quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Ainda sobre a discussão pública de processos.

Aqui está o registo público de uma polémica absolutamente desnecessária. Pode defender-se obviamente qualquer revisão do nosso Estatuto. Mas enquanto ele estiver em vigor, todos os órgãos da Ordem dos Advogados têm o dever de o aplicar.

Sobre a discussão pública de processos.

Sou absolutamente contra a discussão pública na comunicação social pelos advogados dos processos que têm pendentes, a qual é expressamente proibida pelo art. 93º do Estatuto da Ordem dos Advogados, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. Os processos devem ser discutidos serenamente nos tribunais, em igualdade de armas entre os advogados, e não na comunicação social onde os advogados mais conhecidos ganham vantagem.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

A transferência do Infarmed.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre a questão de a transferência do Infarmed ter sido decidida sem sequer ter sido ouvida a sua comissão de trabalhadores.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017