quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

O benefício da dúvida.

Segundo aqui se refere, Teixeira dos Santos pediu às agências de rating internacionais, que ameaçam baixar a posição de Portugal, que dêem o benefício da dúvida a este Governo. A meu ver, a perda de credibilidade deste Governo já não é uma dúvida, mas uma certeza.
Ao contrário do que se diz por aí, a comparação com a Grécia não nos é nada favorável. A Grécia teve um novo Governo que, quando chegou ao poder, encontrou as contas públicas no descalabro. Este Governo mantém o mesmo Ministro das Finanças dos últimos quatro anos, o qual não alertou ninguém para a crescente subida do défice, e aumentou brutalmente os funcionários públicos em ano eleitoral. Pedir agora o benefício da dúvida e falar em esforço de contenção da despesa é perfeitamente ridículo.
Compreendo que Cavaco Silva tenha interesse em evitar uma crise política até às presidenciais. Pergunto, porém, em que outro país do mundo continuaria em funções o mesmo Ministro das Finanças que no fim do ano anuncia um défice que corresponde ao dobro do que anunciava a meio do ano?

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

A situação no PSD

Esta notícia é positiva e mostra que a situação desesperada em que caiu o PSD pode começar a ser resolvida. No Conselho Nacional se verá quem quer começar a preparar o futuro, pondo fim a uma liderança transitória, e quem quer continuar a arrastar a situação, apostando em manobras dilatórias, que podem servir vaidades pessoais, mas arrasarão o partido na opinião pública. Ontem Passos Coelho foi muito claro. Apresentou as suas ideias, disse ao que vinha, e desafiou os seus opositores a candidatarem-se contra ele. E como ele bem referiu, para os seus opositores arranjarem um candidato próprio não é preciso congresso algum. A última coisa que o PSD precisa neste momento é de realizar um congresso sem objecto que só geraria mais indefinição. A que tem tido nos últimos tempos chega e sobra.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

O Congresso extraordinário do PSD.

Resulta desta notícia que a convocação de um Congresso Extraordinário só interessa à actual Direcção do PSD, apostada em inventar pretextos da mais diversa ordem para não se submeter ao sufrágio dos militantes, quando a estrondosa derrota que obteve nas legislativas impunha um refrescar de legitimidade. Aliás, se um anterior líder, Marques Mendes, convocou umas eleições directas logo após ter perdido uma eleição para a Câmara de Lisboa, que legitimidade tem a actual Direcção para continuar numa actuação política sem rumo, duramente castigada nas legislativas, quando todos só esperam por um novo líder do PSD?
O Congresso Extraordinário que vai agora ser convocado só serve para empatar as eleições directas, não sendo de excluir que este seja o primeiro de muitos outros expedientes que vão surgir com a mesma intenção. Mas este expediente vai ser especialmente penoso pois, no actual estado do PSD, o Congresso Extraordinário só poderá ser uma de duas coisas: um muro das lamentações ou uma feira de vaidades. Outros que dêem para esse peditório. Eu não dou.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

As "boas reformas" na Justiça.

Estas declarações do actual Bastonário confirmam o alinhamento total de Marinho e Pinto com este Governo. A Ordem dos Advogados abandonou qualquer perspectiva crítica das reformas legislativas, entretendo-se o seu Bastonário a disparar contra os outros operadores judiciários, ao mesmo tempo que se assume como o maior defensor deste Governo e deste Primeiro-Ministro. É claro com isso já conseguiu alguns benefícios para os advogados, como no caso das férias judiciais, mas a independência da Ordem dos Advogados ficou seriamente comprometida, talvez sem remédio.
O elogio à Reforma Penal de 2007 só pode provocar sorrisos em quem esteja minimamente informado. Com soluções altamente controversas, ao arrepio de princípios jurídicos elementares (como o regime do crime continuado ou as novas regras sobre escutas), e com uma precipitada entrada em vigor, a Reforma de 2007 desencadeou imediatamente um brutal aumento do sentimento de insegurança dos cidadãos, que o Governo decidiu remediar de forma atabalhoada e coxa, revendo logo a Lei das Armas. As confusões provocada pela Reforma não deixaram, porém, de continuar, o que leva a que pouco mais de dois anos depois se proponha agora a sua revisão "cirúrgica", a pretexto do parecer do Observatório de serviço.
Mas o Bastonário continua a achar que se está perante uma boa reforma. Resta saber o que seria para ele uma má?

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

De novo os despachos do Presidente do Supremo sobre as escutas.

Subscrevo inteiramente este artigo de Pedro Lomba.

As declarações do Governador do Banco de Portugal.

Estas declarações do Governador do Banco de Portugal pecam por extraordinariamente tardias. Mas já nos habituámos a ver o Governador do Banco de Portugal só fazer declarações sobre a situação orçamental depois das eleições, deixando que o debate eleitoral decorra sem qualquer informação sobre o efectivo estado das finanças públicas. Depois do desastre que foi a regulação do Banco de Portugal nos últimos tempos, justificava-se inteiramente uma mudança de Governador. É preciso alguém que fale e actue a tempo e horas e não apenas depois de o pior já ter ocorrido.

domingo, 3 de janeiro de 2010

Os despachos do Presidente do Supremo sobre as escutas.

Com um grande atraso, face ao que se esperaria, o Presidente do STJ decidiu publicar os seus despachos relativos às escutas em que foi envolvido o Primeiro-Ministro. Esses despachos continuam, porém, a ser extremamente obscuros, sendo que num deles apenas se invocam razões formais para invalidar a decisão do procurador e do juiz de Aveiro, com base numa interpretação que me parece muito controversa da Reforma do Código de Processo Penal de 2007. A ser correcta essa interpretação, teríamos mais um exemplo de que a Reforma de 2007 foi pensada essencialmente para estabelecer um regime de privilégio para titulares de altos cargos políticos, em que o seu juiz de instrução seria sempre o Presidente do STJ.
O que me parece gravíssimo é a opinião pública não ter qualquer informação sobre o que efectivamente se passou nesse processo por parte das mais altas instâncias do poder judicial que, como diz a Constituição, exercem a justiça em nome do Povo. Não está em causa a revelação de escutas, com maior ou menor linguagem desbragada, que é efectivamente dispensável. Está em causa saber quais foram os factos invocados pelo Tribunal de Aveiro que motivaram a intervenção do Presidente do STJ. Ora, os seus despachos são absolutamente omissos em relação a esses factos.
O triste estado do nosso regime democrático fica à vista se fizermos a comparação deste caso com as célebres "Nixon Tapes". Conforme se sabe, o Washington Post decidiu investigar o envolvimento da Administração Nixon no caso Watergate, tendo a certa altura, começado a suspeitar do envolvimento do próprio Presidente Richard Nixon. Soube-se então que o Presidente Nixon tinha o hábito de gravar as suas conversas na Casa Branca. Sabendo-se que essas gravações poderiam comprovar (ou não) o envolvimento do Presidente no caso, o Supremo Tribunal americano intimou o Presidente para que entregasse todas as gravações, tendo este renunciado ao cargo quando se descobriu que tinha apagado parte das mesmas. Naturalmente que as gravações foram posteriormente publicadas, uma vez que se entendeu que o povo americano tinha o direito de escrutinar os actos da sua administração.
Em Portugal, pelo contrário, o povo português é deixado na ignorância total, tendo inclusivamente já decorrido umas eleições nessa situação, para depois delas se fazer sair apenas explicações insuficientes, que só comprovariam a existência de um regime processual penal de excepção, insustentável num Estado de Direito democrático. Para quando um esclarecimento cabal e sem reservas de toda esta estória?