Subsidiar senhorios depois de lhes congelar as rendas.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre a última proposta delirante saída do nosso magnífico Parlamento: Subsidiar senhorios depois de lhes congelar as rendas.

Ainda o novo imposto sobre o imobiliário.

Parece que o imposto Mortágua já é famoso na Arábia Saudita.

O novo imposto sobre o imobiliário.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre o novo imposto sobre o património imobiliário. São mais uma vez os proprietários a pagar a factura da irresponsabilidade financeira do governo. Primeiro anunciam que vão delapidar 10% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em operações de reabilitação urbana. Depois anunciam um novo imposto sobre os imóveis destinado a financiar o Fundo de Estabilização da Segurança Social. Eles delapidam os dinheiros públicos e os contribuintes pagam a conta em aumentos de impostos.

Ainda a subida do IMI.

Para mostrar o ridículo com que as medidas fiscais deste Governo são encaradas lá fora, neste artigo de um jornal irlandês sugere-se que na Irlanda se passe a tributar a chuva, já que em Portugal se lembraram de lançar um imposto sobre o sol.

No falecimento de Alberto Xavier.

Tomei conhecimento com a doutrina de Alberto Xavier quando dava os meus primeiros passos no Direito Fiscal. As suas obras Manual de Direito Fiscal e Conceito e Natureza do Acto Tributário influenciaram profundamente a minha formação nessa área. Mais tarde o seu Direito Tributário Internacional seria igualmente uma obra de referência.

Senti por isso uma grande honra quando tive oportunidade de proferir uma conferência num colóquio de Direito Fiscal nos já longínquos anos 90, com Alberto Xavier a presidir à mesa. Alberto Xavier era um extraordinário jurista, com uma aguda sensibilidade para o Direito Fiscal, e preocupado com as garantias dos contribuintes, quantas vezes injustamente desprotegidos. A doutrina fiscalista portuguesa (e também a brasileira) ficou por isso mais pobre com o falecimento de Alberto Xavier. Deixo por isso aqui registada a minha singela homenagem.