Agora é o próprio Parlamento, que obrigou a reduzir todas as licenciaturas, ao mesmo tempo que equiparou as licenciaturas de Bolonha às anteriores, que diz que afinal não aceita licenciados de Bolonha. Mas ao que parece, entende que a Ordem dos Advogados deve continuar a permitir o acesso à profissão de advogado sem a exigência de mestrado, ao contrário do que sucede com as magistraturas. É espantosa a enorme confusão que foi criada no ensino superior português em consequência deste infeliz processo de Bolonha. Se em Portugal houvesse um pouco de bom senso, em lugar de andar a correr atrás de qualquer novidade, por mais disparatada que seja, muitos prejuízos seriam evitados. E neste caso os mais prejudicados são principalmente os estudantes, sujeitos irresponsavelmente a um processo de Bolonha, em que nem o próprio Parlamento, que foi quem o criou, acredita. Não deveria o Estado assumir responsabilidade civil por este processo?
sábado, 30 de maio de 2015
terça-feira, 19 de maio de 2015
O Tribunal de São João da Pesqueira.
Uma das coisas que mais impressiona nesta visita a São João da Pesqueira é a destruição do tribunal local. Trata-se de um lindíssimo edifício, com extraordinária qualidade, onde se fazia justiça com enorme dignidade. Só que os nossos governantes, que provavelmente nunca se deslocaram a esta terra, acham que a justiça é melhor feita em contentores do que em tribunais como este. Por isso hoje este tribunal está vazio, desaproveitando-se um património fundamental para a nossa justiça. A Ministra da Justiça orgulha-se da sua pseudo-reforma, mas ela representa apenas a destruição de uma organização judiciária que levou séculos a construir. Só os edifícios cá ficarão para contar esta história, como memória de um tempo onde ainda se respeitava a justiça em Portugal. A criação deste tribunal em 1973 deveu-se ao Ministro da Justiça Almeida Costa. A sua destruição 40 anos depois foi da responsabilidade de Paula Teixeira da Cruz.
São João da Pesqueira.
Por uma estrada de acesso difícil chega-se à lindíssima vila de São João da Pesqueira. São João da Pesqueira constitui o mais antigo município do país, tendo sido criado em 1055, ainda antes da fundação de Portugal, por Fernando Magno de Leão. Nesta vila viveu também o Marquês de Pombal na sua juventude, o que terá seguramente sido importante para a sua decisão de criar a Região Demarcada do Douro. 960 anos de história aqui no coração do Douro Vinhateiro.
quarta-feira, 13 de maio de 2015
Intervenção na Livraria Almedina.
Estarei hoje, dia 13 de Maio, na Livraria Almedina do Atrium Saldanha, para dar a minha opinião sobre o que se conhece dos novos regimes aplicáveis à advocacia, quer no âmbito do EOA, quer no âmbito da previdência.
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