Debate sobre habitação.

Divulgo aqui este interessante debate sobre habitação em que tive ocasião de participar.

Pela extinção do Tribunal Constitucional.

As confusões criadas pelo processo de escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional tornaram absolutamente evidente que o mesmo deveria ser extinto e a fiscalização da constitucionalidade passar para o Supremo Tribunal de Justiça. O mesmo deveria acontecer também com o Supremo Tribunal Administrativo. Neste quadro de redução das despesas do Estado não há qualquer razão para a existência de três Supremos Tribunais em Portugal. Um chega perfeitamente, devendo ser naturalmente o Supremo Tribunal de Justiça.

Os defensores do Tribunal Constitucional encetaram, porém, uma campanha destinada a salvar esse tribunal, absolutamente desnecessário e até pernicioso a uma efectiva defesa da Constituição. No quadro dessa campanha, nada melhor que organizar um debate como este em que só participam os defensores do Tribunal Constitucional. Está demonstrado o entendimento que os organizadores têm do pluralismo de opiniões e do confronto de posições. Mas, na verdade, apenas com debates organizados desta forma é possível defender a existência do Tribunal Constitucional.

A moção de censura ao Governo.

O debate da moção de censura ao Governo demonstrou que o estilo de José Sócrates está completamente esgotado, como se vê pelas contradições em torno do TGV. Efectivamente, o Governo ficou completamente à defesa neste debate, não sendo capaz de responder às inúmeras questões colocadas pela oposição. Neste âmbito, acho que a decisão de Paulo Portas em apresentar a moção se revelou uma jogada política inteligente, tendo sido correcta a decisão do PSD em acompanhar essa votação. Efectivamente, ninguém compreenderia uma abstenção, perante a contestação que o Governo sofreu nas urnas. Mesmo a abstenção dos partidos à esquerda do PS me parece um erro político, pois dá a entender aos eleitores que estão disponíveis para viabilizar novo Governo de Sócrates.

O que me espantou no debate é que tenha passado sem qualquer resposta o argumento do Governo de que a moção não fazia sentido, porque não permitiria alterar a data das eleições. Na verdade a função das moções de censura não é antecipar as eleições, mas antes demitir o Governo (art. 195º, nº1, f) da Constituição). Ora, o actual Governo está no pleno exercício das suas funções, enquanto que se fosse agora demitido teria que se limitar aos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos (art. 186º, nº5 da Constituição). A moção de censura tem, por isso, todo o sentido jurídico, ainda que não tivesse possibilidade de ser aprovada. Em termos políticos, é manifesto que ela permitiu capitalizar no Parlamento os resultados obtidos nas eleições europeias.

O desafio do debate a Sócrates.

Leio aqui que Manuela Ferreira Leite desafiou Sócrates para um debate televisivo, o que foi imediatamente por este recusado. Era de esperar que tal acontecesse, uma vez que a entrevista à SIC demonstrou a clara falta de preparação de Sócrates nas questões económicas, sempre a fugir para outros assuntos. Mas a verdade é que desde há muitos anos a esta parte todos os Governos fugiram a debates com a oposição, salvo em período de campanha eleitoral, e mesmo aí nem sempre se conseguiu organizar debates. Ora, seria fundamental que se instituisse uma cultura de debate periódico entre a oposição e o Governo, e este período de crise que atravessamos constituiria um motivo excelente para que a actual tradição fosse invertida. Acho por isso que Sócrates andou mal em recusar este debate, que afinal dificilmente lhe poderia correr pior do que correu a sua entrevista à SIC.

O debate entre os candidatos à liderança do PSD

Não foi muito esclarecedor o debate entre os candidatos à liderança do PSD, mas foi bastante animado. O mérito cabe todo a Manuela Moura Guedes, que demonstrou uma enorme acutilância e contundência nas questões que ia colocando, sujeitando todos os candidatos a um autêntico fogo de artilharia. Na verdade, custa muito a compreender como é que uma televisão que tem uma jornalista deste calibre a deixa fora dos ecrãs durante tanto tempo.

Manuela Ferreira Leite teve uma prestação relativamente apagada, até porque falou menos tempo. Não concordo com a análise de Vasco Pulido Valente de que isso a beneficiou. O que a beneficiou foi a sondagem à opinião pública, exibida minutos antes do debate, que lhe dava uma vitória esmagadora, o que a colocou logo em posição de vantagem, antes mesmo de o debate se iniciar. Este não é, porém, um processo que me pareça correcto, já que a televisão deve assegurar nos debates a igualdade entre todos os candidatos, sendo aliás de salientar a grande capacidade de resistência que os outros demonstraram perante a manobra. Em qualquer caso, Manuela Ferreira Leite teve o tiro mais certeiro da noite, quando chamou a atenção para a inexistência de qualquer projecto de revisão do Código do Trabalho, o que já tínhamos referido aqui. Em tudo o mais, achei as suas intervenções apagadas, sendo manifesta a dificuldade em se libertar da imagem de austera Ministra das Finanças, que a tem perseguido.

Por contraste, Pedro Passos Coelho tem sido a grande revelação desta campanha. Com um discurso inovador, com uma forte componente liberal, tem seguramente marcado a agenda, o que levou a que tenha sido objecto de um fortíssimo ataque por parte de Manuela Moura Guedes que, citando Santana Lopes, chegou ao ponto de o acusar de falta de passado, o que é altamente injusto perante alguém com o currículo partidário de Passos Coelho. Falta de passado foi precisamente aquilo de que Mário Soares acusou Cavaco Silva, quando ele foi eleito líder do PSD, e viu-se os resultados dessa acusação. Na verdade, o futuro é muito mais importante que o passado.

Santana Lopes é para mim o pior de todos os candidatos, sendo dificílimo esquecer a desastrada experiência governativa em que se envolveu, e da qual parece que não retirou lição alguma, já que tem trazido para esta campanha uma série de recriminações contra outros militantes pelo fracasso do seu Governo, de que é o único que se pode queixar. É, no entanto, imperioso reconhecer que ele está como peixe na água nestas aparições televisivas, e que por isso o debate até nem lhe correu mal.

A surpresa do debate foi Patinha Antão. Sendo assumidamente um candidato "outsider" e que até aparecia completamente esmagado na sondagem inicial, soube dar a volta ao debate, surgindo com um discurso bastante sólido e consistente, que nem Manuela Moura Guedes conseguiu quebrar. Não tem hipóteses de vencer a corrida, mas o debate correu-lhe bem.

O actual agravamento da crise económica, sem soluções por parte do Governo, implica que, ao contrário do que todos supunham, Sócrates pode ser derrotado em 2009. O líder do PSD deve ser aquele que esteja em melhores condições de o conseguir. Isto, infelizmente, acho que ainda não ficou esclarecido hoje.

O debate Clinton-Obama no Ohio.

Não sei se isto é realmente um grande erro da realização do debate ou se é intencional, porque "si non é vero, é bene trovato". Em qualquer caso, demonstra que os ataques gozando com o estilo do outro candidato, às vezes se voltam contra quem os pratica.

Debate Clinton - Obama + Edwards

O debate Clinton-Obama.

O debate de ontem entre Clinton e Obama relatado aqui serviu para acirrar o confronto entre os dois a um nível inesperado, que torna improvável que ainda se possam juntar num único ticket. A estratégia neste caso de recurso ao ataque pessoal não é boa para nenhum dos candidatos. Mas, apesar do crescendo da campanha de Hillary Clinton, eu continuo a apostar em Obama, que se as sondagens aqui referidas se confirmarem, irá ter uma esmagadora vitória na
Carolina do Sul.