A queda do preço do petróleo.

Depois de o preço do petróleo ter subido constantemente, atingindo valores acima dos 140 USD por barril, perdeu nos últimos tempos 40%, estando agora a rondar os 100 USD. Apesar de tal ser motivo de alívio, não justifica minimamente reacções como a de Vital Moreira, que atribui a culpa pela subida unicamente aos especuladores, ou a de Domingos Amaral, que chega mesmo a sustentar a proibição dos contratos especulativos sobre o petróleo (!).

A verdade é que, se temos petróleo no mercado, é porque os produtores estão disposto a vendê-lo, e portanto a celebrar contratos. Dado o livre jogo da oferta e da procura, é perfeitamente natural que o preço do petróleo varie em cada momento, ao sabor das oscilações do mercado. As razões para a presente queda resultam da diminuição do consumo, causada pelo elevado preço que o petróleo tinha atingido, bem como da recessão que está a atingir os países mais industrializados e que reduz a sua procura de petróleo.

Ora, sempre que uma venda de petróleo seja celebrada a prazo, os respectivos vendedor e comprador têm que assumir o risco de que o valor do produto no momento da entrega não corresponda ao preço que estipularam, de onde podem resultar ganhos e perdas. Daí que as partes possam celebrar contratos destinados a acautelar os riscos de variação desse preço (operações de cobertura de risco) ou a maximizar os ganhos provocados por essa variação (operações de especulação). Por vezes, a especulação pode ser realizada em operações de bolsa, captando os investimentos, como ocorre com os futuros de mercadorias, onde se especula com a subida ou descida do preço do activo subjacente.

Em consequência, defender que não haja especulação sobre o petróleo, é defender um absurdo. Naturalmente que sempre que alguém possa ganhar com a variação do preço de um produto, poderá tentar maximizar esses ganhos através da especulação. Isso acontece no petróleo, no imobiliário, e até nos alimentos. Mas a verdade é que pode igualmente perder tudo, porque quem especula também arrisca e muito. Sabendo-se que já havia futuros de petróleo que apontavam para um preço de 200 USD, imagine-se as perdas que presentemente esses investidores estão a suportar. Em contrapartida, quem, contra todas as expectativas, apostou na sua descida, saiu a ganhar.

No caso do petróleo, por muito alívio que certos comentadores estejam transitoriamente a sentir, a tendência natural é para a contínua elevação do seu preço. Efectivamente, o petróleo é um bem finito, e os estudos indicam que já se passou o pico, ou seja, já foi consumido mais de metade do existente. Assim, a menos que se descubram novas reservas, ou se inventem outras fontes de energia, o petróleo irá ficando sucessivamente mais caro, à medida que se torna mais escasso.

A longo prazo, a subida sustentada do preço do petróleo é um dado adquirido. A curto prazo, a mesma pode igualmente ocorrer e para valores impensáveis. Basta para isso que Israel concretize a sua ameaça de atacar o Irão...

A eficácia policial, segundo Rui Pereira.

É com a maior perplexidade que, depois do caos em matéria de segurança em Agosto, e das respostas disparatadas dadas pelo Governo ao problema, se vê agora o Ministro Rui Pereira achar perfeitamente normal alguém ser alvejado a tiro dentro de uma esquadra de polícia. O Ministro permitiu-se mesmo comparar este episódio ao assassinato de Lee Harvey Oswald por Jack Ruby, dizendo que a eficácia policial reside na detenção imediata do criminoso, depois de ele ter atacado a vítima. Perante este brilhante argumento, cabe perguntar para que é que serve o próprio Ministério da Administração Interna. Na verdade, se as polícias na dependência do MAI não conseguem assegurar a segurança dos cidadãos dentro das suas próprias esquadras, como é que os poderão defender no espaço público? Se a eficácia policial se resume à prisão e posterior julgamento dos criminosos, essa tarefa é da competência da polícia judiciária e dos tribunais, os quais se encontram na esfera de competências do Ministério da Justiça. Este alheamento do Governo em relação à segurança das pessoas corre o risco de pôr em causa o próprio estado de direito, cujas funções essenciais não se limitam à realização da justiça, havendo igualmente o dever de proteger a segurança de pessoas e bens.

Veja-se o vídeo abaixo e admire-se a extraordinária eficácia policial propugnada por Rui Pereira.

O veto presidencial à lei do divórcio II

Depois das inúmeras críticas aos fundamentos do veto presidencial à lei do divórcio, entre as quais esta, vem agora o Presidente da República queixar-se de estar a ser mal compreendido, pedindo aos portugueses que leiam a sua mensagem sobre o tema. O problema deste veto não é seguramente a falta de leitura da mensagem presidencial, mas antes o facto de ela ter sido lida bem demais. Na verdade, não só a mensagem revela claramente a defesa de um enorme conservadorismo na área familiar, contrário à evolução internacional do Direito da Família, como também demonstra quão erradas são as prioridades do Presidente da República em matéria de vetos. Há muitas leis recentes que mereceriam com muito mais razão o veto do Presidente.

As eleições presidenciais americanas

Ao contrário do que nalguma blogosfera portuguesa se tem defendido (ver aqui e aqui), acho a escolha de Sarah Palin como candidata a Vice-Presidente pelo Partido Republicano uma jogada política brilhante de John McCain. O principal problema deste era ser considerado demasiado à esquerda pelo eleitorado republicano, o que o impedia de ter o voto da direita religiosa, sem o qual nenhum candidato republicano conseque ser eleito. Esse problema ficou agora resolvido com a integração no "ticket" de uma mulher que, pelo seu perfil pessoal e história familiar, agrada claramente ao eleitorado cristão evangélico. O vendaval mediático que se abateu sobre ela não a vai afectar, podendo até favorecê-la, pela reacção de apoio que inevitavelmente provocará no eleitorado que com ela mais se identifica.
Pelo contrário, a escolha de Joe Biden por Barack Obama constitui um "flop" monumental, face às expectativas que tinham sido criadas. Biden, além de ter fama de "gaffeur", corresponde ao político tradicional de Washington, o que é uma escolha incompreensível para um candidato cujo discurso assenta na mudança. Justificou-se essa escolha com a sua experiência em política externa, campo em que Obama seria mais fraco, o que é um argumento que só desvaloriza o próprio Obama.

Temos assim que, enquanto McCain resolveu, com a escolha da sua candidata a Vice-Presidente, os problemas de rejeição que tinha junto do seu eleitorado, Obama agravou-os com a escolha de Biden. Uma parte importante do eleitorado dos democratas nunca votará nele por razões racistas, ou de suspeita de um passado islâmico, enquanto que outra parte, correspondente aos apoiantes mais fanáticos de Hillary Clinton, também o rejeitará por ele ter derrotado a candidata em que mais se reviam. Em relação a estes eleitores, a escolha de Sarah Palin será uma lembrança constante de que Obama não integrou Hillary Clinton no "ticket", preferindo um político de craveira muito inferior. É manifesto que as mulheres democratas não votarão em Sarah Palin apenas por ser mulher, mas para McCain ganhar basta que elas se abstenham de votar Obama. E é muito provável que o ticket Obama/Biden leve grande parte do eleitorado feminino dos democratas à abstenção.

Temos assim que, quando Obama parecia ter a eleição assegurada, a escolha dos Vice-Presidentes ameaça tornar renhida a disputa. O que não parece nada fiável é a publicação de sondagens nacionais globais, como têm feito os órgão de comunicação social. Na verdade, em 2000 Gore teve mais 500.000 votos que Bush, mas perdeu a eleição, ao não conseguir ganhar a Florida. Em 2004 Bush teve mais 3 milhões de votos do que Kerry, mas poderia ter perdido a eleição, se lhe tivesse escapado o Ohio. Só com uma análise dos estados decisivos é que se pode fazer previsões do resultado eleitoral. E a verdade é que nos estados decisivos para os democratas, quem ganhou as primárias foi Hillary Clinton.

Pessoalmente, preferia que Barack Obama vencesse esta eleição. Tenho, porém, algum receio que ele tenha arruinado as suas hipóteses com esta desastrada escolha do companheiro de "ticket".

A onda de crimes violentos que atinge o país.

Depois de um mês de Agosto, em que praticamente não havia um dia em que não se falasse de um assalto a bancos, bombas de gasolina, lojas, ou mesmo simples turistas, por vezes com vítimas mortais, a onda de crimes não dá quaisquer sinais de abrandamento. Infelizmente, parece-me que a resposta do Governo a esta situação tem sido bastante infeliz.
Mal surgiu esta onda de crimes, suscitou-se logo a dúvida sobre se teria sido correcta a alteração ao Código de Processo Penal que restringiu as possibilidades de decretar a prisão preventiva. A reacção inicial do Ministério da Administração Interna (tendo sido o respectivo Ministro autor da reforma) pareceu inclinar-se nesse sentido, falando-se logo numa "clarificação" do Código, ao mesmo tempo que se responsabilizava os magistrados pela sua deficiente aplicação. Mas logo a seguir o Ministério da Justiça veio dizer que não haveria alteração alguma antes que um Observatório pudesse fazer a "monitorização" da aplicação da reforma. O Ministro da Administração Interna, percebendo que tinha metido a foice em seara alheia, tirou então um coelho da cartola, que foi propor uma alteração à lei das armas, esta sim da competência da Administração Interna, que permitisse a prisão preventiva em todos os crimes cometidos com armas. Parece que já não temos um Governo, mas antes uma Federação de Ministérios, em que cada um procura invadir o território vizinho, ao ponto de se chegar à originalidade de ir para uma lei das armas o regime da prisão preventiva. Isto é tão absurdo como colocar o crime de violência doméstica no livro do Código Civil relativo ao Direito da Família. Por outro lado, não se percebe qual o critério. Em que é que a arma utilizada no crime releva para efeitos dos pressupostos da prisão preventiva?
A isto acresceu uma exibição continuada de operações policiais em bairros problemáticos, apenas com fins mediáticos, a qual incomodou desnecessariamente muitas pessoas alheias a esta onda de criminalidade. Ao contrário do que se julga, este tipo de atitude em nada contribui para reforçar a autoridade do Estado, dando pelo contrário uma imagem de desnorte e fragilidade.
A criminalidade violenta só se reprime com um policiamento efectivo e continuado e com uma investigação criminal célere e eficaz. Era bom que todo o Governo se associasse neste objectivo.