sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

O inquérito parlamentar ao BPN II

Já tinha tido ocasião de escrever aqui que este inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo da péssima utilização feita pelo Parlamento deste instrumento de fiscalização política. Infelizmente, parece que todos os meus receios se confirmaram. A Comissão Parlamentar de Inquérito começa por chamar o principal arguido deste processo, quando era óbvio que o mesmo iria permanecer em silêncio, como é seu legítimo direito constitucional. Ora, foi penosa para a imagem dos deputados haver uma reunião da Comissão que produz esse resultado público.
Agora a Comissão chamou Miguel Cadilhe, que obviamente tinha algo a dizer sobre o assunto, mas o que resultou das suas declarações foi a contestação à decisão de nacionalização do Banco, a qual ninguém questionou, e que não me parece que fosse objecto do inquérito parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ter um mandato muito preciso e limitar-se a averiguar a questão do funcionamento da supervisão bancária. Tudo o resto, ou é matéria do foro judicial, ou corresponde a uma decisão política já tomada. Com esta actuação, as Comissões Parlamentares descredibilizam-se continuamente, o que é péssimo para a imagem do próprio Parlamento.

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