Feliz 2009

Há um ano, neste post, desejei a todos um Feliz 2008, referindo, no entanto, que as previsões económicas eram o pior possível, com juros altos, um euro forte, petróleo caro, havendo mesmo o risco de ocorrer na Europa o regresso da estagflação, a que não assistíamos desde a década de 70 do séc. XX.

Nesta viragem de ano, verificou-se que as previsões económicas ainda eram piores do que o que se receava, já que o que se assistiu foi antes ao início de uma recessão profunda. No entanto, essa recessão trouxe exactamente o contrário do que se previa, com a falência das instituições financeiras, quebra da taxa de juro e quebra no preço do petróleo. Neste momento, o que se receia é a deflação, o que penso que ninguém tem memória de alguma vez ter assistido, e cujas consequências se receiam trágicas.

Em consequência, José Miguel Júdice escreve hoje no Público que "2009 será um dos piores anos da história económica de Portugal e o pior desde a implantação da democracia". Até pode ser que sim, mas acho que já chega de tanto pessimismo. Neste momento, é altura de desejar a todos um Feliz 2009.

A inconstitucionalidade do Código do Trabalho

Código do Trabalho só há um, e foi elaborado por Bagão Félix e Luís Pais Antunes no tempo do Governo de Durão Barroso. Mas infelizmente, a perspectiva actual é que as reformas feitas pelas anteriores maiorias parlamentares são para desfazer pelas novas maiorias parlamentares, normalmente apresentando meras reformas de Códigos anteriores, como se fossem Códigos novos. É o que sucede agora com a apresentação de um pretenso novo Código do Trabalho, cinco anos apenas depois da entrada em vigor do Código anterior.

Infelizmente, isto foi feito com tal precipitação que até se incluiu no Código uma norma que qualquer jurista não hesitaria em considerar inconstitucional. Efectivamente, uma Constituição que garante a segurança no emprego não pode permitir que a generalidade dos trabalhadores seja sujeita a um período experimental de 180 dias. Não admira por isso que o Tribunal Constitucional, no seu acórdão 632/2008, se tenha pronunciado pela inconstitucionalidade do Código do Trabalho. O que espanta, no entanto, é a unanimidade na decisão, provando que a inconstitucionalidade é tão gritante, que o Tribunal Constitucional nem sequer se dividiu, ao contrário do que costuma acontecer na fiscalização preventiva. É um claro recado para quem fez este Código.

O voto do PSD no Estatuto dos Açores.

É perfeitamente ridícula a abstenção do PSD na questão do estatuto dos Açores, demonstrando uma enorme falta de coerência, depois de tudo o que foi dito pelos seus dirigentes nesta matéria. Mas é especialmente grave que se proiba dois deputados de votar contra o Estatuto, quando têm uma posição pessoal contrária, que aliás é a que deveria ter sido assumida por todo o partido. Mas isto demonstra como o Parlamento nacional está refém da posição da Assembleia Regional dos Açores nesta matéria. O Presidente da República não expressou receio de que, com o novo Estatuto, a Assembleia Regional dos Açores adquirisse um estatuto superior ao da própria Assembleia da República? Pois parece que os receios presidenciais eram inteiramente fundados. Os deputados nacionais já estão proibidos de votar contra o que a Assembleia Regional dos Açores lhes propõe.

O encerramento da prisão de Guantanamo.

É uma excelente notícia esta a de que a nova administração dos Estados Unidos se prepara para encerrar de vez a sinistra prisão de Guantanamo. Na verdade, a guerra contra o terrorismo não pode servir de pretexto a que as democracias ponham em causa a tutela dos direitos humanos, que é o que lhes dá superioridade moral sobre aqueles que as atacam. Só por isto, já valeu a pena a eleição de Obama.

Manuel Alegre e o PS.

José Sócrates cometeu o maior erro político da sua vida quando decidiu apoiar Mário Soares em lugar de Manuel Alegre. Era manifesto que a candidatura de Soares seria vista pelos eleitores como um regresso ao passado, e que bastaria a Manuel Alegre uma campanha minimamente consistente para marcar muitos pontos nas eleições presidenciais. Depois de Alegre ter tido um resultado esmagador contra o candidato do PS, na noite das eleições Sócrates cometeu ainda outro erro quando interveio em sobreposição a Alegre, o que lhe assegurou para o futuro um inimigo político de peso dentro do seu próprio partido, como se está a ver.

Esta jogada política de Manuel Alegre tem todas as condições para ser demolidora para o PS. Não tanto pelo facto de pretender criar um novo partido político, o que só por si não seria decisivo, pois anteriores tentativas de criar "o verdadeiro partido socialista" falharam sempre. O que é politicamente relevante é o facto de este anúncio aparecer no quadro de um fórum das esquerdas, o que faz pressupor que o novo partido pretende liderar uma coligação de esquerdas. Ora, se Alegre conseguir fazer a ponte entre o PCP e o Bloco, ocupará um espaço muito relevante juntando os desiludidos do PS a estes partidos, que têm estado em crescimento. Nesse enquadramento, será extremamente difícil a Sócrates repetir a maioria absoluta nas eleições legislativas de 2009.