O descrédito do processo de Bolonha.

Agora é o próprio Parlamento, que obrigou a reduzir todas as licenciaturas, ao mesmo tempo que equiparou as licenciaturas de Bolonha às anteriores, que diz que afinal não aceita licenciados de Bolonha. Mas ao que parece, entende que a Ordem dos Advogados deve continuar a permitir o acesso  à profissão de advogado sem a exigência de mestrado, ao contrário do que sucede com as magistraturas. É espantosa a enorme confusão que foi criada no ensino superior português em consequência deste infeliz processo de Bolonha. Se em Portugal houvesse um pouco de bom senso, em lugar de andar a correr atrás de qualquer novidade, por mais disparatada que seja, muitos prejuízos seriam evitados. E neste caso os  mais prejudicados são principalmente os estudantes, sujeitos irresponsavelmente a um processo de Bolonha, em que nem o próprio Parlamento, que foi quem o criou, acredita. Não deveria o Estado assumir responsabilidade civil por este processo? 

Uma vergonha.

O que isto demonstra é que o nosso sistema político está totalmente errado. O Parlamento deveria servir para responsabilizar o Governo e entre nós a única coisa que faz é proteger a irresponsabilidade dos governantes. Não admira, por isso, que em Portugal a culpa morra sempre solteira.

O Parlamento Irlandês

Tivemos oportunidade de visitar o Parlamento Irlandês, o qual tinha acabado de aprovar as controversas medidas financeiras acordadas com o FMI e com a União Europeia. Dentro deste edifício respira-se a história da luta da Irlanda pela sua independência e soberania plena. É por isso compreensível a resistência que os irlandeses têm em abdicar de parte da sua soberania. O sentimento geral é de que se está a renunciar a algo que custou muito a conquistar.

A situação do Vice-Procurador Geral da República III

Como não podia deixar de ser, os deputados fizeram o que lhes competia e rejeitaram a absurda proposta de criar uma norma para resolver um caso particular. Os responsáveis por essa proposta deveriam tirar as devidas ilações do resultado da votação, mas já sabemos que tal nunca irá suceder. Para que não voltem a cair em disparate semelhante, recomendo desde já a leitura desta obra de Gregor Kirchof sobre a generalidade da lei, garantia necessária da liberdade, da igualdade e da democracia. Mas, no caso de não conseguirem ter acesso à moderna doutrina alemã, devo dizer que a simples leitura de qualquer manual de Introdução ao Estudo do Direito também deveria bastar para se conhecer as características das leis, e saber que num Estado de Direito democrático é absolutamente inadmissível a criação de leis-retrato.

Os insultos no Parlamento.

Não entendo como é possível dois deputados insultarem-se reciprocamente no exercício das suas funções no Parlamento e continuarem a exercer o seu mandato como se nada se tivesse passado. Afinal de contas, para que serve a Comissão de Ética do Parlamento, se os deputados podem recorrer ao insulto no seu trabalho parlamentar? Se isto ocorresse com funcionários de uma empresa privada, haveria consequências disciplinares. Claro que os deputados são titulares de um órgão de soberania e beneficiam de imunidade pelas opiniões que exprimem, mas não se consegue compreender que, na época de crise que atravessamos, haja deputados a contribuir para a descredibilização do Parlamento, sem que sofram sequer uma repreensão. É tempo de os eleitores começarem a exigir a responsabilização dos deputados que elegeram, assim como de quem os escolheu.

O debate quinzenal no Parlamento.

O debate quinzenal no Parlamento demonstra um Governo absolutamente cercado pela oposição. Tendo o Governo escolhido como tema de debate as políticas económicas e propondo o aumento do salário mínimo, a oposição massacra-o com perguntas sobre a posição do Governo em torno do processo Face Oculta. Sobre este caso, o Governo e o PS ficam claramente à defesa, incapazes de justificar as declarações infelizes de vários responsáveis sobre este tema, que aliás insistem em reiterar. Assistimos em consequência a um triste espectáculo de um Governo fragilizado, em confronto violento com a oposição maioritária. Assim, dificilmente este Governo conseguirá fazer aprovar qualquer diploma neste Parlamento.

A Constituição proíbe o Presidente de dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes à sua eleição. Tenho, porém, muitas dúvidas que, nesta situação de crise económica, este Governo se consiga manter no cargo sequer por esse período. Para o bem e para o mal, Sócrates não é Guterres, e não estou a ver que tenha condições para negociar com a oposição, se persistir na atitude que tomou no anterior Governo. O resultado das últimas eleições pode assim conduzir a uma situação politicamente insustentável.

O Bloco de Esquerda com maioria parlamentar.

Conforme se pode ler aqui, e aqui, assistimos ontem à constituição de uma nova maioria parlamentar: o grande Bloco de Esquerda. Essa maioria integra o PS, dividido entre as versões Sócrates e Alegre, o PCP e o PEV. Mas a verdadeira vanguarda da maioria é composta pelo Bloco de Esquerda no seu sentido tradicional, obedecendo escrupulosamente todos os partidos da maioria parlamentar ao seu líder, Francisco Louçã, aprovando de cruz as suas propostas legislativas, por mais questionáveis que estas se apresentem. O Governo, por seu lado, também já se assumiu como emanação desta nova maioria, limitando-se o Conselho de Ministros a replicar no Governo as propostas que o novo líder apresenta no Parlamento.

Temos aqui uma amostra do que vai acontecer em Portugal se os partidos de esquerda ganharem as próximas eleições legislativas. Não me parece, no entanto, que seja com este tipo de respostas que o PSD pode impedir esse resultado.

O estatuto dos Açores.

Outra questão que também me suscita a maior perplexidade é a insistência do PS na aprovação do desastrado estatuto dos Açores, travando uma guerra inútil com o Presidente da República, quando há coisas muito mais importantes que neste momento preocupam o país. Mas também não se compreende este apelo do PSD depois de ter votado a favor deste estatuto.

Vital Moreira tem razão quando chama a atenção para o facto de os dois maiores partidos parecerem reféns dos seus ramos regionais, aprovando de cruz (e de preferência silenciosamente) qualquer proposta que venha dos parlamentos regionais. Lembre-se que quem respondeu a Cavaco Silva foi Carlos César e este garantiu que o veto não impediria o estatuto de ser aprovado, mostrando que o PS nacional obedece neste ponto ao PS regional.

Neste sentido, bem se compreende que o Parlamento não se importe de abdicar das suas competências nesta matéria, nunca mais alterando o estatuto a não ser a pedido do Parlamento açoriano, e imponha ao Presidente que ouça a Assembleia Regional antes de a dissolver, o que nem sequer se prevê para a Assembleia da República. Mas para os deputados nacionais, esta subalternização do Parlamento nacional perante o Parlamento regional não tem importância absolutamente nenhuma. Não haverá ninguém que lhes explique que a unidade nacional e a dignidade dos órgãos de soberania têm a todo o custo que ser preservadas?

O inquérito parlamentar ao BPN

Se há algo que como cidadão me tem particularmente indignado é a falta de seriedade com que o Parlamento encara as suas tarefas de fiscalização da actividade da administração pública. Em Portugal, os inquéritos parlamentares são uma arma de arremesso político. A oposição usa-os para obter dividendos eleitorais e a maioria parlamentar procura sempre assegurar que não sejam realizados ou que, sendo-o, nunca cheguem a conclusão alguma, normalmente porque se procura alargar o seu âmbito, quer em termos materiais, quer em termos temporais. Como resultado, em vez de um inquérito parlamentar, acabamos por ter um estudo geral sobre uma infinidade de matérias ou uma análise histórica.

O inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo claro desta prática vergonhosa do nosso Parlamento. Depois de o CDS ter requerido um inquérito - a meu ver plenamente justificado - à supervisão realizada pelo Banco de Portugal, o PS primeiro recusa-o, e a seguir sustenta que o mesmo seja igualmente dirigido ao funcionamento da administração do BPN e agora pretende que o mesmo acabe por abranger um novo regime sobre incompatibilidades e impedimentos (!!!). Não tarda muito, o inquérito parlamentar estará provavelmente a discutir o aquecimento global, ao qual se calhar irão ser atribuídas as culpas do modo como funcionou a supervisão.

O nosso Parlamento deveria pôr os olhos no exemplo americano do caso Watergate. Quer democratas, quer republicanos, não hesitaram em apurar a verdade no inquérito que fizeram à administração Nixon, independentemente de tal poder conduzir à demissão do presidente americano. Quando é que os deputados portugueses aprenderão igualmente que devem exercer as suas competências de fiscalização, independentemente de qualquer solidariedade política que possa existir com o visado no inquérito?

Exija-se respeito pelo Parlamento.

É absolutamente espantosa a desconsideração que o Governador do Banco de Portugal demonstra pelo Parlamento quando aceita apenas deslocar-se lá para ser ouvido no dia 24 de Janeiro, várias semanas depois de ter sido convocado. Alguém acredita que o Governador do Banco de Portugal invocaria os mesmos pretextos de razões de agenda e necessidade de preparação, caso tivesse sido convocado pelo Presidente da República ou pelo Primeiro-Ministro? Ora, é manifesto que a Assembleia da República é um órgão de soberania com a mesma importância constitucional, pelo que deve ser igualmente respeitada pelos titulares de altos cargos públicos. Eu, se fosse jornalista, perguntaria ao Presidente da Assembleia da República o que pensa disto.