O inquérito parlamentar ao BPN III

Esta notícia demonstra o que aqui escrevi sobre a descredibilização dos inquéritos parlamentares. Por quanto tempo continuará o Parlamento a insistir neste penoso exercício?

O inquérito parlamentar ao BPN II

Já tinha tido ocasião de escrever aqui que este inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo da péssima utilização feita pelo Parlamento deste instrumento de fiscalização política. Infelizmente, parece que todos os meus receios se confirmaram. A Comissão Parlamentar de Inquérito começa por chamar o principal arguido deste processo, quando era óbvio que o mesmo iria permanecer em silêncio, como é seu legítimo direito constitucional. Ora, foi penosa para a imagem dos deputados haver uma reunião da Comissão que produz esse resultado público.

Agora a Comissão chamou Miguel Cadilhe, que obviamente tinha algo a dizer sobre o assunto, mas o que resultou das suas declarações foi a contestação à decisão de nacionalização do Banco, a qual ninguém questionou, e que não me parece que fosse objecto do inquérito parlamentar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ter um mandato muito preciso e limitar-se a averiguar a questão do funcionamento da supervisão bancária. Tudo o resto, ou é matéria do foro judicial, ou corresponde a uma decisão política já tomada. Com esta actuação, as Comissões Parlamentares descredibilizam-se continuamente, o que é péssimo para a imagem do próprio Parlamento.

O inquérito parlamentar ao BPN

Se há algo que como cidadão me tem particularmente indignado é a falta de seriedade com que o Parlamento encara as suas tarefas de fiscalização da actividade da administração pública. Em Portugal, os inquéritos parlamentares são uma arma de arremesso político. A oposição usa-os para obter dividendos eleitorais e a maioria parlamentar procura sempre assegurar que não sejam realizados ou que, sendo-o, nunca cheguem a conclusão alguma, normalmente porque se procura alargar o seu âmbito, quer em termos materiais, quer em termos temporais. Como resultado, em vez de um inquérito parlamentar, acabamos por ter um estudo geral sobre uma infinidade de matérias ou uma análise histórica.

O inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo claro desta prática vergonhosa do nosso Parlamento. Depois de o CDS ter requerido um inquérito - a meu ver plenamente justificado - à supervisão realizada pelo Banco de Portugal, o PS primeiro recusa-o, e a seguir sustenta que o mesmo seja igualmente dirigido ao funcionamento da administração do BPN e agora pretende que o mesmo acabe por abranger um novo regime sobre incompatibilidades e impedimentos (!!!). Não tarda muito, o inquérito parlamentar estará provavelmente a discutir o aquecimento global, ao qual se calhar irão ser atribuídas as culpas do modo como funcionou a supervisão.

O nosso Parlamento deveria pôr os olhos no exemplo americano do caso Watergate. Quer democratas, quer republicanos, não hesitaram em apurar a verdade no inquérito que fizeram à administração Nixon, independentemente de tal poder conduzir à demissão do presidente americano. Quando é que os deputados portugueses aprenderão igualmente que devem exercer as suas competências de fiscalização, independentemente de qualquer solidariedade política que possa existir com o visado no inquérito?