Manuel Alegre e o PS.

José Sócrates cometeu o maior erro político da sua vida quando decidiu apoiar Mário Soares em lugar de Manuel Alegre. Era manifesto que a candidatura de Soares seria vista pelos eleitores como um regresso ao passado, e que bastaria a Manuel Alegre uma campanha minimamente consistente para marcar muitos pontos nas eleições presidenciais. Depois de Alegre ter tido um resultado esmagador contra o candidato do PS, na noite das eleições Sócrates cometeu ainda outro erro quando interveio em sobreposição a Alegre, o que lhe assegurou para o futuro um inimigo político de peso dentro do seu próprio partido, como se está a ver.

Esta jogada política de Manuel Alegre tem todas as condições para ser demolidora para o PS. Não tanto pelo facto de pretender criar um novo partido político, o que só por si não seria decisivo, pois anteriores tentativas de criar "o verdadeiro partido socialista" falharam sempre. O que é politicamente relevante é o facto de este anúncio aparecer no quadro de um fórum das esquerdas, o que faz pressupor que o novo partido pretende liderar uma coligação de esquerdas. Ora, se Alegre conseguir fazer a ponte entre o PCP e o Bloco, ocupará um espaço muito relevante juntando os desiludidos do PS a estes partidos, que têm estado em crescimento. Nesse enquadramento, será extremamente difícil a Sócrates repetir a maioria absoluta nas eleições legislativas de 2009.

O ataque ao sistema de previdência dos advogados.

Uma das razões por que me decidi candidatar a bastonário nas anteriores eleições foi o facto de o actual Governo estar a desenvolver um ataque sem precedentes à advocacia, sem que a Ordem dos Advogados manifestasse qualquer oposição.

Um exemplo elucidativo foi a retirada da participação nas receitas da procuradoria que nos era atribuída, tendo a Ordem aceite que tal se verificasse sem dizer publicamente uma palavra. Na tomada de posse de Marinho Pinto, o anterior bastonário Rogério Alves chegou ao ponto de dizer que a cessação da atribuição da procuradoria até era positiva para a independência da Ordem, sendo fácil arranjar alternativas que a substituam.

Era bom saber-se que alternativas serão essas, pois o que demonstrou a última assembleia geral da Ordem é que esta vive presentemente um enorme estrangulamento financeiro, derivado precisamente da quebra das receitas da procuradoria, estrangulamento esse que só se agravará à medida que essa contribuição se for extinguindo. Ora, a participação na procuradoria constitui um legítimo direito dos advogados, uma vez que essas receitas só são auferidas pelo Estado devido aos processos que os advogados instauram, constituindo por isso um fruto do seu trabalho.

Era manifesto, no entanto, que o actual Governo não iria ficar por aqui e começou já o ataque à Caixa de Previdência dos Advogados, com estas declarações do Ministro do Trabalho, aliás precedidas dos costumeiros apelos de quem pretende a nacionalização integral dos sistemas de previdência. A verificar-se essa nacionalização da Caixa de Previdência da Ordem, será o esforço contributivo de gerações de advogados que será posto em causa, o que constituirá um ataque sem precedentes aos advogados.

Mas perante a gravidade da situação que atinge a Ordem dos Advogados, o que faz o seu Bastonário? Dá a sua enésima entrevista a atacar os magistrados. É de facto esclarecedor sobre as prioridades da actual direcção da Ordem.

A condenação das praxes no Instituto Piaget.

Só posso aplaudir esta decisão do Tribunal da Relação do Porto, que condenou o Instituto Piaget por ter permitido que praxes desta natureza se desenrolem no interior da sua instituição. Não há qualquer justificação para que, a coberto da designação de praxes, se pratiquem autênticas lesões dos direitos das pessoas nas instituições de ensino superior. Os responsáveis pelo governo dessas instituições têm que pôr termo a esses abusos. Se não o fizerem, os tribunais acabaram de avisar que estarão cá para os responsabilizar.

Sócrates ou o optimismo.

Com estas declarações, José Sócrates decidiu imitar Pangloss, personagem do Candide, de Voltaire: "tout va pour le mieux dans le meilleur des mondes".

O estatuto dos Açores.

Outra questão que também me suscita a maior perplexidade é a insistência do PS na aprovação do desastrado estatuto dos Açores, travando uma guerra inútil com o Presidente da República, quando há coisas muito mais importantes que neste momento preocupam o país. Mas também não se compreende este apelo do PSD depois de ter votado a favor deste estatuto.

Vital Moreira tem razão quando chama a atenção para o facto de os dois maiores partidos parecerem reféns dos seus ramos regionais, aprovando de cruz (e de preferência silenciosamente) qualquer proposta que venha dos parlamentos regionais. Lembre-se que quem respondeu a Cavaco Silva foi Carlos César e este garantiu que o veto não impediria o estatuto de ser aprovado, mostrando que o PS nacional obedece neste ponto ao PS regional.

Neste sentido, bem se compreende que o Parlamento não se importe de abdicar das suas competências nesta matéria, nunca mais alterando o estatuto a não ser a pedido do Parlamento açoriano, e imponha ao Presidente que ouça a Assembleia Regional antes de a dissolver, o que nem sequer se prevê para a Assembleia da República. Mas para os deputados nacionais, esta subalternização do Parlamento nacional perante o Parlamento regional não tem importância absolutamente nenhuma. Não haverá ninguém que lhes explique que a unidade nacional e a dignidade dos órgãos de soberania têm a todo o custo que ser preservadas?