segunda-feira, 28 de abril de 2008

A crise económica em Portugal

É manifesto que o discurso optimista do Governo sobre o fim da crise económica era totalmente infundado. Agora que a Comissão Europeia põe algum realismo nas previsões do Governo sobre o crescimento económico e sobre a redução do défice, assistimos a dois discursos desculpabilizantes de sentido divergente: Por um lado, o Primeiro-Ministro insiste que as suas previsões é que é que estão correctas, e não as da Comissão Europeia. Por outro lado, o Ministro das Finanças diz que a responsabilidade é do preço do petróleo, da Zona Euro, e da crise financeira internacional. Mas as previsões do Governo não deverão ser realizadas com base nos pressupostos que são por todos conhecidos? E como se compreende esta divergência de discursos entre os responsáveis governamentais? Esconder as más notícias nunca foi boa política.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

O Tribunal de Santa Maria da Feira

Finalmente, vem a público a notícia do estado de degradação e risco de derrocada do Tribunal de Santa Maria de Feira.
No âmbito da minha candidatura à Ordem dos Advogados, tive ocasião de visitar no ano passado o Tribunal e a Delegação da Ordem de Santa Maria da Feira.
Do edifício da Delegação é prefeitamente visível o estado do Tribunal que, embora construído há cerca de vinte anos, se encontra afundado no terreno, o que levanta logo os maiores receios pelo risco de ruína. Quando se entra no Tribunal, é-se surpreendido por enormes rachas e fissuras no chão, paredes e tecto, algumas das quais já com uns meros remendos improvisados, que confirmam totalmente a impressão inicial e levantam a maior apreensão pelas condições de segurança do edifício.
Na altura questionei mesmo os Colegas como era possível um Tribunal se encontrar naquele estado, e os Advogados e Magistrados trabalharem numa óbvia situação de risco de vida. É esta a demonstração da justiça que temos, típica de um país do terceiro mundo. Por isso mesmo, em vez de o Governo apresentar mapas judiciários no papel, conviria que avaliasse das condições em que se encontram muitos Tribunais no país. Pode começar precisamente pelo Tribunal de Santa Maria da Feira.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

A ratificação do Tratado de Lisboa


O maior erro da liderança da Luís Filipe Menezes foi precisamente o de ter abandonado a exigência de realização de um referendo ao Tratado de Lisboa. Esse referendo era um compromisso político, cujo incumprimento só serviu para descredibilizar o PSD perante os cidadãos e os afastar da política quando o essencial era precisamente trazer a questão europeia para o debate político. Depois, talvez por má consciência, anunciaram-se umas sessões de esclarecimento sobre o Tratado, a que ninguém assistiu, como era previsível perante o facto consumado da sua ratificação parlamentar. Agora, assiste-se ao cúmulo do cinismo, que é o Primeiro-Ministro afirmar que existe "um grande consenso político e social em torno do Tratado", um pouco à semelhança do projecto inicial de constituição europeia, que também tinha sido "aprovado por consenso" na Convenção. Muito mal anda a construção europeia, se tem que ser realizada desta forma, à revelia do debate político com os cidadãos.

A revisão do Código do Trabalho

A revisão do Código do Trabalho constitui um exemplo de como as reformas legislativas não devem ser feitas. Desde que tomou posse, que me lembro, que este Governo anuncia reformas na legislação laboral, mas nunca chega a concretizá-las, exibindo sucessivos estudos e documentos, mas não chegando a apresentar um único anteprojecto de texto legislativo.
Efectivamente, primeiro foi apresentado um Livro Verde sobre as Relações Laborais. Depois veio a ser constituída uma Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, que apresentou em Maio de 2007 um documento denominado "Relatório de Progresso dos Trabalhos". Em Novembro de 2007 é apresentado um Livro Branco das Relações Laborais. Agora, chegados a Abril de 2008, quando finalmente esperaríamos pelo anteprojecto do diploma de revisão, surge-nos um novo relatório, pomposamente intitulado "Propostas para um novo consenso na regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social, e de emprego". Consultado esse relatório, há inúmeras manifestações de intenção, mas nenhuma concretizada em texto legislativo.
Compare-se isto com o que foi feito pelo Governo de Durão Barroso na altura da elaboração do Código do Trabalho. Em quatro meses, o Ministério do Trabalho, sob o impulso de Bagão Félix e Luís Pais Antunes, apresentou um Anteprojecto completo de Código do Trabalho, objecto de ampla discussão e debate na concertação social, que permitiram que, após várias revisões, viesse a ser aprovado no Parlamento. Não poderá o Governo, perante uma alteração que será muito mais simples, seguir este exemplo e apresentar pelo menos uma proposta de texto legislativo?

Hillary Clinton ou Barack Obama?

A vitória de Hillary Clinton na Pensilvânia com 10 pontos de vantagem sobre Barack permite-lhe obter os mínimos necessários para se manter na corrida até ao fim. Não me parece, no entanto, que tal seja suficiente para evitar a nomeação de Obama, que seguramente não deixará escapar a vitória nos próximos Estados, e chegará à convenção democrata com muito maior número de delegados. Os americanos já devem ter percebido isso, como se comprova pelo facto de o financiamento obtido por Obama suplantar largamente o conseguido por Hillay Clinton, quando seria de esperar exactamente o contrário.

O prolongar da batalha entre os dois candidatos à nomeção é, no entanto, um cenário de pesadelo para o Partido Democrático que assiste impotente a uma guerra interna sem quartel, que desgastará inevitavelmente quem quer que venha a ser nomeado. Por este andar, a vantagem que John McCain tem vindo a ganhar no eleitorado pode vir a ser inultrapassável até Novembro. Consequentemente, esta vitória de Hillary Clinton pode ser considerada uma vitória de Pirro.

terça-feira, 22 de abril de 2008

Agrava-se a crise no Zimbabwe.

Conforme se dá conta aqui, começam a ser dramáticos os apelos que surgem do Zimbabwe, onde a situação ameaça conduzir a um genocídio, com Robert Mugabe a querer ganhar pelas armas o que não conseguiu nas urnas. É tempo de o mundo fazer sentir a Mugabe que este tipo de comportamento não é aceitável em pleno século XXI. E neste aspecto as nações africanas têm um papel fundamental a desempenhar. O continente africano não pode continuar a ser palco de tragédias como aquela a que estamos presentemente a assistir. Exija-se a liberdade para o povo do Zimbabwe decidir o seu destino.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Obviamente Manuela Ferreira Leite.

Apesar de haver outras pessoas, como José Pacheco Pereira e Rui Rio, que poderiam igualmente disputar o cargo, acho que Manuela Ferreira Leite reúne todas as qualidades para ser a líder de que neste momento o partido precisa. Tem a legitimidade histórica de ter estado desde o início contra o Governo de Santana Lopes. E possui uma enorme competência, determinação e credibilidade, resultantes de um magnífico desempenho dos vários cargos que desempenhou, onde não hesitou em cortar a direito quando tal era necessário, mesmo com sacrifício pessoal. Ora, a competência, a determinação e a credibilidade são precisamente os valores que neste momento o PSD tem que exibir no seu programa e não o constante ziguezaguear dos últimos tempos, em que até as bandeiras do partido foram alteradas.
É manifesto, no entanto, que Manuela Ferreira Leite terá grandes opositores no PSD, que a acharão com perfil pouco adequado para o marketing eleitoral em que actualmente os partidos querem viver. Mas esses opositores deverão responder a uma questão elementar: Se tivesse sido Manuela Ferreira Leite a suceder a Durão Barroso, acham que o partido estaria hoje no estado comatoso em que está?

quinta-feira, 17 de abril de 2008

A demissão de Luís Filipe Menezes.

O PSD volta a entrar numa crise de liderança com a demissão de Luís Filipe Menezes. O homem que dizia que não saía, nem "à bomba", afinal saiu com apenas uns estalinhos provocados por alguns putativos candidatos à liderança.
Neste aspecto, acho que o maior inimigo de Luís Filipe Menezes foi ele próprio, com a disparatada recuperação de Santana Lopes para líder parlamentar, num ensaio de liderança bicéfala obviamente prejudicial para o PSD, e com intervenções absolutamente desastradas sobre os mais diversos assuntos. É manifesto que as coisas não lhe estavam a correr bem, mas a verdade é que esperava que tivesse dado mais luta.
Por outro lado, não tenho grandes esperanças em nenhum dos candidatos que se autopropuseram para a liderança do PSD, pelas razões expostas em posts anteriores. O Partido tem melhor e deve apresentar melhor.

Aguiar-Branco e o PSD.


É manifesto que a actual situação do PSD é motivo para grande preocupação, especialmente depois dos tristes episódios a que temos assistido nos últimos tempos.

Não me parece, porém, muito edificante que simultaneamente se assista na praça pública a um autêntico desfile de candidatos à liderança, que se vão exibindo na comunicação social. Depois de António Borges e Pedro Passos Coelho, surge agora Aguiar-Branco. Não me parece que tenha as mínimas condições para liderar o PSD. No currículo tem uma breve passagem como Ministro da Justiça no inenarrável Governo de Santana Lopes, do qual só se demarcou a partir do momento em que soube que o Governo estava condenado. Desde então, tem-se autoproposto como candidato à liderança, como fez nas últimas eleições, mas na hora da verdade não chegou a apresentar qualquer candidatura. Agora, depois de ter faltado a esse encontro, pretende recolher assinaturas para convocar um Congresso extraordinário. Por mim, acho que a oposição a Luís Filipe Menezes tem que ter muito mais consistência. E esta proliferação de candidaturas à liderança só o fortalece, pois dá uma imagem de uma oposição dividida, que ele facilmente esmagará em qualquer Congresso.

Seguramente que se exige algo mais de que o seu próprio voluntarismo para alguém poder chegar a líder do maior partido da oposição.

terça-feira, 15 de abril de 2008

O regresso de Il Cavaliere.


Pode-se gostar ou não do estilo de Silvio Berlusconi. Eu pessoalmente não gosto. Mas há que reconhecer que possui um carisma e uma determinação notáveis que lhe permitem ganhar sucessivas eleições, mesmo perante ataques generalizados, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Para o bem e para o mal, é uma das grandes figuras da Itália nesta viragem de milénio.

Durão Barroso e a Presidência do Conselho Europeu.

Não me parece que esta notícia faça qualquer sentido.
A que propósito é que o actual Presidente da Comissão Europeia iria assumir o cargo de Presidente do Conselho Europeu, com muito menos poder e importância, quando tinha todas as condições para se recandidatar a um novo mandato?
A não ser que isto signifique não estar a ter apoios para a renovação do mandato no âmbito do PPE.
A ser esse o caso, torna-se ainda mais importante que se saiba antes das eleições europeias quem são os candidatos à Presidência da Comissão.

sábado, 12 de abril de 2008

Os voos da CIA.


Começa a ser preocupante a questão do alegado envolvimento de Portugal nos voos da CIA para Guantanamo.
Surge agora o advogado de um dos presos a responsabilizar directamente Portugal nesta questão, conforme se refere aqui, não se coibindo de denunciar torturas infligidas ao seu constituinte.
Há mais de um ano que o Ministério Público anunciou estar a realizar um inquérito sobre este assunto. Para quando a publicação dos resultados desse inquérito? É o nome internacional de Portugal que está em causa.

A rendição da Ministra da Educação

Neste post anterior, defendi que, pese embora as qualidades que reconheço à Ministra da Educação, era insustentável ela manter-se no Governo, depois da maior manifestação de professores de que há memória. O Primeiro-Ministro optou, no entanto, por mantê-la no cargo, ensaiando uma política de cedências disfarçada, que agora teve o seu apogeu neste acordo, que na prática repesenta o abandono da avaliação. Para isto, era melhor a Ministra ter saído do cargo. Vale mais uma derrota assumida que uma rendição total encapotada.

sexta-feira, 11 de abril de 2008

A queixa da DREN contra o uso publico do vídeo.

A divulgação pública de um vídeo filmado numa sala de aula, sem autorização das pessoas que surgem nas filmagens, representa naturalmente uma devassa da vida privada dessas pessoas.
Mas o autor dessa devassa é quem procede à filmagem e a disponibiliza na internet, não quem se limita a informar da existência desse conteúdo na rede.
Por outro lado, os lesados são as pessoas que são filmadas, não se vendo que legitimidade tem a DREN para apresentar queixa ao Ministério Público relativamente ao uso público do vídeo.
A sensação que temos é que o vídeo provocou um tão grande abalo no Ministério da Educação que este se sentiu pessoalmente lesado na sua imagem.
Mas não terá sido o vídeo a mera exposição pública de uma realidade que as habituais teorias educativas pretendiam pura e simplesmente ignorar?

O abuso das escutas telefonicas.

É preocupante esta denúncia relativamente ao abuso das escutas telefónicas.
A tutela da privacidade dos cidadãos exige que as escutas telefónicas só devam poder ser realizadas a titulo excepcional, mas a excepção cada vez se está a transformar mais em regra.
Quem protege as pessoas contra esta monumental lesão da sua privacidade?

quarta-feira, 9 de abril de 2008

A fiscalização dos advogados pela ASAE

Depois de a Ordem dos Advogados ter concluído, em parecer aprovado pelo Conselho Geral, que a obrigatoriedade do livro de reclamações não se aplicava aos escritórios de advogados, parece, segundo se refere aqui, que o Ministério da Economia rejeita o referido parecer, ameaçando pôr a ASAE a fiscalizar os escritórios de advogados. É de facto difícil imaginar tamanha desconsideração pela dignidade da profissão de advogado e da sua Ordem, apesar de o actual Governo já nos ter habituado a sucessivos ataques à advocacia. Esta última posição do Governo é, porém, de especial gravidade. Os advogados passam a ser tratados como qualquer comerciante, sujeitos à regulação de uma Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, sendo esquecida a especificidade e independência da profissão, que leva a que essa função de regulação pertença, segundo o seu estatuto, precisamente à Ordem dos Advogados. Na verdade, um cliente que se pretende queixar de um advogado deve dirigir-se aos órgãos disciplinares da Ordem, não sendo o livro de reclamações meio idóneo para o fazer. Espero que a Ordem saiba dar uma resposta firme a esta atitude do Governo. É a independência e a dignidade da profissão que estão em causa.

A ruptura dos Tribunais de Comércio

Não constitui nenhuma novidade a situação de ruptura em que se encontram os Tribunais de Comércio, como corajosamente se denuncia aqui. O que é absolutamente constrangedor é que nada seja feito para resolver o problema, sabendo-se que esta área é crucial para o adequado funcionamento do sistema económico. Na verdade, o Governo perde-se em reformas globais absolutamente desnecessárias, como a do novo mapa judiciário, e deixa de atender aos problemas concretos dos Tribunais no terreno, permitindo que o caos se instale, e que a imagem do país seja afectada. Quando é que iremos ter reformas na justiça pensadas, estudadas, e que permitam efectivamente resolver os problemas do sector?

domingo, 6 de abril de 2008

O apelo a uma nova Constituição.

Se há de facto questão que se encontra presentemente estabilizada em Portugal, esta é a da Constituição, depois das múltiplas revisões a que foi sujeito o texto de 1976, e que lhe retiraram a carga socialista original.
É por isso completamente errado que Luís Filipe Menezes apele agora a uma nova Constituição, como se refere aqui.
Este apelo só serve para colocar o PSD fora do arco institucional do regime, e não é minimamente compreendido pelos cidadãos, que se revêem maioritariamente na Constituição que existe.
Na verdade, a luta política não pode ser realizada apresentando a primeira ideia que nos vem à cabeça, exigindo-se ponderação e estudo dos problemas. Por outro lado, que legitimidade tem para pedir uma nova Constituição, quem decidiu a ratificação do Tratado de Lisboa no Parlamento?

O PSD à deriva.


Há questões em que um partido sério e com aspirações a Governo não se deve envolver.

Esta é precisamente uma delas.

Questionar a RTP em plena Assembleia da República sobre as razões por que contrata uma jornalista transmite uma imagem de perseguição pessoal e põe em causa a dignidade do Parlamento, onde apenas devem ser discutidas questões políticas sérias e de relevo nacional.

Se o PSD continuar a enveredar por este caminho, é certo e seguro que o seu único destino é o abismo.

sábado, 5 de abril de 2008

As eleições no Zimbabwe.


Como se esperava, Robert Mugabe não vai abandonar a bem o poder no Zimbabwe, preparando-se para contestar o resultado das legislativas e organizar uma segunda volta das presidenciais, que seguramente irá dar como resultado a sua vitória, a bem ou a mal.

As palavras do seu seguidor Mutase aqui citadas: "Quem ousará disputar o lugar do nosso venerável ancião?" são bem elucidativas.

A oposição pode ganhar nas urnas, mas não tem o controlo das forças armadas, nem da polícia, e em ditadura esse factor é decisivo. Por outro lado, a reforma dos ditadores não costuma ser tranquila, como se tem visto perante os exemplos de queda das diversas ditaduras no mundo, e Mugabe não quer seguramente esse destino. É por isso manifesto que o "venerável ancião" irá permanecer no cargo, a menos que o consigam tirar á força.

É pena para o povo do Zimbabwe, que merecia melhor sorte.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

A violência nas escolas II

Depois das corajosas denúncias do Procurador-Geral da República sobre a violência nas escolas, vem agora a Ministra da Educação confessar que já sabia desta gravíssima situação há muito tempo.
A sua resposta foi, no entanto, típica do discurso eduquês com que o Ministério da Educação habitualmente trata os problemas no ensino. Refere que "são dados que são compilados e reportados pelo próprio Ministério da Educação. E resolvidos também". O "também" é elucidativo, pois parece demonstrar que a resolução dos problemas de violência é algo que apenas acresce à magna tarefa de compilar e reportar dados. Na verdade, somos informados que uma das apostas do Ministério é "desde logo, melhorar o sistema de observação que permite ter hoje um conhecimento muito próximo, quase diria, no momento, das coisas que estão a acontecer nas escolas, podendo evidentemente apoiá-las na resolução dos problemas". O que interessa para o Ministério é assim o conhecimento próximo e apenas eventualmente apoiar a resolução dos problemas.
Quando é que o Ministério da Educação perceberá que a escola pública de qualidade é um bem valioso de mais para ser posto em risco por políticas que apenas a tratam como cobaia para observações e experiências? A violência nas escolas não se compadece com atitudes passivas de observação. Exige uma actuação imediata de resolução dos problemas. Quanto a observadores e recolha de dados, já chegam as filmagens pelo telemóvel e a sua colocação no Youtube.

quinta-feira, 3 de abril de 2008

A violência nas escolas.

Os apelos do Procurador-Geral da República relativos à denúncia dos casos de violência nas escolas fazem mais pelo nosso sistema de ensino que as sucessivas reformas politicamente correctas efectuadas pelo Ministério da Educação nos últimos anos e que conduziram o ensino secundário ao caos em que se encontra.
Não deve haver ilusões a respeito da necessidade de restaurar a disciplina e pôr fim à violência nas escolas. Não é possível a nenhum professor dar aulas num quadro de violência e de indisciplina dos alunos, e essa situação só se perpetuará se a mensagem que se der aos professores for a de estar calado para evitar problemas. Tal só conduzirá a que nenhum aluno aprenda absolutamente nada na escola, o que levará a que a função social da escola pública, que é a de assegurar a igualdade de oportunidades dos cidadãos, proporcionando a todos um ensino de qualidade, seja inevitavelmente posta em causa.
Não venham os responsáveis do Ministério da Educação censurar a intervenção do Procurador-Geral da República nesta área. É verdade que deveria ter sido o Ministério da Educação a dar atempadamente solução a estes problemas, assegurando a disciplina nas escolas e reprimindo severamente os casos de violência. Mas, se o Ministério da Educação não soube assumir em tempo útil as suas próprias responsabilidades, é bom que o Ministério Público assuma agora as suas.

quarta-feira, 2 de abril de 2008

A não aplicação do diploma contra as práticas comerciais desleais por parte da ANACOM.

A Directiva 2005/29/CE constitui a mais importante intervenção da União Europeia realizada nos últimos anos em matéria de direitos dos consumidores.
Deveria ter sido transposta por Portugal até 12 de Dezembro de 2007, mas só no dia 26 de Março passado foi publicado o respectivo diploma de transposição, o Decreto-Lei 57/2008, de 26 de Março, para entrar em vigor, segundo o seu art. 28º, no primeiro dia útil do mês subsequente à publicação.
Sabe-se agora, segundo se refere aqui que a ANACOM não se encontra a aplicar o diploma, ao contrário do que lhe caberia fazer, segundo o respectivo art. 19º, tendo referido em comunicado que "a complexidade dos problemas suscitados por este novo normativo legal no sector das comunicações electrónicas exige, agora, por parte da ANACOM, uma adequada definição das soluções necessárias à supervisão da sua aplicação neste sector", acrescentando que "neste contexto, a ANACOM definirá no prazo de 30 dias, sem prejuízo da aplicação imediata do diploma, um conjunto de regras para ajuizar da conformidade do comportamento dos operadores de comunicações electrónicas com o referido normativo legal".
É inacreditável que uma autoridade reguladora nacional possa tomar publicamente uma posição destas, pondo em causa a aplicação de um diploma que já transpõe tardiamente uma Directiva Comunitária, que toda a gente conhece desde 2005. É manifesto que todas as entidades públicas se deveriam ter preparado atempadamente para a mudança do quadro legal sobre as práticas comerciais desleais.
A não ser que a transposição seja “para inglês ver” e o diploma fique esquecido, perante “o conjunto de regras para ajuizar da conformidade do comportamento dos operadores (…) com o referido normativo legal”, que os diversos reguladores aprovarão. Neste enquadramento, não deixa de ser irónico que o diploma tenha entrado em vigor em 1 de Abril de 2008, dia das mentiras…

terça-feira, 1 de abril de 2008

A disputa da liderança no PSD.


Compreendo perfeitamente as preocupações de Pacheco Pereira relativamente ao destino do PSD. Será de facto muito grave se os militantes do partido reduzirem o combate eleitoral de 2009 a uma mera distribuição de lugares no parlamento ou nas autarquias, não assumindo o objectivo principal de disputa do Governo do País. Mas, se se quer reagir contra isto, é conveniente que se saiba desde já quem é a alternativa no PSD. Neste pressuposto, acho que Pacheco Pereira deveria assumir imediatamente a disputa pelo liderança do partido. Tem todas as qualidades necessárias para se candidatar a esse cargo. Tem currículo no partido, já que foi líder da Distrital de Lisboa. É uma voz presente e respeitada na comunicação social, tendo-nos habituado a um alto nível nas suas intervenções e obras publicadas. E tem a legitimidade histórica de ter estado desde o início contra o Governo de Santana Lopes, responsável directo pela ascensão ao poder de José Sócrates com maioria absoluta. Quanto à sondagem que dá vantagem a Marcelo Rebelo de Sousa numa corrida á liderança, que levou o próprio a declarar-se satisfeito com a mesma, apesar das suas elevadas qualidades como político, professor e comentador, não estou a ver que tenha condições para voltar a ser líder do PSD. Há que recordar que foi a oposição liderada simultaneamente por Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas, com a contínua exposição pública de desavenças entre os dois, que garantiu a António Guterres um segundo mandato. E José Sócrates é um adversário muito mais difícil do que António Guterres.