quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Rui Teixeira e o Conselho Superior de Magistratura.

Parece-me absolutamente kafkiana esta decisão do congelamento da classificação do juiz Rui Teixeira por parte do Conselho Superior de Magistratura. Não se compreende como é que a classificação de serviço de um magistrado pode ficar dependente de um processo judicial em que ele, embora visado, não é parte e onde nem sequer, ao que que julgo, teve oportunidade de ser ouvido. 
O exemplo pode servir para questionar a efectiva independência dos nossos magistrados e a sua vulnerabilidade a pressões políticas. Neste âmbito, recordo-me da obra de Balzac, Splendeurs et miséres des courtisanes, onde o autor traça um célebre retrato do juiz de instrução Camusot, que considera "le personage le plus puissant de France". A seu ver, a Revolução Francesa tinha trazido um enorme poder ao juiz de instrução, uma vez que nem o próprio Rei poderia agora decidir sobre os processos que àquele estavam atribuídos. Mas mesmo Balzac percebe o ponto fraco do sistema: a carreira do juiz. E quando Camusot se dirige ao seu superior, Monsieur de Granville, mostrando que a sua investigação condenava inapelavelmente o protegido deste, Lucien de Rubenpré, é imediatamente presenteado com uma "phrase complimenteuse", ameaçando-o de estagnação na carreira: "Tout est dit, la Justice aura son cours... Vous avez fait preuve d´habileté pour qu'on se prive jamais d'un juge d'instruction tel que vous…".

2 comentários:

ernestino disse...

Pois é Snr Professor, mesmo ao Conselho Superior de Magistratura, "tal como à mulher de Cesar", não lhe basta ser sério. Deveria ser dado um esclarecimento aos cidadãos em linguagem clara e entendivel,(não técnica), para que as nuvens se dissipassem.

JB disse...

O problema de fundo é a composição do CSM. A partir do momento em que se admite a nomeação pelas maiorias parlamentares da - julgo que - maioria dos membros do CSM, a politização do órgão é inevitável, o que só é agravado pelo facto de o mesmo ter competências em matéria de avaliação e progressão na carreira dos juízes. Em Portugal não se respeita o princípio da separação de poderes. São inúmeros os casos de violação desse princípio sem que haja a mínima comoção no debate público. Mais, a tendência actual é para uma politização progressiva das magistraturas como se vê pelas declarações - até de advogados - que pretendem uma maior obediência dos magistrados do MP ao PGR (vide, declarações de Proença de Carvalho, incidentalmente, advogado do PM, a esse propósito). A democracia joga-se nestas coisas. Vive de regras que são constantemente violadas no nosso país (e especialmente nos últimos quatro anos e meio). Todos estes episódios (Lopes da Mota, Rui Teixeira) são consequências de problemas estruturais das nossas instituições. Quanto a isso nada a fazer, enquanto não houver pressão da sociedade para que se respeitem princípios básicos do Estado de Direito.