quinta-feira, 28 de agosto de 2008

A promulgação do diploma sobre o chip automóvel

Depois de um absurdo veto à nova lei do divórcio, vem agora o Presidente da República promulgar pacificamente um gravíssimo diploma do Governo, limitando-se a emitir uma declaração inconsequente sobre o mesmo. Alguém deveria esclarecer o Presidente da República sobre as verdadeiras prioridades em matéria de direitos dos cidadãos
Na verdade, nem o Big Brother de George Orwell teria inventado algo tão sinistro como a obrigação de colocação de chips em automóveis, instituindo uma vigilância electrónica geral sobre as deslocações dos cidadãos, o que viola grosseiramente o seu direito à privacidade. Perante isto, pouco falta para se legislar no sentido de colocar chips nas próprias pessoas. Não haverá ninguém que entre nós assegure aos cidadãos o "right to be left alone" teorizado por Warren e Brandeis nos EUA?

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

O veto presidencial à nova lei do divórcio

Para o bem e para o mal, o veto presidencial à nova lei do divórcio, pelas razões aqui enunciadas, ficará como um dos pontos marcantes do mandato de Cavaco Silva. Na verdade, o veto político passou a ser usado para o Presidente impor as suas próprias convicções em matéria de Direito da Família perante uma Assembleia da República que tinha decidido, no exercício das suas competências, rever a legislação existente nesta matéria.
Os argumentos do Presidente da República fazem muito pouco sentido. Para quê insistir no princípio da culpa quando a tendência internacional é apenas para a verificação da ruptura nas relações matrimoniais? E porque é que se há-de presumir a renúncia do cônjuge a exigir do outro a compensação daquilo com que contribuiu em excesso para o orçamento familiar, permitindo assim um enriquecimento sem causa com base legal? Na verdade, não nos parece que o Presidente da República tenha a mínima razão nas críticas que faz à nova lei.

sábado, 9 de agosto de 2008

O assalto ao BES de Campolide

A decisiva intervenção da polícia, após oito horas de negociação infrutífera, conseguiu acabar com a situação dramática de sequestro numa dependência bancária no centro de Lisboa, salvando a vida dos reféns.
Independentemente do sucesso da operação, há algo que este fenómeno, aliado a outros como o da Quinta da Fonte, vem demonstrar: o surgimento de uma criminalidade violenta, a que Portugal não está habituado. Torna-se por isso necessário perguntar o que está a ser feito pelo Governo para reprimir este tipo de criminalidade. Deixar que se instale um sentimento de insegurança no nosso país é o pior que nos poderia acontecer.