O caso Freeport II

Segundo se refere aqui, o Procurador-Geral da República pretende terminar com o segredo de justiça no caso Freeport em ordem a pôr termo às especulações que envolvem esse processo. Pessoalmente, sempre fui contra que decisões no âmbito da investigação criminal sejam tomadas por razões exteriores a essa mesma investigação. Neste aspecto, a justificação do Procurador-Geral da República não me parece adequada.

Dito isto, parece-me que o segredo de justiça nos dias de hoje cada vez se encontra mais longe das funções que deveria desempenhar. A função do segredo de justiça foi sempre a de proteger a investigação criminal, evitando a ocultação ou sonegação de provas enquanto decorre essa investigação. Actualmente, o segredo de justiça não protege minimamente a investigação, sendo antes usado como justificação para que não sejam dadas explicações públicas sobre decisões políticas controversas, que deveriam ter em qualquer caso uma sanção política. Com menos segredo de justiça e com mais responsabilização política dos eleitos perante os seus eleitores, este país estaria muito melhor.

A governamentalização da televisão pública.

Concordo inteiramente com Pacheco Pereira, em relação ao seu protesto pelos estranhíssimos alinhamentos televisivos dos telejornais da RTP. Mas o que me parece mais significativo é que um Ministro deste Governo se permita criticar a utilização de palavras que ele mesmo proferiu para efeitos de promoção de uma entrevista que lhe iria ser feita. No fundo, o Ministro já se julga em condições de dizer à RTP que partes do seu discurso pode ou não utilizar, tratando-a como um spin doctor seu. Os responsáveis pela informação da RTP não respondem a isto?

O fim de uma era.

Esta notícia de que a UBS aceitou colaborar com as autoridades dos EUA na denúncia de clientes seus representa o fim de uma era em relação ao segredo bancário suíço. É manifesto que a actual globalização da economia não é compatível com o facto de países instituirem regimes de segredo bancário absoluto, que só podem servir para atrair dinheiro ilegalmente obtido noutros países. Com esta decisão da UBS, a Suíça deixou de ser destino atractivo para estes fluxos de capitais.

A hipótese de insolvência da General Motors.

Refere-se aqui que, a menos que receba novas injecções financeiras, a General Motors terá que solicitar insolvência. É manifesto que a eventual insolvência da General Motors constituirá um autêntico pesadelo para a economia americana, não apenas pelo desemprego que causará, mas também pelas repercussões psicológicas que terá no público. Quem não se lembra da frase de que "o que é bom para a General Motors é bom para a América"?

É por isso de prever que os EUA tudo farão para evitar essa insolvência. Pergunto-me, no entanto, até quando é que será possível continuar a usar o dinheiro dos contribuintes para acudir a grupos económicos em dificuldades? A sensação que experimentamos é a de que todos os grandes grupos económicos ameaçam ruir como castelos de cartas. Ao mesmo tempo, os governos parece que se limitam a injectar dinheiro, sem sequer estabelecerem planos de recuperação consistentes. Assim, duvido que se consiga evitar o descalabro.

O "partido unido".

Um partido político constitui habitualmente um espaço de discussão pública, com inúmeras propostas distintas, e vários candidatos à liderança. Esta candidatura única de Sócrates é a demonstração total da paralisia e do silenciamento do debate político no interior do PS. Não vejo que os seus militantes possam ficar satisfeitos com esta situação.