Tomei conhecimento aqui que o Bastonário da Ordem dos Advogados entendeu solicitar um parecer ao Professor Doutor Vital Moreira, no qual se defende que são inconstitucionais todos os artigos do CPP e do EOA que atribuem aos advogados estagiários competência para realizar defesas oficiosas, e que tal não representa nenhuma restrição do acesso à profissão. Uma vez que realizei o meu estágio de advocacia entre 1986 e 1988 e na altura fiz dezenas de defesas oficiosas, e terá acontecido seguramente o mesmo a quase todos os advogados que exercem actualmente a profissão, fico a pensar nas consequências da inconstitucionalidade agora descoberta. Haverá com certeza milhões e milhões de defesas oficiosas realizadas desde 1976 com tão flagrante desrespeito da Constituição, que espero que o Bastonário não deixe de identificar, dando-lhes a adequada resolução.
Só há uma coisa que me preocupa neste pedido de parecer ao Professor Vital Moreira, que é o facto de ele não ser advogado, que eu saiba. É que a Ordem dos Advogados tem um Gabinete de Estudos que pode dar pareceres sobre este assunto, e há muito advogados que o fariam igualmente a solicitação do seu Bastonário. Anda o Bastonário sempre a queixar-se que os advogados são excessivos, já tendo ultrapassado os 26000. Será que não encontrou entre os 26000 advogados um único que defenda esta posição?
Ainda bem que há quem, para lá dos interesse estritamente pesoais, demosntra ter uma posição credora dos Princípios e valores que devem nortear estas quastões. Senhor professor, é só, para além de lhe agradecer o comportamento intelectualmente irrepreensível, dizer-lhe que tenho colocado vários post da sua autoria no meu blog.
ResponderExcluirCumprimentos,
Dinis
Concordando com a primeira parte, não posso deixar de comentar a última: o ter-se pedido parecer a uma personalidade externa revela, no essencial, a não confiança em alguns dos seus pares; criticável seria se essa confiança fosse devida (e - digo-o com mágoa - os tempos vêm demonstrando que, infelizmente, não é).
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