A reabertura dos tribunais.

Congratulo-me com a reabertura de alguns tribunais que agora ocorreu. Parece-me, porém, a mesma manifestamente insuficiente. A anterior Ministra Paula Teixeira da Cruz tinha provocado uma verdadeira calamidade no nosso sistema de justiça, ao arrasar completamente uma organização judiciária que tinha levado séculos a construir. Por isso, se havia reversão a fazer — e tantas foram feitas por este governo — era a reabertura de todos os tribunais encerrados. Os tribunais são símbolos do poder do Estado e o Estado não pode desaparecer do seu território, pedindo às populações que se desloquem a terras distantes para ter acesso à justiça. Mas como António Costa, na sua fase de oposição a Seguro, e ao contrário deste, tinha estranhamente manifestado apoio à reforma de Paula Teixeira da Cruz, lá se optou por manter a reforma, fazendo alguns arranjos de cosmética e reabrindo apenas alguns tribunais, manifestamente sem as mínimas condições, como esta notícia demonstra. E não são instalados juízes, pedindo-se antes que os mesmos se desloquem a esses tribunais, fazendo lembrar os juízes itinerantes do velho Oeste, e sendo os funcionários judiciais substituídos por funcionários das câmaras municipais. Haja alguém que faça compreender a este governo o que é um tribunal e a dignidade que é exigida para este poder funcionar. Tribunais a funcionar em outsourcing é que não.

Uma boa notícia.

É uma boa notícia esta da reabertura de alguns tribunais em Janeiro. Mas na verdade deveriam ser reabertos todos os tribunais que foram encerrados. O que se fez no governo anterior foi um verdadeiro crime contra o património público, reduzindo a cinzas uma organização judiciária que tinha levado séculos a construir. E, como sempre acontece, destruir tudo é muito fácil. Reconstruir de novo o que foi destruído é muito mais difícil.