O corte de juros pelo BCE.

É cada vez mais difícil compreender a racionalidade nas decisões do BCE parecendo que o mesmo se encontra enredado numa teia de burocracia, que o impede de adoptar qualquer política monetária minimamente coerente. Depois de ter andado a subir as taxas consecutivamente, perante sinais evidentes de uma crise grave na Europa, Jean-Claude Trichet volta a descer de forma insuficiente os juros, ao mesmo tempo que não exclui futuras descidas. 

Cabe perguntar qual a razão por que o BCE insiste em reagir por forma tão lenta a esta crise brutal que atinge a Europa. Se até o Banco de Inglaterra acaba de fixar a taxa da libra em 0,5% e o FED tem há bastante tempo a taxa de juro relativa ao dólar a oscilar entre 0 e 0,5%, nada justifica que o BCE tenha uma taxa de juro superior em 1% a estes países, o que contribui para apreciar de forma brutal o euro em relação a estas moedas, com consequências dramáticas para a economia europeia.

Se há tema que me parece fundamental discutir nas próximas eleições europeias, é se o BCE se encontra a funcionar adequadamente nesta época de crise. Pela minha parte, acho que deveria ser objecto de uma reforma profunda.

Os "lapsos" no Código do Trabalho.

Como seria de esperar, o Ministro do Trabalho não assume a responsabilidade pela confusão criada em torno da entrada em vigor do Código do Trabalho, que ameaça deixar sem sanção as normas relativas à higiene, segurança e saúde no trabalho. Em Portugal, e especialmente no que se refere às reformas legislativas, a culpa morre sempre solteira.

A eleição do Provedor de Justiça.

Uma das maiores inovações da Constituição de 1976 foi a criação da figura do Provedor de Justiça, entidade independente que aprecia sem poder decisório as reclamações dos cidadãos sobre a conduta dos poderes públicos, podendo formular as recomendações necessárias para evitar injustiças. 

O cargo tem vindo a ser altamente prestigiado por figuras como Ângelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo, Menéres Pimentel e o seu actual titular, Nascimento Rodrigues. Com diferentes estilos, cada um dos Provedores soube consolidar essa instituição, que é vista pelos cidadãos como um farol de justiça no mar revolto de injustiças, que todos os dias são praticados pelos poderes públicos.

Infelizmente, no entanto, PS e PSD são capazes de gizar um desastrado pacto para a Justiça, mas não são capazes de se entender quanto à eleição do novo Provedor de Justiça, levando a que o actual Provedor, que há muito terminou o mandato, tenha escrito à Assembleia protestando com razão contra esta situação, que considera "insustentável" e "desprestigiante".

Era bom que acabassem os jogos partidários em torno desta questão e que a Assembleia elegesse de uma vez o Provedor de Justiça. Devendo o mesmo ser um jurista qualificado, com independência reconhecida, é perfeitamente irrelevante de que partido provém o nome a designar. Exija-se por isso ao Parlamento que cumpra os seus deveres constitucionais e eleja o novo Provedor de Justiça. 

A situação na Guiné-Bissau.

É dramática esta notícia sobre a situação na Guiné-Bissau, onde consta que foi assassinado o Presidente Nino Vieira. Conheço bem a Guiné-Bissau, com as suas magníficas paisagens de África, as velhas cidades de Bissau, Cacheu, Bafatá, Bissorá e Mansoa, e as lindas ilhas de Bolama e dos Bijagós. Mas especialmente admiro o povo guineense, com sua alegria fraterna, mesmo perante enormes adversidades. Fui em tempos o responsável pela cooperação com a Faculdade de Direito de Bissau, que se conseguiu reerguer após ter sido encerrada durante a guerra com o Senegal, e posso testemunhar o dinamismo e a qualidade dos seus alunos.

Os últimos tempos não têm sido, porém, bons para a Guiné-Bissau. Primeiro, o tráfico de droga atingiu dramaticamente o país. Depois, surge-nos agora esta vaga de atentados políticos, que esperamos que não degenere em guerra civil. A Guiné-Bissau precisa de estabilidade para se desenvolver. Portugal e os outros países da CPLP têm o dever de a ajudar nesse sentido.

O Congresso do PS.

É difícil imaginar maior flop do que o do Congresso do PS, parecendo óbvio que este partido se encontra muito mais enfraquecido do que os seus dirigentes querem fazer crer. 

Em primeiro lugar, num autêntico tiro no pé, António Costa elege o Bloco de Esquerda como inimigo principal do PS, o que só enfraquece o próprio PS, colocando-o ao nível do Bloco na luta pelo eleitorado de esquerda, levando a que o próprio Louçã tenha agradecido a referência. 

Em segundo lugar, Manuel Alegre declara que não vai ao Congresso, deixando Sócrates e os seus apoiantes a falar sózinhos, e demonstrando com isso que há uma importante facção do PS que já não se revê em Sócrates.

Em terceiro lugar, Sócrates apresenta Vital Moreira como seu cabeça-de-lista às europeias, o que constitui uma escolha obviamente redutora, face aos anteriores nomes que tinham sido referidos. Como tem demonstrado no seu blog, Vital Moreira é um dos apoiantes mais indefectíveis de Sócrates, o que faz supor que Sócrates já não consegue chamar pessoas fora do seu núcleo restrito de seguidores. É de salientar ainda que, nesta época de crise onde se esperariam soluções novas a nível europeu, Vital Moreira nada tem de novo a dizer sobre as questões europeias, a não ser insistir no desastrado Tratado de Lisboa, tendo sido até um dos maiores apoiantes da escandalosa decisão de retirar aos portugueses a possibilidade de sobre ele se pronunciarem em referendo. Não admira, por isso, que tenha logo começado por assumir que não conseguirá repetir o resultado de Sousa Franco.

Finalmente, como anti-clímax absoluto, o Congresso é suspenso por falta de electricidade no recinto. Perante a sucessiva quantidade de desastres que lá estavam a ocorrer, essa é capaz de ter sido a melhor decisão que saiu desse Congresso.