórico da eleição presidencial de 2008, tendo realizado a minha conferência sobre o Direito do Trabalho na União Europeia. Professores e estudantes americanos manifestaram-se impressionados com o grau de protecção que as Directivas da União Europeia conferem aos trabalhadores.

É extraordinário ver a eleição presidencial a partir de Washington. Os bares à volta de Capitol Hill atraem uma série de gente que assiste emocionada à saída dos resultados nos diversos estados. Cedo se tornou clara a tendência de vitória de Obama que, quando se confirmou, desencadeou uma explosão de alegria tal que seguramente se ouviu a grande distância. A qualidade dos concorrentes ficou expressa nos discursos de derrota de McCain e de vitória de Obama. O primeiro foi extremamente digno na hora da derrota. O segundo foi absolutamente épico, tendo comovido toda a nação americana, e confirmando o carácter de estrela que Obama constitui no novo panorama político.

Há, porém, nuvens negras nesta vitória. Desta vez, em pleno centro da cidade, encontrei imensos sem-abrigo a dormir nas ruas e enormes filas para a sopa dos pobres, onde se encontravam pessoas relativamente às quais se notava ser muito recente a sua caída na pobreza. Nunca tinha encontrado nada semelhante nas minhas anteriores viagens a Washington. A denominada crise financeira é na América uma crise económica profundíssima. É por isso gravíssimo o estado a que a presidência de George W. Bush conduziu este país. Esperemos que Obama tenha a capacidade necessária para inverter esta situação.

Viagem a Washington, DC.

Parto amanhã para Washington, DC, onde vou realizar uma conferência na Catholic University of America. Aproveitarei para acompanhar de perto a eleição presidencial americana, manifestando desde já o meu desejo de que se confirme a vitória de Barack Obama.

O que espero que não se verifique é o que se passou na eleição de 2000, com aquela confusão sobre o verdadeiro vencedor das eleições. Na altura, encontrava-me igualmente em Washington, e foi penoso assistir a uma noite eleitoral inconclusiva, em que o que o que mais se ouvia era a frase "too close to call" relativamente a uma série de Estados. A certa altura, numa televisão chegou-se a admitir a hipótese de a eleição terminar empatada com 269 votos para cada um dos candidatos. No dia seguinte, as pessoas encontravam-se absolutamente perplexas com o que tinha acontecido, não sabendo quem deveriam proclamar Presidente. Assistiu-se então a uma batalha jurídica sem quartel pela atribuição dos votos da Florida, com sucessivas decisões judiciais contraditórias sobre contagens e recontagens, acabando por ser o Supremo Tribunal Americano a confirmar a vitória de Bush.

É importante que o próximo Presidente dos Estados Unidos tenha uma legitimidade eleitoral inquestionável. Com esta crise financeira que atravessamos, não sei como os mercados reagiriam a qualquer incerteza no resultado da eleição.