A crise económica em Portugal

É manifesto que o discurso optimista do Governo sobre o fim da crise económica era totalmente infundado. Agora que a Comissão Europeia põe algum realismo nas previsões do Governo sobre o crescimento económico e sobre a redução do défice, assistimos a dois discursos desculpabilizantes de sentido divergente: Por um lado, o Primeiro-Ministro insiste que as suas previsões é que é que estão correctas, e não as da Comissão Europeia. Por outro lado, o Ministro das Finanças diz que a responsabilidade é do preço do petróleo, da Zona Euro, e da crise financeira internacional. Mas as previsões do Governo não deverão ser realizadas com base nos pressupostos que são por todos conhecidos? E como se compreende esta divergência de discursos entre os responsáveis governamentais? Esconder as más notícias nunca foi boa política.

O Tribunal de Santa Maria da Feira

Finalmente, vem a público a notícia do estado de degradação e risco de derrocada do Tribunal de Santa Maria de Feira.

No âmbito da minha candidatura à Ordem dos Advogados, tive ocasião de visitar no ano passado o Tribunal e a Delegação da Ordem de Santa Maria da Feira.

Do edifício da Delegação é prefeitamente visível o estado do Tribunal que, embora construído há cerca de vinte anos, se encontra afundado no terreno, o que levanta logo os maiores receios pelo risco de ruína. Quando se entra no Tribunal, é-se surpreendido por enormes rachas e fissuras no chão, paredes e tecto, algumas das quais já com uns meros remendos improvisados, que confirmam totalmente a impressão inicial e levantam a maior apreensão pelas condições de segurança do edifício.

Na altura questionei mesmo os Colegas como era possível um Tribunal se encontrar naquele estado, e os Advogados e Magistrados trabalharem numa óbvia situação de risco de vida. É esta a demonstração da justiça que temos, típica de um país do terceiro mundo. Por isso mesmo, em vez de o Governo apresentar mapas judiciários no papel, conviria que avaliasse das condições em que se encontram muitos Tribunais no país. Pode começar precisamente pelo Tribunal de Santa Maria da Feira.

A ratificação do Tratado de Lisboa

O maior erro da liderança da Luís Filipe Menezes foi precisamente o de ter abandonado a exigência de realização de um referendo ao Tratado de Lisboa. Esse referendo era um compromisso político, cujo incumprimento só serviu para descredibilizar o PSD perante os cidadãos e os afastar da política quando o essencial era precisamente trazer a questão europeia para o debate político. Depois, talvez por má consciência, anunciaram-se umas sessões de esclarecimento sobre o Tratado, a que ninguém assistiu, como era previsível perante o facto consumado da sua ratificação parlamentar. Agora, assiste-se ao cúmulo do cinismo, que é o Primeiro-Ministro afirmar que existe "um grande consenso político e social em torno do Tratado", um pouco à semelhança do projecto inicial de constituição europeia, que também tinha sido "aprovado por consenso" na Convenção. Muito mal anda a construção europeia, se tem que ser realizada desta forma, à revelia do debate político com os cidadãos.

A revisão do Código do Trabalho

A revisão do Código do Trabalho constitui um exemplo de como as reformas legislativas não devem ser feitas. Desde que tomou posse, que me lembro, que este Governo anuncia reformas na legislação laboral, mas nunca chega a concretizá-las, exibindo sucessivos estudos e documentos, mas não chegando a apresentar um único anteprojecto de texto legislativo.

Efectivamente, primeiro foi apresentado um Livro Verde sobre as Relações Laborais. Depois veio a ser constituída uma Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, que apresentou em Maio de 2007 um documento denominado "Relatório de Progresso dos Trabalhos". Em Novembro de 2007 é apresentado um Livro Branco das Relações Laborais. Agora, chegados a Abril de 2008, quando finalmente esperaríamos pelo anteprojecto do diploma de revisão, surge-nos um novo relatório, pomposamente intitulado "Propostas para um novo consenso na regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social, e de emprego". Consultado esse relatório, há inúmeras manifestações de intenção, mas nenhuma concretizada em texto legislativo.

Compare-se isto com o que foi feito pelo Governo de Durão Barroso na altura da elaboração do Código do Trabalho. Em quatro meses, o Ministério do Trabalho, sob o impulso de Bagão Félix e Luís Pais Antunes, apresentou um Anteprojecto completo de Código do Trabalho, objecto de ampla discussão e debate na concertação social, que permitiram que, após várias revisões, viesse a ser aprovado no Parlamento. Não poderá o Governo, perante uma alteração que será muito mais simples, seguir este exemplo e apresentar pelo menos uma proposta de texto legislativo?

Hillary Clinton ou Barack Obama?

A vitória de Hillary Clinton na Pensilvânia com 10 pontos de vantagem sobre Barack permite-lhe obter os mínimos necessários para se manter na corrida até ao fim. Não me parece, no entanto, que tal seja suficiente para evitar a nomeação de Obama, que seguramente não deixará escapar a vitória nos próximos Estados, e chegará à convenção democrata com muito maior número de delegados. Os americanos já devem ter percebido isso, como se comprova pelo facto de o financiamento obtido por Obama suplantar largamente o conseguido por Hillay Clinton, quando seria de esperar exactamente o contrário.

O prolongar da batalha entre os dois candidatos à nomeção é, no entanto, um cenário de pesadelo para o Partido Democrático que assiste impotente a uma guerra interna sem quartel, que desgastará inevitavelmente quem quer que venha a ser nomeado. Por este andar, a vantagem que John McCain tem vindo a ganhar no eleitorado pode vir a ser inultrapassável até Novembro. Consequentemente, esta vitória de Hillary Clinton pode ser considerada uma vitória de Pirro.