A situação da CPAS.

Estou extremamente preocupado com o que se está a passar com a Caixa de Previdência da nossa Ordem. Sempre achei que a aprovação do novo regulamento — mais uma triste herança do mandato de Paula Teixeira da Cruz no Ministério da Justiça — só serviria para descredibilizar o nosso sistema de previdência, laboriosamente construído com o esforço de tantas gerações de advogados. Está à vista que grande parte dos colegas só com enorme sacrifício conseguirá suportar a brutal elevação de contribuições que este novo regime instituiu e que vai continuar a subir nos próximos anos. Uma medida de elementar prudência seria por isso regressar rapidamente ao regime anterior, muito mais justo e equilibrado.

A situação na CPAS.

Esta notícia reflecte uma das minhas maiores preocupações que é a actual situação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Com a aplicação do novo regulamento, temos hoje níveis de prestações que são absolutamente insustentáveis para a esmagadora maioria dos advogados, mas parece que o resultado ainda foi o de piorar a situação financeira da CPAS, já que os advogados que aumentavam as suas prestações no final da carreira deixaram de o fazer, e muitos até reduziram as contribuições. Parece assim que os autores do novo regulamento, que o anterior governo assinou de cruz, se comportaram como verdadeiros aprendizes de feiticeiro. E agora a solução que aparece proposta é a integração no regime geral da segurança social, destruindo assim um património para o qual contribuíram muitas gerações de advogados. Não se deveria antes anular pura e simplesmente o novo regulamento e voltar quanto antes ao regime anterior?