As declarações de Manuela Ferreira Leite.

Eu não quero acreditar que sejam verdadeiras estas declarações de Manuela Ferreira Leite. Pura e simplesmente, a líder do maior partido da oposição não pode fazer declarações desta natureza. Se isto é verdade, há que começar a questionar seriamente o caminho para onde a actual liderança está a conduzir o PSD.

Um país estagnado.

Surge agora a notícia de que o País se encontra em estagnação económica. É manifesto que tal já se esperava e que tem sido absurdo o discurso deste Governo de que a crise é internacional e de que o país até está pouco exposto a ela. Aliás, se há alguma coisa que se tem notado nos últimos tempos é que, depois de uma resposta inicial adequada do Ministro das Finanças, o Governo começa a perder o pé nas mais diversas situações, contribuindo para o avolumar de um estado de espírito altamente negativo na população.

Uma das questões foi o Estatuto dos Açores, que contribuiu para um braço de ferro entre o Presidente da República e o Governo, que nada justificava. O edificante episódio da Madeira deveria servir, pelo contrário, para se entender que a autonomia regional deve ter limites e que os poderes do Presidente da República não podem ser postos em causa por esta via.

Outra questão foi, depois de uma manifestação de professores que leva 120 000 pessoas para a rua, o Governo persistir em que nada de grave se passa no ensino, quando é manifesta a desmotivação e a revolta que atinge os professores. A sensação que se tem é que esta equipa da educação, por muitos méritos que tenha, já não tem condições para continuar. Insistir nesta política é prejudicar o ensino que os alunos estão a receber.

Na área da segurança, a situação ainda se torna mais grave. O facto de já não estarmos no Verão leva a que as notícias dos crimes violentos passem mais despercebidas, mas está a grassar um enorme sentimento de impunidade na nossa sociedade. Naturalmente que as operações policiais exibidas na televisão de nada servem para evitar o aumento da criminalidade que se está a verificar.

O caso mais grave foi, no entanto, o BPN que corresponde a um exemplo elucidativo de algo que nunca se julgou possível existir no nosso sistema financeiro, estando ainda por esclarecer as condições em que organismos públicos colocavam e retiravam milhões de euros nesse banco. A falta de acompanhamento do Banco de Portugal em relação a esta situação, cujos contornos já eram há muito evidentes, é confrangedora, sendo espantoso que ninguém a esse nível assuma responsabilidades. Mais uma vez, neste país a culpa morre sempre solteira.

Mas perante este descalabro do Governo, que faz a líder do maior partido da oposição? Reconhece que a mensagem não está a passar e declara que "não pode ser a comunicação social a seleccionar aquilo que transmite". É difícil as coisas estarem a correr pior para o PSD, especialmente quando se esperaria de uma pessoa com a reputação económica de Manuela Ferreira Leite, que tivesse uma palavra a dizer sobre esta crise económica, a qual nunca se ouviu. E não foi por falta de microfones.

O país está assim estagnado entre o descalabro do Governo e a ausência de oposição. E o problema é que as coisas têm tendência para piorar cada vez mais.

A situação na Ordem dos Advogados.

Conforme se refere aqui, parece que continua acesa a guerra entre o Bastonário e os Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, sendo agora o pretexto o orçamento da Ordem para 2009. Desta notícia parece resultar que não será nada pacífica a próxima assembleia geral convocada para aprovação desse orçamento. É lamentável que se deixe alastrar esta situação de conflitualidade interna, com sérios prejuízos para a credibilidade da Ordem e da própria advocacia. Não haverá maneira de pôr fim a estes sucessivos conflitos? Não me parece que os advogados se sintam satisfeitos com o alastrar desta situação. E afinal de contas é para representar e defender os advogados que os órgãos da Ordem são eleitos.

Viagem a Washington DC II

Lá estive então em Washington no momento histórico da eleição presidencial de 2008, tendo realizado a minha conferência sobre o Direito do Trabalho na União Europeia. Professores e estudantes americanos manifestaram-se impressionados com o grau de protecção que as Directivas da União Europeia conferem aos trabalhadores.

É extraordinário ver a eleição presidencial a partir de Washington. Os bares à volta de Capitol Hill atraem uma série de gente que assiste emocionada à saída dos resultados nos diversos estados. Cedo se tornou clara a tendência de vitória de Obama que, quando se confirmou, desencadeou uma explosão de alegria tal que seguramente se ouviu a grande distância. A qualidade dos concorrentes ficou expressa nos discursos de derrota de McCain e de vitória de Obama. O primeiro foi extremamente digno na hora da derrota. O segundo foi absolutamente épico, tendo comovido toda a nação americana, e confirmando o carácter de estrela que Obama constitui no novo panorama político.

Há, porém, nuvens negras nesta vitória. Desta vez, em pleno centro da cidade, encontrei imensos sem-abrigo a dormir nas ruas e enormes filas para a sopa dos pobres, onde se encontravam pessoas relativamente às quais se notava ser muito recente a sua caída na pobreza. Nunca tinha encontrado nada semelhante nas minhas anteriores viagens a Washington. A denominada crise financeira é na América uma crise económica profundíssima. É por isso gravíssimo o estado a que a presidência de George W. Bush conduziu este país. Esperemos que Obama tenha a capacidade necessária para inverter esta situação.

Viagem a Washington, DC.

Parto amanhã para Washington, DC, onde vou realizar uma conferência na Catholic University of America. Aproveitarei para acompanhar de perto a eleição presidencial americana, manifestando desde já o meu desejo de que se confirme a vitória de Barack Obama.

O que espero que não se verifique é o que se passou na eleição de 2000, com aquela confusão sobre o verdadeiro vencedor das eleições. Na altura, encontrava-me igualmente em Washington, e foi penoso assistir a uma noite eleitoral inconclusiva, em que o que o que mais se ouvia era a frase "too close to call" relativamente a uma série de Estados. A certa altura, numa televisão chegou-se a admitir a hipótese de a eleição terminar empatada com 269 votos para cada um dos candidatos. No dia seguinte, as pessoas encontravam-se absolutamente perplexas com o que tinha acontecido, não sabendo quem deveriam proclamar Presidente. Assistiu-se então a uma batalha jurídica sem quartel pela atribuição dos votos da Florida, com sucessivas decisões judiciais contraditórias sobre contagens e recontagens, acabando por ser o Supremo Tribunal Americano a confirmar a vitória de Bush.

É importante que o próximo Presidente dos Estados Unidos tenha uma legitimidade eleitoral inquestionável. Com esta crise financeira que atravessamos, não sei como os mercados reagiriam a qualquer incerteza no resultado da eleição.