O bom trabalho na justiça.

Não há nada que eu mais goste do que ver relatórios de pseudo-especialistas, normalmente feitos por encomenda, a dizer disparates sobre coisas de que não conhecem absolutamente nada. Este relatório louva pura e simplesmente o facto de a justiça portuguesa ter passado a ter o nível do terceiro mundo, com elevadíssimas custas judiciais, processos sem quaisquer regras, execuções encerradas sem se conseguir cobrar absolutamente nada, e tribunais a 100 km das populações. Convenientemente omite o colapso do citius, que deixou o país dois meses sem tribunais. Se é este o tipo de justiça de que o FMI gosta, bem podem limpar as mãos à parede. Não é seguramente a justiça de um país desenvolvido no quadro da União europeia. Nos bons velhos tempos, quem apresentasse um relatório destes, enfiava umas orelhas de burro e ia para o canto da sala de aula. Hoje, porém, o direito ao disparate é livre e a propaganda do mesmo também. Se todo o país está triste com o resultado das reformas da justiça, ao menos que o FMI fique satisfeito. Afinal foi seguramente em sua intenção que este desastre foi realizado.

Em defesa da transparência na aplicação da justiça.

O incêndio que nos últimos tempos grassou nas cúpulas do Ministério Público tem vindo a servir de pretexto para o surgimento de ataques absolutamente inaceitáveis à transparência que numa sociedade democrática deve existir na aplicação da Justiça. Na verdade, o nosso sistema de Justiça está neste momento debaixo de fogo, existindo uma claríssima intervenção política que pretende instituir autênticas mordaças em torno do nosso processo penal, pretendendo transformá-lo num processo secreto, a lembrar os tempos da inquisição.

A situação começou com a escandalosa reforma do Código de Processo Penal de 2007, a proibir a publicação de escutas, mesmo depois de o processo deixar de estar em segredo de justiça, a não ser que o visado em tal consinta. Apesar dos ecos favoráveis que teve na Itália de Berlusconi, essa norma não tem qualquer paralelo num sistema democrático, sendo inaceitável que a notícia sobre prova existente num processo público possa ficar dependente da autorização de privados. A liberdade de imprensa, essencial num sistema democrático, fica assim à porta do nosso processo penal.

O ataque à liberdade de imprensa é, porém, acentuado quando determinados juristas e jornalistas se unem na praça pública para tentar impedir que os jornalistas possam ser assistentes no processo penal, nos crimes em que a lei permite que "qualquer pessoa" o seja. Trata-se de crimes que atentam contra valores de toda a colectividade, sendo por isso que a lei reconhece a qualquer cidadão o direito de neles se constituir assistente, independentemente de ser jornalista, advogado, médico, estudante, pedreiro ou desempregado. E a partir do momento em que o processo deixa de estar em segredo de justiça pode ser livremente noticiado pelo jornalista, sendo irrelevante que ele seja ou não assistente no processo, embora deva avisar os leitores dessa sua qualidade. Procurar impedir os jornalistas de se constituirem assistentes constitui mais uma tentativa de reforçar a obscuridade do nosso processo penal, sendo evidente que tal não ficará por aí, uma vez que o que interessará é eliminar a possibilidade de controlo pelos cidadãos do decurso desses processos, que está subjacente à atribuição da possibilidade a qualquer pessoa de se constituir assistente. O mais provável será a eliminação dessa possibilidade em futura alteração legislativa, assim impedindo o controlo pela sociedade desses crimes.

Mas onde a tentativa de criar mordaças na Justiça atinge o zénite é quando se propõe a consagração na Constituição (!) da proibição de sindicatos nas magistraturas. Trata-se de uma situação típica de regimes ditatoriais, contrária à liberdade sindical entre nós justamente consagrada. Os magistrados, como profissionais sujeitos a um estatuto de natureza laboral, têm todo o direito de se organizar em sindicatos, tendo estes sindicatos dado um valioso contributo para a denúncia das situações que têm ocorrido no âmbito das magistraturas e apresentado propostas para a reforma do sistema. Pretender transformar os sindicatos de magistrados em bodes expiatórios dos males da Justiça, revendo a Constituição para os proibir, é absolutamente inaceitável num país europeu, parecendo uma solução típica de uma ditadura do terceiro mundo.

É manifesto que estamos na silly season, mas escusávamos de ouvir tantas propostas disparatadas sobre o nosso sistema de Justiça.

O país em chamas.

O livro de António Lobo Antunes, "Que farei quando tudo arde?", deveria ser leitura recomendada neste momento ao Presidente Cavaco Silva, a ver se o inspirava a abandonar de vez o mutismo em que se colocou perante a situação de descalabro que o país atravessa.

Os constantes incêndios que todos os dias surgem nos noticiários, infelizmente já com vítimas mortais a lamentar, são um símbolo da falta de cuidado que existe na preservação das nossas florestas, assim como da incapacidade da justiça em reprimir os comportamentos criminosos.

Mas infelizmente os fogos que estão a atingir as nossas instituições parecem ser ainda mais graves que os incêndios que continuamente destroem as nossas florestas.

Efectivamente, na área da justiça processos que deveriam ter decorrido de forma absolutamente exemplar, devido ao alarme que as suspeitas relatadas suscitaram na opinião pública, deixam afinal as maiores dúvidas sobre a forma como foram conduzidos, levando os responsáveis a fazerem comunicados públicos sobre os mesmos. Não contente com isso, o Procurador-Geral da República acha que deve dar entrevistas incendiárias sobre os seus próprios poderes e a guerra que tem travado com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao mesmo tempo que anuncia mais um inquérito aos seus próprios serviços. O Sindicato, como seria de esperar, responde de forma contundente, proclamando que a hierarquia está moribunda. Com isto, será difícil que os cidadãos possam alguma vez confiar no sistema de Justiça, mas o Ministro da Justiça mantém a confiança no PGR e ainda propõe dar-lhe mais poderes. Provavelmente, quando isto acabar, do nosso sistema de justiça só restarão cinzas.

Também na área da economia, as coisas não parecem melhores. A inflação disparou, com a abrupta subida do IVA, e o risco da dívida pública portuguesa continua a aumentar. Por outro lado, com a multiplicação em progressão geométrica do número de insolvências e o constante aumento do desemprego prevê-se uma situação igualmente incendiária no plano social.

Tem-se justificado o silêncio do Presidente sobre este estado de coisas por razões calculistas, devido ao facto de estar à frente nas sondagens e não querer prejudicar a sua candidatura presidencial. É uma justificação inaceitável, uma vez que em caso algum o exercício do mandato presidencial deve ser condicionado pelos interesses de uma recandidatura. Cavaco Silva deveria perceber que ao deixar o país continuar a arder, sem nada fazer como Presidente, corre o risco de depois aparecer bastante chamuscado como candidato.

A face oculta.

O processo Face Oculta ameaça dar a machadada final na credibilidade do regime democrático. O que nos vêm agora dizer é que um simples sucateiro tem condições para em Portugal criar uma rede de contactos ao mais alto nível para obter favorecimento em negócios, abrangendo políticos e altos quadros de empresas. A ser verdade, o que espero que não se confirme, isto coloca Portugal, em relação à corrupção, ao nível de um país de um terceiro mundo.

Mas quando estes processos deveriam ser resolvidos rapidamente, os atrasos na justiça levam a que aumente o sentimento de impunidade e de descrença entre os cidadãos. Receio por isso que o processo Face Oculta venha a ter o mesmo destino de outros que se vão arrastando penosamente, sem qualquer resultado visível. Se assim for, o nome Face Oculta acabará por ser apenas uma metáfora da vergonha que nos atinge a todos.

A Ordem dos Advogados e o estado da justiça.

Se houvesse algumas dúvidas sobre o estado em que está a nossa Justiça, o que se refere aqui seria elucidativo. Perante uma providência cautelar destinada a suspender a convocatória da assembleia geral da Ordem realizada pelo Conselho Superior, os tribunais só conseguem indeferi-la no próprio dia em que a assembleia geral se devia realizar. Com isto, todos os efeitos práticos da providência são atingidos, pelo que não admira que Marinho Pinto ameace com nova providência cautelar, caso o Conselho Superior insista no objectivo de ouvir os advogados sobre a alteração ao seu estatuto. Assim, de providência cautelar em providência cautelar se vai amordaçando a Ordem dos Advogados, que fica reduzida à figura de Marinho Pinto.

Outro índice elucidativo do estado da nossa Justiça são as reuniões magnas a quatro em período eleitoral, em que os representantes da Procuradoria-Geral da República, do Supremo Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados fazem acordos com um Ministro da Justiça na véspera das eleições, pretendendo que daí surgirão grandes modificações "para o futuro". Não haverá um mínimo respeito pelas eleições de 27 de Setembro? Alguém achará efectivamente que um Ministro da Justiça cessante tem legitimidade democrática para celebrar compromissos destes a dias das eleições? De facto, muito mal se encontra a nossa justiça.

A justiça ao jantar

O JN noticia hoje que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, convidou os diversos responsáveis da Justiça para um "jantar privado", em ordem a "tentar amenizar as críticas do sector a várias políticas do Governo". Parece que o referido jantar se deveria realizar "em sigilo", pelo que não consta das agendas oficiais de nenhum dos participantes e que mesmo o Gabinete do Primeiro-Ministro considera que este faz parte da sua "agenda privada".

Aliás, segundo refere o mesmo jornal, Sócrates já "tinha jantado (igualmente em S. Bento e em sigilo) com vários empresários da construção civil e com os empresários do sector da construção, a quem foi pedido mais investimento para este ano". Também com o Conselho de Reitores foi realizado um jantar, mas este de forma oficial, tendo-lhe sido prometidos "melhores dias do ponto de vista do financiamento das universidades".

Este tipo de procedimento é bastante anómalo do ponto de vista da transparência da acção governativa. Não me parece que as questões importantes que afligem o sector da justiça devam ser discutidas secretamente em jantares privados, onde se fazem vagas promessas de melhorias, que depois ninguém pode sindicar. Antes é imperioso que se dê público conhecimento do que se planeia fazer para o sector. E não há jantares que possam amenizar o desagrado que se sente no sector com as medidas governamentais, de que a recente portaria do apoio judiciário é mais um triste exemplo.