As eleições presidenciais americanas

Ao contrário do que nalguma blogosfera portuguesa se tem defendido (ver aqui e aqui), acho a escolha de Sarah Palin como candidata a Vice-Presidente pelo Partido Republicano uma jogada política brilhante de John McCain. O principal problema deste era ser considerado demasiado à esquerda pelo eleitorado republicano, o que o impedia de ter o voto da direita religiosa, sem o qual nenhum candidato republicano conseque ser eleito. Esse problema ficou agora resolvido com a integração no "ticket" de uma mulher que, pelo seu perfil pessoal e história familiar, agrada claramente ao eleitorado cristão evangélico. O vendaval mediático que se abateu sobre ela não a vai afectar, podendo até favorecê-la, pela reacção de apoio que inevitavelmente provocará no eleitorado que com ela mais se identifica.
Pelo contrário, a escolha de Joe Biden por Barack Obama constitui um "flop" monumental, face às expectativas que tinham sido criadas. Biden, além de ter fama de "gaffeur", corresponde ao político tradicional de Washington, o que é uma escolha incompreensível para um candidato cujo discurso assenta na mudança. Justificou-se essa escolha com a sua experiência em política externa, campo em que Obama seria mais fraco, o que é um argumento que só desvaloriza o próprio Obama.

Temos assim que, enquanto McCain resolveu, com a escolha da sua candidata a Vice-Presidente, os problemas de rejeição que tinha junto do seu eleitorado, Obama agravou-os com a escolha de Biden. Uma parte importante do eleitorado dos democratas nunca votará nele por razões racistas, ou de suspeita de um passado islâmico, enquanto que outra parte, correspondente aos apoiantes mais fanáticos de Hillary Clinton, também o rejeitará por ele ter derrotado a candidata em que mais se reviam. Em relação a estes eleitores, a escolha de Sarah Palin será uma lembrança constante de que Obama não integrou Hillary Clinton no "ticket", preferindo um político de craveira muito inferior. É manifesto que as mulheres democratas não votarão em Sarah Palin apenas por ser mulher, mas para McCain ganhar basta que elas se abstenham de votar Obama. E é muito provável que o ticket Obama/Biden leve grande parte do eleitorado feminino dos democratas à abstenção.

Temos assim que, quando Obama parecia ter a eleição assegurada, a escolha dos Vice-Presidentes ameaça tornar renhida a disputa. O que não parece nada fiável é a publicação de sondagens nacionais globais, como têm feito os órgão de comunicação social. Na verdade, em 2000 Gore teve mais 500.000 votos que Bush, mas perdeu a eleição, ao não conseguir ganhar a Florida. Em 2004 Bush teve mais 3 milhões de votos do que Kerry, mas poderia ter perdido a eleição, se lhe tivesse escapado o Ohio. Só com uma análise dos estados decisivos é que se pode fazer previsões do resultado eleitoral. E a verdade é que nos estados decisivos para os democratas, quem ganhou as primárias foi Hillary Clinton.

Pessoalmente, preferia que Barack Obama vencesse esta eleição. Tenho, porém, algum receio que ele tenha arruinado as suas hipóteses com esta desastrada escolha do companheiro de "ticket".

A onda de crimes violentos que atinge o país.

Depois de um mês de Agosto, em que praticamente não havia um dia em que não se falasse de um assalto a bancos, bombas de gasolina, lojas, ou mesmo simples turistas, por vezes com vítimas mortais, a onda de crimes não dá quaisquer sinais de abrandamento. Infelizmente, parece-me que a resposta do Governo a esta situação tem sido bastante infeliz.
Mal surgiu esta onda de crimes, suscitou-se logo a dúvida sobre se teria sido correcta a alteração ao Código de Processo Penal que restringiu as possibilidades de decretar a prisão preventiva. A reacção inicial do Ministério da Administração Interna (tendo sido o respectivo Ministro autor da reforma) pareceu inclinar-se nesse sentido, falando-se logo numa "clarificação" do Código, ao mesmo tempo que se responsabilizava os magistrados pela sua deficiente aplicação. Mas logo a seguir o Ministério da Justiça veio dizer que não haveria alteração alguma antes que um Observatório pudesse fazer a "monitorização" da aplicação da reforma. O Ministro da Administração Interna, percebendo que tinha metido a foice em seara alheia, tirou então um coelho da cartola, que foi propor uma alteração à lei das armas, esta sim da competência da Administração Interna, que permitisse a prisão preventiva em todos os crimes cometidos com armas. Parece que já não temos um Governo, mas antes uma Federação de Ministérios, em que cada um procura invadir o território vizinho, ao ponto de se chegar à originalidade de ir para uma lei das armas o regime da prisão preventiva. Isto é tão absurdo como colocar o crime de violência doméstica no livro do Código Civil relativo ao Direito da Família. Por outro lado, não se percebe qual o critério. Em que é que a arma utilizada no crime releva para efeitos dos pressupostos da prisão preventiva?
A isto acresceu uma exibição continuada de operações policiais em bairros problemáticos, apenas com fins mediáticos, a qual incomodou desnecessariamente muitas pessoas alheias a esta onda de criminalidade. Ao contrário do que se julga, este tipo de atitude em nada contribui para reforçar a autoridade do Estado, dando pelo contrário uma imagem de desnorte e fragilidade.
A criminalidade violenta só se reprime com um policiamento efectivo e continuado e com uma investigação criminal célere e eficaz. Era bom que todo o Governo se associasse neste objectivo.

A promulgação do diploma sobre o chip automóvel

Depois de um absurdo veto à nova lei do divórcio, vem agora o Presidente da República promulgar pacificamente um gravíssimo diploma do Governo, limitando-se a emitir uma declaração inconsequente sobre o mesmo. Alguém deveria esclarecer o Presidente da República sobre as verdadeiras prioridades em matéria de direitos dos cidadãos

Na verdade, nem o Big Brother de George Orwell teria inventado algo tão sinistro como a obrigação de colocação de chips em automóveis, instituindo uma vigilância electrónica geral sobre as deslocações dos cidadãos, o que viola grosseiramente o seu direito à privacidade. Perante isto, pouco falta para se legislar no sentido de colocar chips nas próprias pessoas. Não haverá ninguém que entre nós assegure aos cidadãos o "right to be left alone" teorizado por Warren e Brandeis nos EUA?

O veto presidencial à nova lei do divórcio

Para o bem e para o mal, o veto presidencial à nova lei do divórcio, pelas razões aqui enunciadas, ficará como um dos pontos marcantes do mandato de Cavaco Silva. Na verdade, o veto político passou a ser usado para o Presidente impor as suas próprias convicções em matéria de Direito da Família perante uma Assembleia da República que tinha decidido, no exercício das suas competências, rever a legislação existente nesta matéria.

Os argumentos do Presidente da República fazem muito pouco sentido. Para quê insistir no princípio da culpa quando a tendência internacional é apenas para a verificação da ruptura nas relações matrimoniais? E porque é que se há-de presumir a renúncia do cônjuge a exigir do outro a compensação daquilo com que contribuiu em excesso para o orçamento familiar, permitindo assim um enriquecimento sem causa com base legal? Na verdade, não nos parece que o Presidente da República tenha a mínima razão nas críticas que faz à nova lei.

O assalto ao BES de Campolide

A decisiva intervenção da polícia, após oito horas de negociação infrutífera, conseguiu acabar com a situação dramática de sequestro numa dependência bancária no centro de Lisboa, salvando a vida dos reféns.

Independentemente do sucesso da operação, há algo que este fenómeno, aliado a outros como o da Quinta da Fonte, vem demonstrar: o surgimento de uma criminalidade violenta, a que Portugal não está habituado. Torna-se por isso necessário perguntar o que está a ser feito pelo Governo para reprimir este tipo de criminalidade. Deixar que se instale um sentimento de insegurança no nosso país é o pior que nos poderia acontecer.