O caso "Maddie"

Se há coisa que o caso "Maddie" demonstrou foi a absoluta falta de meios dos nossos órgãos de investigação criminal e a impreparação para lidar com um caso que teve repercussão planetária. Depois da precipitada inflexão que teve o processo, onde passaram a ser arguidos os pais da criança, era manifesto que o mesmo só poderia terminar com o arquivamento, atenta a evidente falta de provas que sustentassem uma acusação nesse sentido.

Na verdade, se é sempre possível escrever romances policiais, apresentando elaboradas teorias sobre a autoria de qualquer crime, para acusar alguém em processo penal exigem-se provas concretas da prática do facto pelos acusados. E essas provas não existiam, como o Ministério Público agora reconheceu.

O que nos deixa, no entanto, perplexos é que mesmo após o arquivamento, se continue a verificar uma autêntica guerra de palavras entre a anterior e a actual Direcção da Polícia Judiciária em torno deste processo. Não estará a imagem da nossa investigação criminal já suficientemente prejudicada a nível mundial? Exige-se contenção verbal aos anteriores e actuais responsáveis pela Polícia Judiciária.

A nova direcção da Polícia Judiciária

As reacções à nomeação de Almeida Rodrigues para Director Nacional da Polícia Judiciária têm sido completamente despropositadas. Se a Associação Sindical dos Juízes esteve mal, quando pretendeu que o nomeado continuasse a ser um magistrado, o Bastonário da Ordem dos Advogados ainda esteve pior quando, como se refere aqui, sustentou, sem razão nenhuma, que a experiência da gestão da PJ por juízes tinha sido negativa. Na verdade, o que deve relevar na escolha de alguém para um cargo de direcção são essencialmente as qualidades do nomeado. E se há excelentes resultados na gestão da PJ por magistrados, também não há motivo nenhum para que não se ensaie a experiência de gestão desta instituição por um dos seus quadros mais prestigiados. O que é essencial é que a nova direcção da PJ assegure com eficácia as investigações criminais, que são um elemento essencial do funcionamento do sistema de justiça.

Preocupemo-nos seriamente com a investigação criminal

É absolutamente inaceitável que, em lugar de ocorrer uma união geral de esforços para combater o gravíssimo aumento da criminalidade violenta que se verifica no Porto, se assista antes a uma guerra entre a Polícia Judiciária, o DIAP do Porto e o Procurador-Geral da República, como se dá conta aqui. O que espanta, no entanto, é que enquanto esta gravíssima situação se verifica, o Ministro da Justiça se limite a desvalorizar "estas eventuais divergências". Será necessário que o Porto se transforme primeiro numa nova Chicago dos anos 30 para que o Ministro da Justiça se preocupe em acabar com os litígios entre os órgãos de investigação criminal?