tag:blogger.com,1999:blog-4709940341907492515.post8407823101508458872..comments2023-04-06T14:10:34.216+01:00Comments on Lei e Ordem: O abandono do Código do Consumidor.Luís Menezes Leitãohttp://www.blogger.com/profile/11299418724727295933noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-4709940341907492515.post-55516387901781629962009-03-16T14:35:00.000+00:002009-03-16T14:35:00.000+00:00Não tenho nenhuma informação privilegiada para fun...Não tenho nenhuma informação privilegiada para fundamentar a tese do "abandono". Constato apenas que já lá vão 3 anos desde a apresentação do Anteprojecto - sem avanços públicos conhecidos - e as várias alterações legislativas importantes nas matérias por ele abrangidas. Aproximando-se a passos largos o final do mandato deste Governo, é muito pouco provável que venhamos a ter um Código do Consumidor nesta legislatura, o que se traduz em mais uma oportunidade perdida (sem prejuízo da discordância de algumas das soluções propugnadas no Anteprojecto.Anonymousnoreply@blogger.com