tag:blogger.com,1999:blog-4709940341907492515.post104174413728859270..comments2023-04-06T14:10:34.216+01:00Comments on Lei e Ordem: O regresso do buzinão.Luís Menezes Leitãohttp://www.blogger.com/profile/11299418724727295933noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-4709940341907492515.post-91289627599952013132008-06-24T09:46:00.000+01:002008-06-24T09:46:00.000+01:00Não houve manifestamente greve dos camionistas, um...Não houve manifestamente greve dos camionistas, uma vez que a paralisação não partiu dos trabalhadores, mas dos empresários do sector. Mas também, ao contrário do que tem sido afirmado, não se pode ver a situação como lock-out, proibido pelo art. 605º do Código do Trabalho, uma vez que a doutrina e a jurisprudência têm entendido que o mesmo pressupõe um conflito laboral, que neste caso não se verifica. Trata-se assim de um bloqueio de estrada, o qual é igualmente ilegal.Luís Menezes Leitãohttps://www.blogger.com/profile/11299418724727295933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4709940341907492515.post-74934839693067748972008-06-24T01:16:00.000+01:002008-06-24T01:16:00.000+01:00Greve ou lock-out?Greve ou lock-out?Anonymousnoreply@blogger.com