domingo, 29 de novembro de 2009

Imagens de Bissau






Imagens de Bissau incluindo o Palácio Presidencial, ainda exibindo os ataques que sofreu aquando do golpe de Estado de 1998.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Regresso à Guiné-Bissau.



Estou esta semana novamente na Guiné-Bissau, numa acção de formação para preparação dos conteúdos do futuro estágio de advocacia, a realizar na Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Desafio aliciante, após o sucesso da Faculdade de Direito de Bissau, que tem vindo a ser um exemplo para todos. Espero que estas iniciativas frutifiquem e que as instituições jurídicas da Guiné-Bissau sejam um quadro de referência para a estabilidade e progresso social do país.

sábado, 21 de novembro de 2009

O comunicado da Procuradoria-Geral da Republica

Não me parece que em qualquer outro país democrático a Procuradoria-Geral da República pudesse fazer um comunicado com a vaguidade deste em questão tão séria. Sabendo-se que o Procurador e o Juiz de Instrução da Comarca de Aveiro entenderam existir nas escutas indícios de atentado ao Estado de Direito, o Procurador-Geral da República limita-se a dizer que os indícios não se confirmam e ordena o arquivamento do processo. Não é dada qualquer explicação para a divergência entre os vários responsáveis pela investigação e deixa-se o País na ignorância total sobre o que efectivamente se passa.
Sempre achei que a obscuridade no funcionamento da justiça era uma das principais razões para o seu descrédito. Agora parece que ainda se quer reforçar mais o segredo de justiça, o que é insistir num péssimo caminho. Daqui a pouco, o segredo de justiça será a justificação para os políticos não prestarem contas de nada, e para a fiscalização da actividade política deixar de ser exercida. A sensação que temos é a de que o regime se afunda e, como no Titanic, a orquestra continua a tocar como se nada se passasse.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

A inflexão nas políticas governamentais.

Esta notícia sobre a reunião do Conselho Consultivo da Justiça demonstra uma clara inversão da política que tem vindo a ser adoptada para o sector nos últimos anos. Na verdade, enquanto que o anterior Ministro da Justiça, Alberto Costa, nunca reuniu este órgão durante todo o seu mandato, o actual Ministro, Alberto Martins, começa logo por voltar a convocar o referido Conselho, dizendo que quer "desbalcanizar o sector através do diálogo". Entretanto, a primeira medida proposta por este Ministro vem precisamente a ser a suspensão dos prazos judiciais por mais quinze dias, dando razão à contestação que se fez à primeira medida decretada por Sócrates logo no seu primeiro Governo, que foi precisamente a redução das férias judiciais a um mês.
Entretanto, também na Educação se verifica uma inflexão total da política que tinha vindo a ser seguida, cantando os sindicatos vitória, com Mário Nogueira a proclamar que "este modelo de avaliação acabou".
Tudo isto estaria muito bem se o Primeiro-Ministro fosse outro. Acontece que é precisamente o mesmo que nos governou nos últimos cinco anos. Ora, sendo o Primeiro-Ministro o responsável geral pela condução da política do Governo, como é possível que políticas a que deu o seu acordo durante anos sejam assim alteradas de um dia para o outro, apenas em função da mudança de ministros? A sensação com que se fica é de um grande desnorte na prossecução das políticas governamentais, o que em nada tranquiliza os cidadãos na altura de crise que atravessamos

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Os privilégios em matéria de escutas.

Tenho sido bastante crítico da Reforma do Código de Processo Penal de 2007, cujos resultados estão à vista de todos. Uma das situações que mais me escandaliza é, no entanto, o estabelecimento de privilégios especiais em matéria de processo penal, como resulta do actual regime das escutas. Na verdade, não se compreende como é que certos titulares de órgãos de soberania, mesmo que estejam em causa situações estranhas ao exercício das suas funções, podem ter um estatuto em matéria de processo penal diferente do comum dos cidadãos, como o facto de só poderem ser escutados com autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Este regime lembra-me o instituto da garantia administrativa, que permitia aos governantes do Estado Novo impedir o seguimento de qualquer processo penal contra funcionários públicos, estabelecendo assim igualmente um privilégio em relação a estes. Com a Revolução do 25 de Abril, através do Decreto-Lei 74/75, de 21 de Fevereiro, extinguiu-se essa figura. Espero que também não demore muito para que se possa igualmente revogar o art. 11º, nº2 b) do actual Código de Processo Penal.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Há vinte anos.

Faz hoje vinte anos sobre a queda do muro de Berlim, um dos fenómenos históricos mais impressionantes para as pessoas da minha geração. Quando nasci, já o Schandmauer se encontrava erguido e a sensação que tínhamos era a de que era indestrutível, sob pena de se iniciar imediatamente uma guerra nuclear. Mesmo os próprios alemães que conheci pareciam absolutamente conformados com a divisão da Alemanha, considerando-a como um preço a pagar pela paz mundial. A DDR era reconhecida internacionalmente e até conseguia obter grandes êxitos desportivos, que depois foram explicados pela institucionalização do doping nesse país. Em Portugal chegou mesmo a ser fundada uma associação de amizade com a RDA.
Em 1989, porém, tornou-se claro que alguma coisa de novo iria acontecer. O facto de a Hungria e a Checoslováquia terem permitido o êxodo de milhares de alemães de leste para o Ocidente através das suas fronteiras tornou claro que a manutenção do muro era insustentável. Diz-se que foi um lapso numa entrevista que precipitou a queda do muro, mas é manifesto que a DDR já estava morta naquele momento. Em qualquer caso, o dia 9 de Novembro de 1989 ficará na memória como um dos dias mais felizes a que a minha geração assistiu.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

A face oculta.

O processo Face Oculta ameaça dar a machadada final na credibilidade do regime democrático. O que nos vêm agora dizer é que um simples sucateiro tem condições para em Portugal criar uma rede de contactos ao mais alto nível para obter favorecimento em negócios, abrangendo políticos e altos quadros de empresas. A ser verdade, o que espero que não se confirme, isto coloca Portugal, em relação à corrupção, ao nível de um país de um terceiro mundo.
Mas quando estes processos deveriam ser resolvidos rapidamente, os atrasos na justiça levam a que aumente o sentimento de impunidade e de descrença entre os cidadãos. Receio por isso que o processo Face Oculta venha a ter o mesmo destino de outros que se vão arrastando penosamente, sem qualquer resultado visível. Se assim for, o nome Face Oculta acabará por ser apenas uma metáfora da vergonha que nos atinge a todos.