A guerra entre o Bastonário e a ASJP.

Continuo a achar extremamente infelizes estes contínuos ataques do Bastonário da Ordem dos Advogados à Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Na verdade, a justiça só poderá funcionar adequadamente se houver um espírito de cooperação entre os diversos operadores judiciários. O facto de o Bastonário da Ordem dos Advogados atacar sistematicamente os juízes, normalmente com generalizações infundadas, só pode contribuir para isolar a Ordem, levando a que esta seja cada vez menos ouvida, quando deveria antes pugnar por ter uma voz influente e decisiva na área da justiça. Isso só se consegue com moderação e bom senso nas tomadas de posição públicas da Ordem.

Por outro lado, a ASJP já percebeu que as posições do Bastonário não estão a ser acompanhadas pelos restantes órgãos da Ordem. Essa situação é muito má para a Ordem.

O debate entre os candidatos à liderança do PSD

Não foi muito esclarecedor o debate entre os candidatos à liderança do PSD, mas foi bastante animado. O mérito cabe todo a Manuela Moura Guedes, que demonstrou uma enorme acutilância e contundência nas questões que ia colocando, sujeitando todos os candidatos a um autêntico fogo de artilharia. Na verdade, custa muito a compreender como é que uma televisão que tem uma jornalista deste calibre a deixa fora dos ecrãs durante tanto tempo.

Manuela Ferreira Leite teve uma prestação relativamente apagada, até porque falou menos tempo. Não concordo com a análise de Vasco Pulido Valente de que isso a beneficiou. O que a beneficiou foi a sondagem à opinião pública, exibida minutos antes do debate, que lhe dava uma vitória esmagadora, o que a colocou logo em posição de vantagem, antes mesmo de o debate se iniciar. Este não é, porém, um processo que me pareça correcto, já que a televisão deve assegurar nos debates a igualdade entre todos os candidatos, sendo aliás de salientar a grande capacidade de resistência que os outros demonstraram perante a manobra. Em qualquer caso, Manuela Ferreira Leite teve o tiro mais certeiro da noite, quando chamou a atenção para a inexistência de qualquer projecto de revisão do Código do Trabalho, o que já tínhamos referido aqui. Em tudo o mais, achei as suas intervenções apagadas, sendo manifesta a dificuldade em se libertar da imagem de austera Ministra das Finanças, que a tem perseguido.

Por contraste, Pedro Passos Coelho tem sido a grande revelação desta campanha. Com um discurso inovador, com uma forte componente liberal, tem seguramente marcado a agenda, o que levou a que tenha sido objecto de um fortíssimo ataque por parte de Manuela Moura Guedes que, citando Santana Lopes, chegou ao ponto de o acusar de falta de passado, o que é altamente injusto perante alguém com o currículo partidário de Passos Coelho. Falta de passado foi precisamente aquilo de que Mário Soares acusou Cavaco Silva, quando ele foi eleito líder do PSD, e viu-se os resultados dessa acusação. Na verdade, o futuro é muito mais importante que o passado.

Santana Lopes é para mim o pior de todos os candidatos, sendo dificílimo esquecer a desastrada experiência governativa em que se envolveu, e da qual parece que não retirou lição alguma, já que tem trazido para esta campanha uma série de recriminações contra outros militantes pelo fracasso do seu Governo, de que é o único que se pode queixar. É, no entanto, imperioso reconhecer que ele está como peixe na água nestas aparições televisivas, e que por isso o debate até nem lhe correu mal.

A surpresa do debate foi Patinha Antão. Sendo assumidamente um candidato "outsider" e que até aparecia completamente esmagado na sondagem inicial, soube dar a volta ao debate, surgindo com um discurso bastante sólido e consistente, que nem Manuela Moura Guedes conseguiu quebrar. Não tem hipóteses de vencer a corrida, mas o debate correu-lhe bem.

O actual agravamento da crise económica, sem soluções por parte do Governo, implica que, ao contrário do que todos supunham, Sócrates pode ser derrotado em 2009. O líder do PSD deve ser aquele que esteja em melhores condições de o conseguir. Isto, infelizmente, acho que ainda não ficou esclarecido hoje.

A escalada imparável do petróleo.

Depois de constantes subidas, o preço do petróleo atinge agora os 129 dólares por barril. Trata-se de uma escalada imparável que está a provocar importantíssimas alterações na economia mundial e no peso relativo das diversas potências.

As pessoas da minha geração ainda se lembram seguramente do choque do petróleo de 1973, que levou a que nos anos 70 os países da OPEP adquirissem lucros colossais e exercessem uma influência determinante na esfera internacional, no que ficou conhecido como "o império do petróleo". Em meados dos anos 80, o recurso a outras fontes de energia e a criação de veículos com mais baixo consumo levou a que o preço do petróleo caísse a pique, mesmo apesar da política de cartel que vinha sendo seguida pela OPEP, levando a que na altura se tivesse falado que nem o império do petróleo conseguia resistir à lei da oferta e da procura.

Estranhamente, no entanto, esta fraqueza do petróleo foi a sua força. Quando em 1986 o desastre de Chernobyl levou ao abrandamento da utilização da energia nuclear, as economias tinham à sua disposição o petróleo barato como fonte alternativa de energia, o que permitiu um grande desenvolvimento económico, mas agravou a dependência do ouro negro. Curiosamente, ao maior produtor mundial, a Arábia Saudita, o petróleo barato interessava porque estimulava os seus investimentos nos países ocidentais. Daí que se tenha gerado a prática de este país reagir sempre contra as subidas do preço do petróleo, colocando mais crude no mercado sempre que este subia de preço, o que fazia novamente o preço cair. Os governos ocidentais confiaram assim na manutenção do petróleo barato, como dado essencial da sua política económica.

O primeiro sinal de que a dependência ocidental do petróleo era excessiva foi a primeira Guerra do Golfo, em 1991, cujo objectivo essencial foi manter o petróleo barato, contra uma nova política de cartel, prometida por Saddam Hussein, caso viesse a controlar o petróleo do Kuwait. O êxito desta primeira guerra, relativamente ao objectivo de manutenção do petróleo barato, levou a que se avançasse, após o 11 de Setembro, precipitadamente para a segunda Guerra do Golfo, mas os efeitos da mesma foram desastrosos, instabilizando duradouramente o Iraque, com as consequentes repercussões no mercado petrolífero. Por outro lado, apesar dos constantes apelos que lhe têm feito, a Arábia Saudita nunca mais voltou a inundar o mercado de crude, o que tem enervado os mercados, até por que corre o boato que não o faz porque já não o pode fazer.

Efectivamente, o petróleo vai-se tornando um bem cada vez mais escasso, o que leva a que seja cada vez mais custosa a sua exploração. Como se demonstra no brilhante livro de JAMES HOWARD KUNSTLER, O fim do petróleo, já teremos mesmo dobrado o pico do petróleo existente no planeta, pelo que nos sobra menos de metade, que cada dia que passa iremos extraindo com mais custos económicos. É por isso prepararmo-nos para o fim do petróleo, sendo que não se vislumbram quais as alternativas energéticas que o possam substituir.

Com a subida dos preços, vão-se formando novos "impérios do petróleo", mesmo em países que só o conseguiam extrair a preços muito mais caros do que os países da OPEP. O protagonismo da Rússia na esfera internacional e a crescente influência que a Venezuela está a ter no continente americano são expressão desta nova realidade. Voltámos assim a ter o petróleo como poderosa arma política. De facto, parece que esta primeira década do séc. XXI nos vai fazer ter saudades das duas últimas décadas do séc. XX.

O dia do Advogado.

Hoje, dia 19 de Maio, é o dia do Advogado, que a nossa Ordem justamente comemora na magnífica cidade de Lamego.

É um dia para meditar nas extraordinárias dificuldades por que todos nós, Advogados, passamos na árdua luta por uma melhor Justiça e nos entraves que nos têm sucessivamente vindo a colocar no exercício da nossa profissão. Não é por acaso que o patrono escolhido para os Advogados é São Ivo, conhecido como o defensor dos pobres e dos abandonados contra o arbítrio dos poderosos, que por isso lhe mereceu o cognome de Advogado dos pobres. Efectivamente, o verdadeiro Advogado é aquele que coloca o seu saber ao serviço dos fracos e oprimidos, lutando contra as injustiças da sociedade.

Descobri aqui que na minha terra de Coimbra, na Igreja do antigo Colégio do Carmo, à Rua da Sofia, existe uma magnífica imagem de São Ivo, curiosamente utilizando a borla e o capelo representantivas da velha Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, que em 1837 foi extinta, juntamente com a Faculdade de Leis, para ambas formarem a Faculdade de Direito. Tal demonstra a importância do ensino e da aprendizagem do Direito, única arma de que os Advogados dispõem na sua luta pelos direitos dos cidadãos.

O mistério do projecto de diploma desaparecido.

O Trust é um instituto tradicional dos direitos da common law, constituindo uma forma de propriedade fiduciária. A suas vantagens para vários fins económicos têm levado a que esse instituto tenha vindo a ser paulatinamente introduzido nos direitos continentais. A sua introdução em Portugal está há muito a ser estudada, existindo desde 1999 um magnífico estudo de Maria João Tomé e Leite de Campos sobre a questão. Naturalmente que a lei que o introduzir terá que ponderar um regime adequado para que o mesmo não possa ser utilizado para estimular a fraude fiscal e a fuga aos credores.

Ao que se sabe, o Ministério da Justiça tinha um projecto de diploma a instituir o Trust. Perante as reacções infundadas que a questão suscitou, decidiu esconder a existência desse projecto de diploma, mesmo após ter consultado sobre ele várias entidades, incluindo a CMVM, como agora se sabe. É de facto espantosa a forma tão pouco transparente como se legisla em Portugal, subtraindo os projectos à discussão pública, mesmo que para isso seja necessário ocultar a sua existência.