domingo, 28 de novembro de 2010

A vitória de Marinho e Pinto.

Não me surpreendeu nada a vitória de Marinho e Pinto nas eleições para a Ordem dos Advogados. Já aqui tinha escrito há mais de um ano e meio que a estratégia completamente disparatada da sua oposição apenas iria levar à sua continuação à frente dos destinos da Ordem por muitos anos. Foi o que efectivamente se verificou.
As eleições demonstraram também de uma vez, para quem ainda tivesse dúvidas, que são os votos e não os apoios que decidem quem é eleito para os cargos da Ordem. Não vale por isso a pena surgirem candidatos exibindo apoios de antigos Bastonários ou de Presidentes dos Conselhos Distritais, julgando que tal os coloca na frente da linha de partida. Efectivamente, os apoiantes só garantem o seu próprio voto e na hora das urnas é a personalidade do candidato que efectivamente conta. Espero por isso que nas próximas eleições os candidatos acabem com esta prática ridícula de exibir apoios institucionais e se apresentem ao sufrágio dos candidatos apenas com a sua pessoa e com as suas propostas. É isso e apenas isso que é essencial para os advogados poderem avaliar as suas candidaturas.
Espero ainda que neste novo mandato os órgãos da Ordem terminem com as questiúnculas meramente internas em que foi pródigo o mandato anterior e que nada interessam aos advogados. É confrangedor para muitos colegas, que atravessam enormes dificuldades nos seus escritórios, assistir a discussões sobre a distribuição das receitas da Ordem pelos seus órgãos ou sobre as remunerações dos seus funcionários. Exige-se antes que os órgãos da Ordem estejam integralmente virados para a defesa da profissão e dos advogados. É isso que os advogados têm o direito de esperar da sua Ordem.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau

Faz hoje vinte anos a Faculdade de Direito de Bissau, que constitui o mais antigo programa da cooperação portuguesa em África, realizado por intermédio da Faculdade de Direito de Lisboa.

Tive ocasião de coordenar esse projecto entre 1999 e 2002 na altura em que a cooperação foi interrompida em virtude da guerra e se teve que retomar o curso de Direito após uma interrupção de dois anos. Mas quer do lado guineense quer do lado português houve vontade de lutar pela continuação da Faculdade contra todas as adversidades que na altura surgiram. Congratulo-me por isso com os vinte anos da Faculdade de Direito de Bissau e deixo aqui de Lisboa os meus votos: Ad multos annos.

A manifestação na Ordem dos Advogados.

Já tinha escrito aqui que realizar uma manifestação contra o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados era um perfeito disparate. Realizá-la no dia das eleições para os órgãos da Ordem então é um disparate ao quadrado. Os estudantes de Direito acabam de fazer no próprio dia das eleições a melhor acção de campanha a favor da reeleição de Marinho Pinto.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A irrelevância da Constituição.

Quando se fizer a história da crise económica, financeira, e sobretudo moral, que o País está a atravessar, não se deixará de salientar que a primeira vítima de tudo o que se passou foi a nossa Constituição, escandalosamente violada vezes sem conta, com a complacência do Tribunal Constitucional e também dos nossos constitucionalistas, que trocam facilmente as normas constitucionais pela retórica vazia de um discurso sobre a crise.

Só comparo esta situação com o célebre discurso de Passos Manuel, após a Revolução Setembrista: "Senhor Presidente exercemos a ditadura; e eu confesso francamente que violamos um sem número de artigos da Constituição de 22 (…). Somos filhos da revolução e a revolução pode destruir trono, altar, leis e Constituição". Substitua-se nesta citação a palavra "revolução" por "crise financeira" e ver-se-á que não estamos longe da mesma realidade.

Depois de o Tribunal Constitucional ter legitimado a escandalosa retroactividade da lei fiscal, contra o que a Constituição expressamente determina, já por mim aqui criticado, surgem agora constitucionalistas a considerar que a ainda mais escandalosa redução de salários na função pública só será inconstitucional se for "definitiva", porque se for "provisória" já não haverá problema. Esta peregrina tese veio a ser defendida por Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário na TVI e agora vem a ser seguida por Jorge Bacelar Gouveia. Parece, portanto, que a Constituição livremente permite uma redução de salários por um ou vários anos, só havendo problema constitucional se a redução for "para sempre", como decretou o Ministro das Finanças.

Assim, se os visados pela "provisória" redução de salários tiverem o azar de entrar em insolvência ou mesmo morrerem de fome durante esse ano, nunca haverá qualquer problema constitucional, uma vez que a "provisoriedade" da situação tudo resolve. Grave para a Constituição é que se tenha dito que a redução era definitiva. Naturalmente que o Tribunal Constitucional não deixará de ficar satisfeito e fazer pleno uso desta doutrina constitucional.

Aliás, já o fez anteriormente no seu tristemente célebre Acórdão 11/83, que legitimou o imposto retroactivo lançado pelo Bloco Central, argumentando com o carácter "extraordinário" "único" e "excepcional" desse imposto. Na altura, em voto de vencido, Vital Moreira escreveu que todas as inconstitucionalidades "começam por ser extraordinárias, excepcionais e únicas, e não consta que qualquer órgão de direcção política em qualquer Estado alguma vez tenha deixado de invocar o carácter extraordinário e excepcional para justificar medidas inconstitucionais. Mais: essas invocação é muitas vezes indício seguro da consciência da ilegitimidade constitucional das medidas em causa".

Nesta época de crise económica, a Constituição deveria ser o último reduto de defesa dos cidadãos contra a voracidade do Estado. Infelizmente, está demonstrado que a crise financeira pode mais que o texto da Constituição, e que os nossos constitucionalistas preferem maioritariamente alinhar com o Estado no seu ataque aos direitos dos cidadãos. Os tempos estão maus para quem ainda acredita na "luta pelo Direito", de que falava Jhering.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

O Prós e Contras sobre as eleições na Ordem dos Advogados.

Confesso a minha profunda desilusão com o debate eleitoral que tem vindo a decorrer nas eleições para a Ordem dos Advogados. Decidi não apoiar nenhum candidato, uma vez que me pareceu evidente desde o início que estas eleições não passariam de mais um episódio da guerra sem quartel que tem sido travada nos últimos anos entre o actual Bastonário e a sua oposição, da qual a Ordem dos Advogados ameaça sair completamente esfrangalhada. E tudo isto a propósito de questões meramente internas como a repartição das receitas entre os órgãos da Ordem, ou a participação ou não dos representantes dos Conselhos Distritais no Conselho Geral, questões absolutamente estéreis a que a esmagadora maioria dos advogados é completamente alheia.

Infelizmente a forma como está a decorrer o debate eleitoral confirma integralmente os meus piores receios. Em lugar de se debater o futuro da Ordem e da advocacia nesta época de crise que a todos atinge, discutem-se apenas os três anos do mandato de Marinho Pinto. A oposição acusa-o de ter lançado o caos na Ordem e este responde ensaiando uma vitimização pela contestação que teve durante o seu mandato. Temos em consequência a sensação de estar a assistir a uma guerra de comadres, em que a troca de galhardetes entre os candidatos substituiu completamente o debate sério e racional.

O exemplo acabado disto foi o programa "Prós e Contras" de ontem, que me parece que foi prejudicial para todos os candidatos e, se serviu para alguma coisa, foi para aumentar o desinteresse dos advogados por estas eleições.

Neste programa, o actual Bastonário partia com vantagem, dadas as suas conhecidas capacidades mediáticas. E de facto conseguiu acabar bem o debate, explorando o erro dos seus adversários em criticarem o seu protagonismo. Mas foi perfeitamente visível que o seu discurso está completamente gasto, consistindo na repetição constante de uma cassete, a que cada vez menos ligam. E teve um momento que achei de um péssimo gosto, que foi o ataque que fez a João Correia, quando ele não estava lá para se defender. Não obstante, é capaz de conseguir bastante votos, especialmente em virtude das dificuldades que está a criar em relação à entrada nos estágios da Ordem o que, apesar de escandalosamente ilegal e sobretudo injusto para as novas gerações, pode ser compensador eleitoralmente.

Em relação a Fragoso Marques, devo dizer que considerei um erro a forma como surgiu a sua candidatura, o que o tem vindo a prejudicar nestas eleições. Tendo sido apresentado desde o início como o candidato dos Conselhos Distritais e dos antigos Bastonários contra o actual, dificilmente poderia ser visto como pacificador da Ordem, quando as suas características pessoais até apontam nesse sentido. Marinho Pinto tem conseguido por isso passar a mensagem de que ele é o rosto da oposição. Acresce que, embora tenha sido Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, já o foi há alguns anos, pelo que os jovens advogados, que constituem a esmagadora maioria dos votantes, não o conhecem. No debate foi altamente prejudicado com a troca da sua imagem pela de António Cabrita, o que contribuiu para acentuar perante os espectadores que tem um défice de presença mediática muito grande em relação aos seus dois oponentes. Mas é verdade que surge com muito mais apoios das grandes figuras da Ordem, embora não me pareça que esses apoios sejam decisivos na altura do voto.

Em relação a Luís Filipe Carvalho, a sua candidatura assume-se claramente como uma continuação da de Rogério Alves, pretendendo um regresso aos tempos deste. São tempos que a mim não me deixaram saudades, uma vez que assistimos sem uma palavra da Ordem a ataques brutais do Governo à advocacia, como a redução das férias judiciais, o novo regime do apoio judiciário e os atrasos no pagamento deste, ou a extinção das transferências de uma percentagem da procuradoria para a Caixa de Previdência. Mas a visibilidade mediática do candidato — constantemente explorada pelo seu papel de comentador televisivo — pode vir a ser uma vantagem eleitoral preciosa. Também aqui seria uma repetição da receita de Rogério Alves, embora este ontem tenha demonstrado que as suas intervenções têm um nível muito superior às do candidato que apoia.

O debate teve ainda momentos patéticos, que deveriam ter sido evitados por advogados tão experientes. Um deles foi quando se discutiu quem é que tinha mais advogados do processo Casa Pia nas suas listas. Outro foi quando Luís Filipe Carvalho criticou as intervenções de Marinho nos processos judiciais, levando logo como resposta uma chamada de atenção para o seu comentário em directo durante horas à sentença que ia sendo lida no processo Casa Pia. Outro foi quando Fragoso Marques disse que a função do Bastonário era estar calado. Outro foi quando Marinho criticou Fragoso Marques por ter a mesma agência de comunicação de Magalhães e Silva. Este tipo de momentos descredibiliza completamente a imagem dos candidatos na opinião pública.

Mas, a meu ver, o momento mais infeliz de todo o debate foi quando nenhum dos candidatos foi capaz de ter uma palavra de crítica para uma medida de austeridade tão radical como a redução de salários na função pública. Se há batalha em que a Ordem dos Advogados se deveria empenhar em defesa dos cidadãos injustamente espoliados era precisamente essa.





domingo, 7 de novembro de 2010

De volta a Angola


Mais uma viagem a Luanda para leccionar um curso de pós-graduação na Universidade Agostinho Neto. Aproveitarei para assistir às comemorações dos 35 anos da independência de Angola. Neste momento, enquanto Portugal está em risco de bancarrota e na perspectiva de ter que solicitar ajuda ao FMI, Angola é dos países que mais cresce no mundo.