Um apito final que mal se ouviu

As decisões da justiça desportiva no caso Apito Final, de que se dá conta aqui, parecem-me, tirando o caso do Boavista, excessivamente brandas. Efectivamente, o Futebol Clube do Porto é punido com uma pena de perda de seis pontos, que não tem quaisquer consequências na atribuição do título de campeão, e com uma multa que não deve corresponder sequer ao passe do seu pior jogador. O União de Leiria, que já está despromovido, é também punido com perda de pontos, que em nada o afectam, e com uma multa reduzida. Só o Boavista sofre de facto uma punição pesada, mas não deixa de ser uma coincidência curiosa que tal ocorra precisamente quando estava em vias de sofrer sanção equivalente pelo motivo distinto de ter em atraso os ordenados dos seus jogadores.

Não admira, por isso, que o Futebol Clube do Porto venha dizer que não recorre e que se conforma com a punição. Na verdade, mesmo que esteja inocente daquela acusação, para quê recorrer de uma sanção tão branda?

O que choca é que seja possível que alegadas infracções à verdade desportiva possam ter entre nós sanções disciplinares tão leves, precisamente quando se sabe a severidade com que a UEFA e a FIFA punem as mesmas situações. Se o problema está nos nossos regulamentos desportivos, como foi ontem referido, é de exigir a sua alteração imediata. Na verdade, este "apito final" mal se ouviu e é por isso de recear que o jogo continue a decorrer exactamente nos mesmos termos em que continuava. E isso só contribui para o descrédito das provas desportivas nacionais.

A nova direcção da Polícia Judiciária

As reacções à nomeação de Almeida Rodrigues para Director Nacional da Polícia Judiciária têm sido completamente despropositadas. Se a Associação Sindical dos Juízes esteve mal, quando pretendeu que o nomeado continuasse a ser um magistrado, o Bastonário da Ordem dos Advogados ainda esteve pior quando, como se refere aqui, sustentou, sem razão nenhuma, que a experiência da gestão da PJ por juízes tinha sido negativa. Na verdade, o que deve relevar na escolha de alguém para um cargo de direcção são essencialmente as qualidades do nomeado. E se há excelentes resultados na gestão da PJ por magistrados, também não há motivo nenhum para que não se ensaie a experiência de gestão desta instituição por um dos seus quadros mais prestigiados. O que é essencial é que a nova direcção da PJ assegure com eficácia as investigações criminais, que são um elemento essencial do funcionamento do sistema de justiça.

A falta de segurança nos Tribunais

O episódio de ontem no Tribunal de Vila Nova de Gaia, de que se dá conta aqui é um preocupante sinal da falta de segurança em que funcionam os nossos Tribunais. Na verdade, não há quaisquer condições para o exercício da função jurisdicional se os magistrados estiverem sujeitos ao desforço de qualquer pessoa, que tenha ficado desagradada com uma decisão sua. Por isso, ao contrário do que disse o Secretário da Justiça, este não é um mero "problema policial" mas uma questão essencial do funcionamento da justiça. Exige-se ao Governo que assuma a responsabilidade pela segurança nos nossos Tribunais.

As primárias na Carolina do Norte e Indiana

Os resultados das primárias na Carolina do Norte e Indiana mantêm a indecisão relativamente à nomeação democrática, mas reforçam a posição de Barack Obama em número de delegados. Efectivamente, Obama venceu esmagadoramente na Carolina do Norte por 56% contra 42% de Hillary Clinton, o que permitiu que ficasse com mais 58 delegados contra 42 da sua opositora. Hillary Clinton vence à tangente no Indiana por 51% contra 49%, o que lhe deu 37 delegados contra 33 de Obama. A contagem de delegados prossegue assim, ficando Barack Obama com 1836 contra apenas 1681 de Hillary Clinton. Ora, já não me parece que esta vantagem em número de delegados possa ser posta em causa na convenção democrata, sob pena de o processo eleitoral perder credibilidade. Tudo aponta assim para que Obama venha a ser efectivamente nomeado. O que parece duvidoso é se ainda vai a tempo para conseguir ganhar a John McCain.

O estado dos nossos tribunais

Na mesma altura em que a Assembleia da República aprova um novo mapa judiciário, em que se desenha apenas no papel uma organização judiciária, sem qualquer avaliação do estado do parque judiciário que possuímos, multiplicam-se as notícias sobre a degradação dos tribunais do nosso país. É extraordinário que em pleno século XXI se aceite passivamente o funcionamento de tribunais sem as mínimas condições de trabalho para os magistrados, advogados, e funcionários, e às vezes até com risco para a vida das pessoas, como em Santa Maria da Feira. Na verdade, o nosso sistema de justiça bateu no fundo e não se vê vontade de reagir contra este estado de coisas.