António Arnaut (1936-2018)

É um dia triste este em que parte António Arnaut. Só uma vez tive ocasião de falar com ele e fiquei admirado com a sua enorme afabilidade pessoal, num homem que tinha deixado uma marca tão profunda na advocacia e na política. Na advocacia, para além de uma brilhante carreira, deixou-nos as suas obras, imprescindíveis para a formação do advogado. Na política a sua maior obra é o serviço nacional de saúde, que criou vencendo inúmeras resistências e que defendeu sempre dos ataques de que foi alvo, considerando-o a grande conquista social do 25 de Abril. A sua luta permanente em defesa dos seus ideais constitui um exemplo para todos os advogados.

As iniciativas do PS no arrendamento.

Aqui está uma boa razão para o governo PS ter apresentado uma proposta de lei que reduz a indemnização pelo atraso no pagamento de rendas em 60% e pretende tornar ineficaz as fianças no arrendamento se o fiador não for notificado num prazo curtíssimo. E o grupo parlamentar do PS também pretende suspender os despejos até à aprovação da nova lei. O PS é muito compreensivo para com os inquilinos incumpridores. Não se admire é com o colapso no mercado de arrendamento que as suas medidas andam a causar.

Entrevista ao jornal i.

Pode ver-se aqui a minha entrevista ao jornal i sobre a actual situação no arrendamento.

A requisição de casas devolutas.

Podem ver-se aqui as minhas declarações sobre a inenarrável proposta de requisição de casas devolutas.

Interrogatórios de arguidos na televisão.

Em 12 de Agosto de 2001 seis empresários portugueses foram brutalmente assassinados em Fortaleza, no Brasil, tendo a polícia rapidamente capturado o autor do crime, Luís Miguel Militão. Espantosamente, no entanto, a polícia brasileira permitiu que o mesmo fosse longamente entrevistado na prisão pela comunicação social, à qual relatou todos os pormenores do crime. Nessa altura fiquei a pensar que defesa poderia ser apresentada em tribunal para aquele homem, depois daquele espectáculo mediático. Na verdade não houve defesa possível, tendo o mesmo sido condenado pelo tribunal brasileiro a 150 anos de prisão. Fiquei por isso convencido de que em Portugal se defendia mais adequadamente os direitos dos arguidos pois as televisões nunca passariam uma coisa destas. Pelos vistos, enganei-me. Hoje os interrogatórios de arguidos podem surgir livremente no prime time televisivo sem que ninguém faça nada.