sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Em nome da lei.

Vou estar amanhã, sábado, dia 1 de Novembro, às 12 horas, no programa "Em Nome da Lei" da Rádio Renascença, a discutir as magras indemnizações atribuídas pela justiça portuguesa no caso de danos corporais.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Mais problemas na justiça.

A Ministra da Justiça diz que não se fazia uma reforma destas há 200 anos. Eu acho é que nem nos quase 900 anos que este país tem de história alguém criou uma confusão tão grande na esfera da justiça.  Agora são os tribunais que julgam inconstitucional o Decreto-Lei 150/2014, de 13 de Outubro, que suspendeu os prazos processuais por falta de operacionalidade do sistema Citius, uma vez que não foi obtida a necessária autorização legislativa. Imagine-se a quantidade de lesados, que terão julgado que estavam em prazo para praticar os actos, e agora vêem esse prazo ultrapassado. E já agora, a culpa disto também será de algum funcionário obscuro, que enganou a Ministra?

domingo, 19 de outubro de 2014

O miserabilismo judiciário.

Há anos que tenho denunciado publicamente, inclusivamente nas obras jurídicas que escrevo, a inacreditável tendência dos tribunais portugueses em fixar indemnizações absolutamente miseráveis em relação a danos gravíssimos sofridos pelos lesados. Essa tendência infelizmente agrava-se nos tribunais superiores, onde o habitual é baixar ainda mais as já magras indemnizações que foram concedidas pelos tribunais de primeira instância. Para baixar a indemnização, qualquer pretexto serve, por muito absurdo que o mesmo seja, como a desvalorização da função sexual a partir de certa idade. Com esta cultura miserabilista no âmbito da indemnização, a única coisa que os nossos tribunais conseguem, para além de convencer os lesantes de que a sua actuação negligente não tem consequências de maior, é beneficiar as companhias de seguros que acabam por pagar baixíssimas indemnizações, sentindo que compensa sempre discutir o seu valor em tribunal. Tudo isto só serve para estimular uma cultura de irresponsabilidade no nosso país. No dia em que terminar este miserabilismo judiciário, haverá muito mais condições para a plena aplicação de uma ética de responsabilidade em Portugal.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

O regresso do Citius.

Leio aqui que o Citius finalmente regressou, mas muito mais lento. Nada a estranhar. É o resultado habitual das reformas que sucessivamente se fazem na área da justiça. Fica sempre tudo muito pior do que estava.

Os tribunais extintos.

Descobri via facebook este magnífico artigo de um arquitecto, salientando a beleza arquitectónica e a adequação funcional dos edifícios dos tribunais que foram extintos. Quando hoje em dia a justiça ficou reduzida ao nível dos contentores, só podemos admirar o respeito com que anteriormente se construíam os tribunais, que ficavam sempre como um marco arquitectónico nas povoações que serviam. O que não se consegue compreender é como é que agora se deixa ao abandono todo esse património, criando muito mais custos, a benefício do voluntarismo de uma reforma, sem nenhuma vantagem visível e cujo único resultado foi lançar o caos na justiça. Mas os edifícios destes tribunais ficarão, como testemunhos silenciosos de um tempo em que a justiça era respeitada em Portugal.