Leio aqui que o Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação defende a realização de escutas telefónicas por esses serviços, propondo mesmo uma alteração da Constituição para o permitir (!). Ao mesmo tempo, quando perguntado se os Serviços de Informação que fiscaliza nunca fizeram escutas ilegais, refere apenas "nunca terem sido detectadas".
Perante estas declarações do Presidente do Conselho de Fiscalização fico sinceramente preocupado com a eficácia da fiscalização que é realizada aos Serviços de Informação em Portugal. Não seria de criar um segundo órgão de fiscalização para fiscalizar o próprio Conselho de Fiscalização? Talvez assim os cidadãos pudessem ter a garantia que há alguém que se preocupe com os seus direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente tutelados.
