quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Feliz 2010


A mudança de década tem sempre algum significado, especialmente quando esta década foi tão má.
Olhando para trás, recordo-me dos anos 70, um tempo de plena guerra fria, em que se assistiu ao choque do petróleo, à crise dos reféns no Irão e à invasão soviética no Afeganistão. Em Portugal foram os anos quentes da Revolução de 25 de Abril e do PREC, com a queda sucessiva de Governos e a constante crise económica, de que os principais sintomas eram um elevadíssimo desemprego e uma inflação galopante.
Por contraste, os anos 80 foram uma década extraordinária. A eleição de Ronald Reagan em 1980 levou a uma nova atitude dos Estados Unidos perante a URSS, que contribuiu imenso para o fim da guerra fria, com a queda do muro de Berlim em 1989. A economia mundial atravessou um período de forte expansão, com a queda do preço do petróleo, tendo igualmente Portugal beneficiado, com os Governos de Cavaco Silva, de franca prosperidade.
Os anos 90 não começaram bem, uma vez que logo no início se verificou a primeira guerra do Golfo, com o ataque de Saddam Hussein ao Kuwait. Mas a forma rápida como a guerra foi resolvida permitiu que os tempos de prosperidade mundial não fossem afectados. Para tal muito contribuiu a presidência de Clinton, que assegurou nos EUA tempos de grande prosperidade económica. Em Portugal, verificou-se a substituição de Cavaco Silva por António Guterres, mas a prosperidade continuou, tendo havido sucessos emblemáticos como a adesão ao Euro e a Expo 98.
Pelo contrário, os anos 2000 foram uma década extremamente negativa, em comparação com as anteriores. Logo no início verificou-se a confusão na eleição presidencial americana de 2000. Depois, o 11 de Setembro de 2001 praticamente mudou o mundo, conduzindo os EUA a duas guerras, no Afeganistão e no Iraque. Em 2007 verifica-se o colapso do crédito sub-prime nos EUA, que arrastou o mundo a uma crise económica internacional sem precedentes, da qual ainda não se sabe como se irá sair.
Esperemos, porém, que a saída da crise seja já em 2010 e que esta década seja melhor que as anteriores. Desejo, por isso, a todos um Feliz 2010.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Em defesa dos feriados nacionais.

Nunca consegui compreender os ataques recorrentes que surgem contra os feriados nacionais, por empresários que os culpam injustificadamente pelos problemas de produtividade do país. Na verdade, os feriados são dias de celebração colectiva de eventos de carácter nacional e religioso, e embora sejam utilizados para o repouso dos trabalhadores, a verdade é que não é essa a sua função, mas antes de permitir às pessoas participar nas festividades comemorativas associadas a esses dias. É esse o motivo por que o Estado obriga as empresas a encerrar nesses dias e reconhece aos trabalhadores o direito à correspondente remuneração.
Não há por isso qualquer justificação para abolir feriados. Pretender abolir o feriado do Primeiro de Dezembro, dia em que se festeja a Restauração da Independência de Portugal, a pretexto da integração ibérica das empresas, é uma proposta que atenta contra o património histórico do País, que temos o dever de transmitir às gerações seguintes. Embora seja membro da União Europeia, Portugal é um Estado independente e não uma região de Espanha, e os nossos empresários deveriam ser os primeiros a lembrar-se disso.
Respeite-se o direito do País a comemorar os dias mais significativos da sua história.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

O Tribunal Constitucional

Efectivamente, vários episódios têm demonstrado uma preocupante proximidade de alguns juízes do Tribunal Constitucional em relação aos seus partidos de origem. Já tivémos um caso de um juiz que saiu do Tribunal Constitucional para disputar uma eleição europeia como cabeça de lista do seu partido. Outro juiz esteve no Tribunal Constitucional apenas um mês pois aceitou logo em seguida um convite para integrar o Governo. Ora, esta facilidade com que se deixa o Tribunal Constitucional para exercer funções políticas ao mais alto nível é extremamente preocupante, pois não assegura a independência dos seus juízes. Deveria ser consignada, no mínimo, uma proibição de exercer funções políticas durante dois anos a quem aceitasse exercer funções no Tribunal Constitucional.
Deveria ainda ser alterada a forma de designação dos juízes do Tribunal Constitucional. Sempre achei estranhíssima a solução de eleger dez juízes pela Assembleia, sendo mais três cooptados pelo próprio órgão, o que transforma a eleição num mero acordo entre os dois maiores partidos. Hoje em dia a eleição dos juízes pela Assembleia da República nem sequer é individual, sendo feita obrigatoriamente em lista (!), o que prejudica a possibilidade de ser rejeitado individualmente um candidato que a maioria dos deputados considere não reunir o perfil necessário para o cargo.
Mas o que é extremamente preocupante são os requisitos curriculares exigidos para se poder ser juiz do Tribunal Constitucional. Nos termos art. 13º, nº1, da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, para se ser juiz do Tribunal Constitucional basta ser licenciado em direito por uma Universidade Portuguesa ou reconhecida em Portugal ou juiz dos restantes tribunais. Quer dizer, um recém-licenciado em Direito, com uma licenciatura pós-Bolonha de três ou quatro anos, não pode concorrer ao Centro de Estudos Judiciários, porque a lei lhe exige o mestrado. Não pode exercer advocacia, sem realizar o competente estágio na Ordem dos Advogados. Mas pode ser imediatamente eleito juiz do Tribunal Constitucional, bastando para isso que integre uma lista proposta por 25 deputados (art. 14º, nº1, da referida Lei), uma vez que a Assembleia não o pode individualmente rejeitar, podendo apenas os Deputados votar noutra lista. É manifesto que há algo de muito errado neste sistema.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A (in)governabilidade.

Estas declarações de Freitas do Amaral de que "o País não está ingovernável mas sim em situação difícil de governabilidade" trazem-me à memória o magnífico filme francês La Haine, de Mathieu Kassovitz, onde se mencionava um homem que caía de um prédio alto e ia sucessivamente repetindo: "Até aqui tudo bem. O problema não está na queda. Está na aterragem". Qualquer pessoa pode ver que a situação que estamos a atravessar é insustentável por muito mais tempo. Primeiro, nos debates parlamentares, assistimos à discussão do caso Face Oculta, das escutas a Sócrates, e das infelizes declarações dos seus ministros sobre o tema. Mais tarde, vemos o Parlamento e o Governo a aprovarem em alta velocidade diplomas idênticos, preocupando-se com qual o que chega primeiro a Belém. Posteriormente, vemos o Parlamento a aprovar leis em conflito flagrante com o Governo, como sucede com o adiamento do Código Contributivo. Finalmente, somos informados que o défice disparou e que o desemprego não pára de subir. A sensação que se tem é a de que o País caminha para a catástrofe, e não parece haver o bom senso necessário para a evitar.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Os insultos no Parlamento.

Não entendo como é possível dois deputados insultarem-se reciprocamente no exercício das suas funções no Parlamento e continuarem a exercer o seu mandato como se nada se tivesse passado. Afinal de contas, para que serve a Comissão de Ética do Parlamento, se os deputados podem recorrer ao insulto no seu trabalho parlamentar? Se isto ocorresse com funcionários de uma empresa privada, haveria consequências disciplinares. Claro que os deputados são titulares de um órgão de soberania e beneficiam de imunidade pelas opiniões que exprimem, mas não se consegue compreender que, na época de crise que atravessamos, haja deputados a contribuir para a descredibilização do Parlamento, sem que sofram sequer uma repreensão. É tempo de os eleitores começarem a exigir a responsabilização dos deputados que elegeram, assim como de quem os escolheu.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

O debate quinzenal no Parlamento.

O debate quinzenal no Parlamento demonstra um Governo absolutamente cercado pela oposição. Tendo o Governo escolhido como tema de debate as políticas económicas e propondo o aumento do salário mínimo, a oposição massacra-o com perguntas sobre a posição do Governo em torno do processo Face Oculta. Sobre este caso, o Governo e o PS ficam claramente à defesa, incapazes de justificar as declarações infelizes de vários responsáveis sobre este tema, que aliás insistem em reiterar. Assistimos em consequência a um triste espectáculo de um Governo fragilizado, em confronto violento com a oposição maioritária. Assim, dificilmente este Governo conseguirá fazer aprovar qualquer diploma neste Parlamento.
A Constituição proíbe o Presidente de dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes à sua eleição. Tenho, porém, muitas dúvidas que, nesta situação de crise económica, este Governo se consiga manter no cargo sequer por esse período. Para o bem e para o mal, Sócrates não é Guterres, e não estou a ver que tenha condições para negociar com a oposição, se persistir na atitude que tomou no anterior Governo. O resultado das últimas eleições pode assim conduzir a uma situação politicamente insustentável.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

O chumbo do orçamento na Ordem dos Advogados.

Pela segunda vez consecutiva, veio a ser rejeitado o orçamento da Ordem dos Advogados, levando a que a instituição passe a ser gerida através de duodécimos de duodécimos. É inacreditável que se tenha deixado chegar a situação a este ponto. O Bastonário e os Conselhos Distritais tinham obrigação de se ter entendido sobre esta matéria, não deixando que as suas guerras privadas afectassem a instituição. Mas o que menos se consegue compreender é a que propósito apareceu Magalhães e Silva, que não ocupa quaisquer funções na Ordem, a solicitar procurações para rejeitar o Orçamento. Fraca consolação, a de ser procurador de alguns advogados, para quem não conseguiu ser eleito seu Bastonário. E mais absurdo ainda é o facto de outros Colegas aproveitarem a Assembleia Geral da Ordem relativa ao orçamento para assumirem candidaturas a Bastonário. A discussão sobre o orçamento da Ordem deveria merecer mais respeito e não ser tratada como um episódio de uma campanha eleitoral permanente.
Por este caminho, a Ordem dos Advogados ameaça tornar-se ingovernável, enquanto se vai assistindo a uma autêntica feira de vaidades. Até quando?

A Faculdade de Direito de Bissau




Imagens da Faculdade de Direito de Bissau, que constitui um justo motivo de orgulho para a cooperação jurídica portuguesa em África.

domingo, 29 de novembro de 2009

Imagens de Bissau






Imagens de Bissau incluindo o Palácio Presidencial, ainda exibindo os ataques que sofreu aquando do golpe de Estado de 1998.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Regresso à Guiné-Bissau.



Estou esta semana novamente na Guiné-Bissau, numa acção de formação para preparação dos conteúdos do futuro estágio de advocacia, a realizar na Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Desafio aliciante, após o sucesso da Faculdade de Direito de Bissau, que tem vindo a ser um exemplo para todos. Espero que estas iniciativas frutifiquem e que as instituições jurídicas da Guiné-Bissau sejam um quadro de referência para a estabilidade e progresso social do país.

sábado, 21 de novembro de 2009

O comunicado da Procuradoria-Geral da Republica

Não me parece que em qualquer outro país democrático a Procuradoria-Geral da República pudesse fazer um comunicado com a vaguidade deste em questão tão séria. Sabendo-se que o Procurador e o Juiz de Instrução da Comarca de Aveiro entenderam existir nas escutas indícios de atentado ao Estado de Direito, o Procurador-Geral da República limita-se a dizer que os indícios não se confirmam e ordena o arquivamento do processo. Não é dada qualquer explicação para a divergência entre os vários responsáveis pela investigação e deixa-se o País na ignorância total sobre o que efectivamente se passa.
Sempre achei que a obscuridade no funcionamento da justiça era uma das principais razões para o seu descrédito. Agora parece que ainda se quer reforçar mais o segredo de justiça, o que é insistir num péssimo caminho. Daqui a pouco, o segredo de justiça será a justificação para os políticos não prestarem contas de nada, e para a fiscalização da actividade política deixar de ser exercida. A sensação que temos é a de que o regime se afunda e, como no Titanic, a orquestra continua a tocar como se nada se passasse.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

A inflexão nas políticas governamentais.

Esta notícia sobre a reunião do Conselho Consultivo da Justiça demonstra uma clara inversão da política que tem vindo a ser adoptada para o sector nos últimos anos. Na verdade, enquanto que o anterior Ministro da Justiça, Alberto Costa, nunca reuniu este órgão durante todo o seu mandato, o actual Ministro, Alberto Martins, começa logo por voltar a convocar o referido Conselho, dizendo que quer "desbalcanizar o sector através do diálogo". Entretanto, a primeira medida proposta por este Ministro vem precisamente a ser a suspensão dos prazos judiciais por mais quinze dias, dando razão à contestação que se fez à primeira medida decretada por Sócrates logo no seu primeiro Governo, que foi precisamente a redução das férias judiciais a um mês.
Entretanto, também na Educação se verifica uma inflexão total da política que tinha vindo a ser seguida, cantando os sindicatos vitória, com Mário Nogueira a proclamar que "este modelo de avaliação acabou".
Tudo isto estaria muito bem se o Primeiro-Ministro fosse outro. Acontece que é precisamente o mesmo que nos governou nos últimos cinco anos. Ora, sendo o Primeiro-Ministro o responsável geral pela condução da política do Governo, como é possível que políticas a que deu o seu acordo durante anos sejam assim alteradas de um dia para o outro, apenas em função da mudança de ministros? A sensação com que se fica é de um grande desnorte na prossecução das políticas governamentais, o que em nada tranquiliza os cidadãos na altura de crise que atravessamos

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Os privilégios em matéria de escutas.

Tenho sido bastante crítico da Reforma do Código de Processo Penal de 2007, cujos resultados estão à vista de todos. Uma das situações que mais me escandaliza é, no entanto, o estabelecimento de privilégios especiais em matéria de processo penal, como resulta do actual regime das escutas. Na verdade, não se compreende como é que certos titulares de órgãos de soberania, mesmo que estejam em causa situações estranhas ao exercício das suas funções, podem ter um estatuto em matéria de processo penal diferente do comum dos cidadãos, como o facto de só poderem ser escutados com autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Este regime lembra-me o instituto da garantia administrativa, que permitia aos governantes do Estado Novo impedir o seguimento de qualquer processo penal contra funcionários públicos, estabelecendo assim igualmente um privilégio em relação a estes. Com a Revolução do 25 de Abril, através do Decreto-Lei 74/75, de 21 de Fevereiro, extinguiu-se essa figura. Espero que também não demore muito para que se possa igualmente revogar o art. 11º, nº2 b) do actual Código de Processo Penal.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Há vinte anos.

Faz hoje vinte anos sobre a queda do muro de Berlim, um dos fenómenos históricos mais impressionantes para as pessoas da minha geração. Quando nasci, já o Schandmauer se encontrava erguido e a sensação que tínhamos era a de que era indestrutível, sob pena de se iniciar imediatamente uma guerra nuclear. Mesmo os próprios alemães que conheci pareciam absolutamente conformados com a divisão da Alemanha, considerando-a como um preço a pagar pela paz mundial. A DDR era reconhecida internacionalmente e até conseguia obter grandes êxitos desportivos, que depois foram explicados pela institucionalização do doping nesse país. Em Portugal chegou mesmo a ser fundada uma associação de amizade com a RDA.
Em 1989, porém, tornou-se claro que alguma coisa de novo iria acontecer. O facto de a Hungria e a Checoslováquia terem permitido o êxodo de milhares de alemães de leste para o Ocidente através das suas fronteiras tornou claro que a manutenção do muro era insustentável. Diz-se que foi um lapso numa entrevista que precipitou a queda do muro, mas é manifesto que a DDR já estava morta naquele momento. Em qualquer caso, o dia 9 de Novembro de 1989 ficará na memória como um dos dias mais felizes a que a minha geração assistiu.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

A face oculta.

O processo Face Oculta ameaça dar a machadada final na credibilidade do regime democrático. O que nos vêm agora dizer é que um simples sucateiro tem condições para em Portugal criar uma rede de contactos ao mais alto nível para obter favorecimento em negócios, abrangendo políticos e altos quadros de empresas. A ser verdade, o que espero que não se confirme, isto coloca Portugal, em relação à corrupção, ao nível de um país de um terceiro mundo.
Mas quando estes processos deveriam ser resolvidos rapidamente, os atrasos na justiça levam a que aumente o sentimento de impunidade e de descrença entre os cidadãos. Receio por isso que o processo Face Oculta venha a ter o mesmo destino de outros que se vão arrastando penosamente, sem qualquer resultado visível. Se assim for, o nome Face Oculta acabará por ser apenas uma metáfora da vergonha que nos atinge a todos.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

O novo Governo e o novo PSD

A composição do novo Governo PS demonstra a habilidade política de José Sócrates, que se livrou com facilidade do lastro que vinha do Governo anterior e consegue apresentar um Governo totalmente renovado. Apenas manteve o núcleo duro dos ministros do Governo anterior, tendo ido buscar novos valores, alguns deles com excelente currículo nas áreas que tutelam, como Isabel Alçada ou Maria Helena André. Já os ministros que eram contestados nas suas áreas, como Alberto Costa, Maria de Lurdes Rodrigues, Jaime Silva e Nunes Correia, foram todos substituídos.
O novo Governo PS minoritário será assim um governo de combate, como foi o primeiro Governo de Cavaco Silva. Com estes novos valores, tenderá a readquirir um estado de graça, e facilmente se vitimizará se começar a ser contestado na Assembleia. Este Governo procurará deixar uma boa impressão na opinião pública e, caso venha a ser contestado, não hesitará em pedir novas eleições, para tentar recuperar a maioria absoluta.
O PSD só pode responder a este novo Governo com uma efectiva renovação dos seus dirigentes. Se quiser continuar a apostar em velhos rostos, como fez nas últimas eleições legislativas, continuará a caminhar para o desastre. É por isso imprescindível que o PSD apresente uma nova liderança, a qual tem que ser escolhida livremente pelos seus militantes, em eleições directas. Não é com cimeiras de notáveis, nem com declarações de desprezo pelo combate político, e muito menos com uma obsessão burocrática pelos prazos dos mandatos, que o PSD vai arranjar um líder em condições de se bater com José Sócrates.
Espero por isso que o Conselho Nacional de hoje tenha o bom senso de dar a voz aos militantes. São eles que dão força ao partido.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

A ASJP e o Conselho Superior de Magistratura II

Estas declarações do Presidente do STJ só vão contribuir para deitar gasolina na fogueira das relações entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Conselho Superior de Magistratura. Não consigo compreender como pode o Presidente do STJ acusar a ASJP de ter intenções políticas com a sua tomada de posição em relação ao caso do Juiz Rui Teixeira.
Na verdade, alguém esperaria que o sindicato dos juízes não deixasse de reagir perante a situação kafkiana criada a um magistrado, pretensamente condenado em processo judicial onde não foi ouvido, e objecto na prática de uma sanção com consequências na carreira, que é a suspensão de uma classificação?
O magistrado visado recorreu dessa decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, do qual se esperaria que decidisse o recurso em tempo útil e sem dar azo a mais polémicas. Em vez disso, assistimos a novas acusações à ASJP, agora com origem no Presidente do STJ. Com isto, a estrutura do nosso sistema de justiça vai ruindo, e não se vê solução para os males de que ele padece.

domingo, 18 de outubro de 2009

O Movimento Jovens com Marcelo.

O surgimento do Movimento Jovens com Marcelo é a prova acabada de que Marcelo Rebelo de Sousa se vai candidatar à liderança do PSD. Os seus apelos a que Manuela Ferreira Leite leve o seu mandato até ao fim, aliás logo secundados pelos seus jovens, não passam por isso de uma jogada estratégica de quem sente que ainda precisa de lançar muitas outras iniciativas e que neste momento não ganha o partido.
Não será, por isso, de estranhar que depois dos Jovens com Marcelo, Marcelo Rebelo de Sousa queira apresentar a seguir os Velhos com Marcelo, os de Meia Idade com Marcelo e Quaisquer Outros com Marcelo. Não lhe auguro, porém, grande sucesso. Ao contrário dos jovens, os mais velhos têm memória do desastre que foi a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa no PSD, incapaz de fazer oposição a António Guterres, e que acabou por se demitir na véspera de umas eleições, depois de Paulo Portas o ter arrasado numa entrevista televisiva. José Sócrates agradeceria efusivamente ter Marcelo Rebelo de Sousa na liderança do PSD, como agradeceu a liderança de Manuela Ferreira Leite, que até consegue criar polémica numa simples eleição para a presidência do grupo parlamentar.
É por isso que há muito que acho que só Pedro Passos Coelho tem condições para voltar a afirmar o PSD como alternativa. O tempo avança para a frente e não volta para trás. E como escreveu Heráclito, "ninguém se pode banhar duas vezes nas mesmas águas de um mesmo rio".

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

A nova Assembleia da República.

Numa democracia consolidada, o Parlamento deveria ser sempre o órgão mais respeitado de todo o sistema político, assumindo o controlo efectivo da actuação do Governo. Em relação a um Governo de minoria parlamentar a responsabilidade do Parlamento ainda se torna mais acentuada, podendo o Parlamento não apenas fazer cair o Governo a todo o tempo, mas também recusar os orçamentos, rejeitar propostas de lei e até sujeitar a ratificação os decretos-leis do Governo. Os deputados eleitos têm assim especiais responsabilidades na legislatura que agora se inicia.
É por isso absolutamente inaceitável que no dia da tomada de posse haja deputados que renunciam ao mandato e outros que pedem a imediata suspensão do cargo. A mensagem que dão aos eleitores com este comporamento acentua o descrédito da classe política e só contribui para afastar dela os cidadãos. Os deputados têm que ter um mínimo de respeito pelo voto popular e pelo órgão de soberania que é a Assembleia da República.
Em relação ao PSD, cabe perguntar à Direcção que quer "cumprir o seu mandato até ao fim", se foi para isto que apresentou, no meio de enorme polémica, estes candidatos ao sufrágio dos eleitores.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

O dia seguinte.

O PSD acaba de averbar duas derrotas consecutivas, em eleições legislativas e autárquicas, quando tinha todas as condições para as ganhar. E isto acontece exclusivamente devido a erros estratégicos gravíssimos cometidos pela actual Direcção, uma vez que o condicionalismo económico e social era altamente desfavorável ao partido do Governo.
A derrota nestas eleições autárquicas é especialmente significativa. O PSD, embora coligado com toda a direita, não consegue ganhar a Câmara de Lisboa, quando é manifesta a insatisfação dos lisboetas com a gestão camarária do PS, incapaz de arranjar soluções para os problemas da cidade e totalmente alinhada com o Governo, como se viu no caso do terminal de contentores de Alcântara. O PSD perde 21 câmaras em relação a 2005, quando nessa data disputou as eleições autárquicas num quadro muito mais difícil, em pleno estado de graça de Sócrates e após o descalabro do Governo de Santana Lopes. E as maiores vitórias eleitorais que o PSD conseguiu obter ontem (como em Gaia e Santarém) pertencem a autarcas que se demarcaram claramente de Manuela Ferreira Leite.
Foi por isso perfeitamente surreal ver Manuela Ferreira Leite fazer à 1 hora da madrugada um discurso em que declarou a vitória do PSD, ao mesmo tempo que teorizava longamente sobre os méritos gerais dos autarcas. Isto depois de ter perdido apostas pessoais suas como Lisboa e Leiria. O país que ainda estava a pé assistiu estupefacto a esse discurso, que aliás as televisões acabaram por interromper a certa altura.
Como aqui já escrevi, Manuela Ferreira Leite deveria ter-se demitido logo na noite das eleições legislativas, mas nem sequer o fez depois de uma segunda derrota nas autárquicas. Apesar disso, não deixa de haver membros da sua Direcção e pseudo-comentadores, com Marcelo Rebelo de Sousa à cabeça, a defender que deve levar o seu mandato até ao fim. Com isto prolonga-se inaceitavelmente a "asfixia" em que o PSD vive, apenas para servir os "timings" de alguns candidatos à liderança. É altura de o PSD encontrar um novo rumo. E quanto mais cedo, melhor.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

A ASJP e o Conselho Superior de Magistratura

Depois da estranhíssima deliberação do Conselho Superior de Magistratura sobre a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira, que já tive ocasião de comentar aqui, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses emite um comunicado que representa uma clara declaração de falta de confiança dos juízes portugueses no seu órgão de gestão e disciplina.
Ora, esta situação é absolutamente insustentável. Um órgão de gestão e disciplina dos magistrados tem que estar acima de todas as polémicas e não pode estar sujeito a um labéu de desconfiança lançado pela associação sindical do respectivo sector. 
Naturalmente que os inimigos da sindicalização dos magistrados, com o Bastonário da Ordem dos Advogados à cabeça, não deixarão de usar esse pretexto para atacar a referida associação sindical. Mas penso que sem razão. A independência dos juízes é um valor fundamental do Estado de Direito e tem que ser defendida pelos próprios, sob pena de mais ninguém o fazer. Ao defender um magistrado objecto de uma decisão injustificável, a ASJP cumpre o seu dever como associação representativa dos magistrados e lança um sério aviso de que não tolerará ataques à independência do poder judicial.
O problema disto é o que daqui resulta para o País nos próximos tempos. Depois da óbvia falta de confiança do Presidente no Governo, temos agora esta declaração de falta de confiança da associação sindical dos juízes no seu Conselho. Começa a ser preocupante o estado a que o País chegou e não estou a ver solução nos próximos tempos.

A comunicação de Cavaco Silva.

Estas declarações de Cavaco Silva confirmam integralmente o que aqui escrevi sobre o cerco que o PS montou ao Presidente e de que a resposta de Silva Pereira constitui um claro exemplo. Tudo isto demonstra uma escalada no conflito entre os dois órgãos de soberania que, ao  contrário do que tem sido referido, não tem por base questões pessoais ou ideológicas, mas uma questão institucional da máxima gravidade: o Estatuto dos Açores. Esse diploma alterava a arquitectura constitucional do Estado, minando os poderes do Presidente na relação com os órgãos de Governo regional e a insistência dos vários partidos, reféns dos seus apêndices regionais, na sua aprovação constituiu um sério desafio ao Presidente. O PS acabou por fazer passar o diploma, mas depois perdeu a batalha no Tribunal Constitucional. 
A partir daí, a guerra era inevitável. Tendo Sócrates a obsessão de combate que o caracteriza, não aceita derrotas, pelo que não descansará enquanto não vergar Cavaco Silva. Receio por isso que o próximo palco de batalha seja a revisão constitucional, onde Sócrates não deixará de querer consagrar constitucionalmente as normas chumbadas do Estatuto dos Açores, e onde tentará reduzir ainda mais os poderes do Presidente. Mas Cavaco Silva não aceitará ser transformado em Rainha de Inglaterra, pelo que a guerra se vai acentuar.
Sendo claro este enquadramento, acho que o Presidente não esteve bem nas declarações que fez ontem. Denotou alguma perturbação causada pelos ataques que o PS lhe moveu e terminou da pior maneira, falando na vulnerabilidade do seu sistema informático, que estranhamente apenas teria sido descoberta nesse mesmo próprio dia. Pelo contraste, a declaração serena de Pedro Silva Pereira, em resposta factual, permitiu ao PS capitalizar pontos na opinião pública.
Mais uma vez, o PSD erra clamorosamente quando continua a querer entrar nesta batalha. Nem a Cavaco Silva interessa essa associação, nem o PSD pode querer ser o "partido do Presidente", uma espécie de PRD do séc. XXI. O povo não gosta de conflitos institucionais, pelo que só penalizará quem neles se envolver, com razão ou sem ela.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O aviso do Ministro sobre as praxes nas Universidades

Tenho muitas divergências em relação à política realizada por Mariano Gago no Ministério do Ensino Superior. Há, no entanto, um ponto em que me parece que o Ministro merece um absoluto louvor: é que foi até agora o primeiro responsável pelo ensino superior a não pactuar com os abusos que têm sido cometidos sob a capa de "praxes académicas". Até agora, a tradição académica tem servido de pretexto para actos de humilhação, coacção e importunação de vítimas inocentes, em certos casos com consequências trágicas. E isto ocorria com o complacente silêncio das instituições do ensino superior que permitiam que actos desta gravidade fossem livremente praticados dentro dos seus muros. É por isso de aplaudir a intenção do Ministro de responsabilizar, quer as instituições universitárias, quer as associações académicas, por esses actos aviltantes para uma comunidade académica digna desse nome. Os tribunais portugueses já têm vindo, aliás, a tomar decisões exemplares sobre a responsabilidade das instituições neste domínio.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Os resultados eleitorais.

Os resultados eleitorais demonstram dois claros vencedores (o CDS/PP e o PS) e dois claros derrotados (o PSD e a CDU). Quanto ao Bloco de Esquerda, embora tenha tido um grande crescimento, acabou por ter apenas uma semi-vitória, pois o seu resultado ficou muito aquém do que as sondagens previam.
Estes resultados só vieram confirmar o que sempre achei sobre a desastrada estratégia eleitoral do PSD. Perante "uma campanha alegre" conduzida pelo PS, que à última hora até Manuel Alegre foi buscar, o PSD preferiu responder com uma campanha triste, apresentando listas eleitorais que eram um óbvio regresso ao passado e não mobilizavam o eleitorado do partido. Naturalmente que com isso deixou fugir grande parte do voto jovem para o CDS/PP que fez uma campanha com muito mais entusiasmo, apostando em novos rostos. Isto para além das inúmeras "gaffes" surgidas durante a campanha, que qualquer gestão da comunicação minimamente profissional facilmente teria evitado.
Os resultados demonstram ainda o que sempre afirmei: que não é apenas com um discurso de verdade que se ganham eleições. É preciso em política entusiasmo, mobilização e até sonho. Não há nenhum partido que consiga ganhar eleições, dizendo que nada pode prometer, que nada vai dizer até ver o estado das contas, e que vai suspender ou rasgar tudo. E falar em "asfixia democrática" não é suficiente, perante pessoas que estão preocupadas é com o seu emprego, com as suas dívidas e com a sua reforma.
Pessoalmente, acho que Manuela Ferreira Leite se deveria ter demitido ontem, deixando a um dos seus vice-presidentes a tarefa de conduzir o partido durante as autárquicas. Tendo continuado em funções, arrisca-se a que o resultado das legislativas possa vir a ter sérias repercussões nas próprias autárquicas. Mas, mesmo que o PSD ganhe estrondosamente as autárquicas, o que aliás é previsível, espero que não haja a tentação de, no dia 11 de Outubro, a actual direcção vir dizer que em três eleições só perdeu uma, como me pareceu que já indiciava o discurso de ontem. Se seguir por esse caminho o PSD arrisca-se a breve prazo a transformar-se numa CDU, um partido com excelentes resultados a nível autárquico, mas totalmente irrelevante a nível nacional.
Espero sinceramente que o PSD altere o desastrado caminho que tem seguido nos últimos tempos e volte a ser um grande partido nacional. Para isso, precisa no entanto de novos rostos e de novas políticas.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Rui Teixeira e o Conselho Superior de Magistratura.

Parece-me absolutamente kafkiana esta decisão do congelamento da classificação do juiz Rui Teixeira por parte do Conselho Superior de Magistratura. Não se compreende como é que a classificação de serviço de um magistrado pode ficar dependente de um processo judicial em que ele, embora visado, não é parte e onde nem sequer, ao que que julgo, teve oportunidade de ser ouvido. 
O exemplo pode servir para questionar a efectiva independência dos nossos magistrados e a sua vulnerabilidade a pressões políticas. Neste âmbito, recordo-me da obra de Balzac, Splendeurs et miséres des courtisanes, onde o autor traça um célebre retrato do juiz de instrução Camusot, que considera "le personage le plus puissant de France". A seu ver, a Revolução Francesa tinha trazido um enorme poder ao juiz de instrução, uma vez que nem o próprio Rei poderia agora decidir sobre os processos que àquele estavam atribuídos. Mas mesmo Balzac percebe o ponto fraco do sistema: a carreira do juiz. E quando Camusot se dirige ao seu superior, Monsieur de Granville, mostrando que a sua investigação condenava inapelavelmente o protegido deste, Lucien de Rubenpré, é imediatamente presenteado com uma "phrase complimenteuse", ameaçando-o de estagnação na carreira: "Tout est dit, la Justice aura son cours... Vous avez fait preuve d´habileté pour qu'on se prive jamais d'un juge d'instruction tel que vous…".

terça-feira, 22 de setembro de 2009

O cerco a Cavaco Silva.

Ao contrário do que aqui se refere, o que o PS visou foi muito mais do que a instrumentalização de Cavaco Silva. Foi antes um autêntico cerco ao Presidente, realizado com a colaboração de um jornal que tem tido um claro alinhamento partidário e onde Fernando Lima provavelmente não terá deixado boas lembranças. Não vejo, porém, que legitimidade pode haver para um jornal revelar fontes de outro jornal, incluindo uma correspondência privada que lhe terá sido entregue por terceiros, naturalmente com o fim de que fosse publicada. Muito melhor andou o Expresso que se recusou a entrar nesse filme.
A questão foi depois muito mal gerida pelo Presidente, que deixou cair Fernando Lima na única semana em que tinha que o conservar. Com isto, credibilizou os que o atacaram e deixou cair os que o defenderam, colocando estes últimos em péssima situação. Compreendo o apelo de Pacheco Pereira a que venha agora falar, mas parece-me que neste momento qualquer declaração do Presidente da República ainda causaria mais estragos.
Este caso das escutas deu armas aos partidos de esquerda para condicionarem a liberdade de escolha de Cavaco Silva na formação do próximo Governo, visando transformá-lo numa Rainha de Inglaterra. Não me parece, no entanto, que Cavaco Silva permita essa situação. Neste caso, a guerra ainda mal começou. 

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Mais um procedimento cautelar.

Depois do procedimento cautelar utilizado nas eleições do Benfica, e do procedimento cautelar de Marinho Pinto na Ordem dos Advogados, lembrou-se agora o MMS - Movimento Mérito e Sociedade de instaurar igualmente a sua providência cautelar para suspender as eleições legislativas. O fundamento é o facto de a Comunicação Social não estar a dar a cobertura adequada à campanha. Com isto irá naturalmente chamar a atenção à Comunicação Social e ganhará alguns minutos de tempo de antena, conseguindo assim com o procedimento cautelar aquilo que a sua própria campanha não lhe estava a dar. Pessoalmente, não me lembro de nenhuma proposta desse partido, a não ser a de mandar os outros políticos para a "Conchichina" (sic.).
Esta atitude revela, porém, um efeito perverso dos procedimentos cautelares, que também ficou evidente nos outros exemplos acima referidos. É que mesmo que as providências cautelares venham a ser posteriormente indeferidas, o simples facto de serem instauradas já tem grandes efeitos práticos, a benefício de quem as interpõe. Não sei se o legislador não deveria ponderar tomar medidas perante esta nova realidade.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

A Ordem dos Advogados e o estado da justiça.

Se houvesse algumas dúvidas sobre o estado em que está a nossa Justiça, o que se refere aqui seria elucidativo. Perante uma providência cautelar destinada a suspender a convocatória da assembleia geral da Ordem realizada pelo Conselho Superior, os tribunais só conseguem indeferi-la no próprio dia em que a assembleia geral se devia realizar. Com isto, todos os efeitos práticos da providência são atingidos, pelo que não admira que Marinho Pinto ameace com nova providência cautelar, caso o Conselho Superior insista no objectivo de ouvir os advogados sobre a alteração ao seu estatuto. Assim, de providência cautelar em providência cautelar se vai amordaçando a Ordem dos Advogados, que fica reduzida à figura de Marinho Pinto.
Outro índice elucidativo do estado da nossa Justiça são as reuniões magnas a quatro em período eleitoral, em que os representantes da Procuradoria-Geral da República, do Supremo Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados fazem acordos com um Ministro da Justiça na véspera das eleições, pretendendo que daí surgirão grandes modificações "para o futuro". Não haverá um mínimo respeito pelas eleições de 27 de Setembro? Alguém achará efectivamente que um Ministro da Justiça cessante tem legitimidade democrática para celebrar compromissos destes a dias das eleições? De facto, muito mal se encontra a nossa justiça.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

O caso TVI

Talvez seja excessivamente duro este artigo de Eduardo Cintra Torres. Mas a situação a que se assiste hoje em termos de comunicação social só tem de facto paralelo com o caso República em 1975. A República era nessa altura o único jornal que destoava da informação oficial do PREC e por isso foi silenciado. Ora, por muitas críticas que se pudessem colocar ao Jornal Nacional de 6ª da TVI, não há dúvida de que era um telejornal que desagradava ao Governo, pelo que a sua suspensão a três semanas das eleições favorece objectivamente o Governo. 

Se a decisão de o suspender neste momento tem mais custos eleitorais para o PS do que os benefícios causados pela suspensão, isso nunca poderemos saber. Depende do material que esse Jornal Nacional viesse a publicar nas três edições que faltavam até às eleições. Em qualquer caso, a suspensão de um programa crítico do Governo, que era o mais visto dos programas informativos, altera claramente os dados do jogo eleitoral, o que é extremamente grave.

É perfeitamente espantoso que a suspensão de um telejornal possa ser justificada pela administração da empresa, primeiro com critérios económicos, e depois com a necessidade de "homogeneizar a informação do canal". Em relação aos critérios económicos, não percebo como é que uma empresa de televisão suspende, em prejuízo para os seus próprios accionistas, um dos seus programas com maior audiência. Quanto à "homogeneização da informação", deixa-me pessoalmente arrepiado que alguém tenha esse objectivo. Onde existe "informação homogeneizada" é nos países totalitários.

As pessoas deveriam compreender que a liberdade de imprensa não significa permitir que seja publicado aquilo de que gostamos, mas precisamente tolerar que os outros publiquem aquilo de que não gostamos. Se houver abusos dessa liberdade, é aos tribunais que compete sancioná-los, não sendo aceitável a censura prévia e muito menos o silenciamento de programas críticos. Na verdade, basta de "informação homogeneizada" em Portugal.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

O não regresso de Manuela Moura Guedes.

Afinal, pouco tempo depois de ter escrito o post anterior, confirmaram-se os meus receios sobre o não regresso do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes. Em consequência, demitiu-se a Direcção de Informação da TVI, o que só demonstra a sua verticalidade.
Acho este assunto grave demais para passar em claro. Em primeiro lugar, os eleitores têm o direito de saber o que é que o Jornal Nacional ia publicar, que tenha justificado a sua suspensão na véspera de ser emitido. Em segundo lugar, há que esclarecer os contornos de toda esta suspensão, no que fica como um dia negro para a liberdade de imprensa em Portugal.
Se alguém tinha dúvidas sobre a "asfixia democrática" em que vivemos, essas dúvidas ficaram hoje removidas. Um país onde os jornalistas não têm liberdade para investigar a actuação pública dos governantes é um país amordaçado. Talvez Mário Soares pudesse fazer hoje uma segunda edição do Le Portugal Bailloné.

O regresso de Manuela Moura Guedes.

Fico muito satisfeito com a notícia do regresso do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, por cuja continuação temi seriamente, depois da saída de José Eduardo Moniz da TVI. Esse Jornal Nacional pode ter muitos defeitos, mas é uma demonstração de jornalismo aguerrido, que me parece fundamental na pasmaceira em que actualmente se tornaram os programas informativos.
Hoje em dia, assistimos a entrevistas em que os jornalistas não fazem uma única pergunta incómoda ao entrevistado ou, quando a fazem, quase que lhe pedem desculpa, dizendo serem obrigados a colocá-la. Organizam-se debates na televisão, que não passam de tempos de antena conjuntos, em que os jornalistas ficam colocados na posição de meros cronómetros dos políticos, apresentando temas previamente comunicados e limitando-se a pedir que respeitem as regras do debate. É um panorama triste, e mau para os próprios políticos, uma vez que destrói a verdadeira essência da política, enquanto combate por ideias e princípios, e onde o êxito depende da assunção de riscos.
Para confirmar esta opinião compare-se qualquer antigo debate entre Mário Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal ou Freitas do Amaral com o debate a que assistimos ontem entre José Sócrates e Paulo Portas. Antigamente os debates eram intensos, polémicos e vivos. Hoje os debates são formatados, previsíveis e sem espontaneidade. Não pode surgir nenhum tema novo e os participantes limitam-se a debitar o seu discurso ensaiado durante o tempo de que dispõem. Não admira que depois o resultado seja sempre o de que ninguém ganhou...
Continua a haver, no entanto, alguns jornalistas que se mantêm acutilantes e não se preocupam em cair nas boas graças de quem transitoriamente exerce o poder. Uma delas é Manuela Moura Guedes. Espero por isso ansiosamente pelo Jornal Nacional de amanhã da TVI.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Foi há 70 anos.




Passam hoje 70 anos sobre o início da Segunda Guerra Mundial, resultante da agressão da Alemanha à Polónia, a propósito da reivindicação do corredor de Danzig. A então cidade livre de Danzig tinha uma população maioritariamente alemã, o que explica a boa recepção à invasão documentada neste filme, de 6 de Setembro de 1939. Mas as pessoas, embriagadas com a propaganda nazi, não imaginavam na altura o horror e a destruição que assolaria a Europa nos anos seguintes. Danzig viria a tornar-se na muito polaca Gdansk e a Prússia Oriental deixaria de ser alemã para passar a constituir o enclave russo de Kaliningrad. Os alemães que habitavam nessas terras tornaram-se Fluchtlinge, refugiados de terras que habitavam há séculos. Assisti uma vez em Munique a uma exposição sobre a antiga Prússia Oriental, que tinha um curioso título: "Es war ein Land". Era uma vez uma terra...

O novo Regime Contributivo da Segurança Social.

Parece-me extremamente controverso tomar medidas que incrementem os encargos das empresas para a segurança social, numa época de crise profunda, em que o que interessa é gerar emprego. Mas o que me choca mais é que diplomas como este possam ser elaborados no fim da legislatura, para serem publicados na véspera ou depois das eleições.
Se um Governo não foi capaz de fazer estas reformas durante os primeiros anos de uma legislatura que durou quatro anos e meio, que sentido faz mandar um jipe de diplomas para Belém nesta altura, precisamente quando cabe aos eleitores decidir se se vai manter ou não em funções? Um pouco menos de fervor legislativo e um pouco mais de humildade democrática não lhe ficaria nada mal.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Maquiavel e Paulo Rangel.

É espantoso que um dirigente partidário com altas responsabilidades como Paulo Rangel ache que deve citar O Príncipe, de Maquiavel como demonstração para a tese de que não deve haver ética na política. Não só essa tese é totalmente absurda, como também a citação demonstra uma falta de sentido político absolutamente escandalosa. O meu Professor de Filosofia no Liceu ensinava que Maquiavel era o oposto de um maquiavélico, uma vez que o seu livro abria o jogo todo, enquanto que um maquiavélico aplicaria antes a sua doutrina em silêncio. Paulo Rangel pretende seguir Maquiavel, mas é tudo menos maquiavélico. Quando se pretende justificar o injustificável, citar O Príncipe não é seguramente uma boa política.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

O artigo de Mário Soares sobre Manuela Ferreira Leite

Não consigo compreender o que leva um político da craveira de Mário Soares a assinar um artigo de opinião como este. O PS pode estar absolutamente desesperado com a perspectiva de perder as próximas eleições, mas as suas figuras históricas deveriam ser preservadas das liças eleitorais. Pelos vistos, ninguém aprendeu a lição das últimas presidenciais, onde foi penoso ver Mário Soares envolvido num combate, que se sabia não ter quaisquer condições de ganhar.
O Mário Soares de que me recordo é o da Fonte Luminosa, do Primeiro-Ministro nos anos difíceis de implantação do regime democrático, do vencedor da dramática campanha presidencial contra Freitas do Amaral, e do Presidente da República numa década de ouro. Não vejo como é que alguém com esse currículo pode descer ao ponto de se tornar comentador de entrevistas televisivas dos actuais líderes partidários. Ao contrário do que julga, este tipo de epítetos, vindos dele, só favorecem Manuela Ferreira Leite.

domingo, 16 de agosto de 2009

Outra vez as listas do PSD.

Não me parece que Pacheco Pereira tenha qualquer razão neste post. Quem quisesse seguir a frase de Sá Carneiro: "primeiro o País, e só depois o Partido", não apresentaria listas destas. Estas são as listas de quem pretende manter o Partido sob controlo, mas com isto está a correr um sério risco de perder o País.
O erro nestas listas é comprovado pela própria argumentação de Pacheco Pereira, que no fundo se resume a dizer para esquecermos quem está nas listas, que o importante é derrubar o Governo de Sócrates. Lembra o apelo de Álvaro Cunhal aos eleitores comunistas nas eleições presidenciais de 1986, para fecharem os olhos e votarem em Mário Soares contra Freitas do Amaral. O problema é que já não estamos em 1986 e hoje as pessoas não votam de olhos fechados. E o sentimento de rejeição a certos candidatos pode ter muito mais efeitos eleitorais que o objectivo de derrubar o Governo.
Se se duvida disto, olhe-se para o que foram as eleições europeias, e quanto contribuiu para o desastre eleitoral do PS a desastrada escolha da sua lista de candidatos ao Parlamento Europeu, em comparação com a excelente escolha realizada na altura por Manuela Ferreira Leite. Pena que os resultados obtidos nessa eleição apareçam agora desbaratados por erros políticos sem qualquer justificação.

sábado, 15 de agosto de 2009

De novo as listas no PSD.

Esta tímida reacção de Aguiar-Branco às graves declarações de Moita Flores mostra bem o estado de espírito que neste momento atinge o PSD e o grave erro que constituiu a elaboração das listas. Pode dizer-se que com estas listas o PSD deitou fora a credibilidade que tinha conquistado nas europeias, dando preciosos argumentos ao PS de Sócrates. Basta ver que ninguém ligou a Manuela Ferreira Leite, quando voltou a chamar a atenção para a situação do Eurojust, quando anteriormente as suas declarações teriam graves efeitos políticos.
Estou convencido que nenhum outro líder do PSD desde Sá Carneiro permitiria que fossse candidato a uma Câmara Municipal pelo partido alguém que declarasse não ir votar nele nas legislativas. Manuela Ferreira Leite não está, porém, em condições de tomar essa atitude, uma vez que permitiu que se candidatasse pelo PSD nas legislativas quem apoia a candidatura adversária na Câmara mais importante do país. Com isto, a Direcção do PSD faz com que o partido apareça aos eleitores sem qualquer coerência, com candidatos que se apresentam simultaneamente do outro lado da barricada. Era difícil fazer pior em tão pouco tempo.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

O conflito na Ordem dos Advogados

Conforme se pode ver por esta comunicação, o conflito na Ordem dos Advogados continua num extremar de posições que não augura nada de bom. Agora, sabe-se que o Bastonário da Ordem dos Advogados instaura providências cautelares contra a convocação de uma Assembleia Geral por parte do Conselho Superior da mesma Ordem. Pelos vistos, o Bastonário Marinho Pinto, que tanto tem criticado os juízes, afinal precisa deles para dirimir os conflitos internos na Ordem, em lugar de os resolver pela palavra e pelo diálogo, como se esperaria de um Bastonário.
O que mais me impressiona nesta situação é o facto de estar em causa uma revisão do estatuto da Ordem, a todos os títulos urgente e necessária, e que a Assembleia Geral permitiria legitimar. Assim, corre-se o risco de nunca haver revisão do Estatuto ou de o mesmo se fazer em termos que a classe não aceitará. Até quando a Ordem dos Advogados vai continuar por este caminho, desbaratando o prestígio conquistado em 80 anos de História?

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

As listas do PSD.

Ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa, não acho que as listas do PSD sejam uma enorme desilusão, porque não esperava outra coisa. Nem todos têm a capacidade política e a perspectiva de futuro para realizar a renovação nas listas de que o PSD precisa. O PSD até pode ganhar as eleições com estes candidatos mas, se o fizer, será muito mais por esgotamento do PS do que por mérito próprio. Mesmo que consiga formar Governo, com este grupo parlamentar na próxima legislatura, o PSD vai continuar a ser um partido adiado.

domingo, 2 de agosto de 2009

O convite do PS a Joana Amaral Dias.

Esta estória do convite do PS a Joana Amaral Dias demonstra claramente o desnorte que tem caracterizado este partido nos últimos tempos. Mas o que mais me revoltou foi ter assistido ontem na TVI 24 a uma entrevista do actual porta-voz do PS, em que ele dizia que Francisco Louçã é que devia pedir desculpas a José Sócrates, por ter dito que ele tinha feito o convite, quando afinal o mesmo foi feito pelo seu Secretário de Estado, Paulo Campos. Tendo ouvido isto, fiquei cheio de saudades do tempo em que Vitalino Canas era o porta-voz do PS. Pelo menos, nunca o vi prestar-se a declarações destas.

sexta-feira, 31 de julho de 2009

A inconstitucionalidade do Estatuto dos Açores.

Como disse o Presidente da República, prevaleceu de facto o interesse nacional nesta decisão do Tribunal Constitucional sobre o Estatuto dos Açores. Mas prevaleceu também a arrogância do PS Açoriano que pelos vistos controla totalmente a maioria parlamentar no Parlamento nacional ao ponto de a Assembleia da República se ter inibido de legislar por iniciativa própria sobre este Estatuto. E agora, perante a monumental derrota que sofreu, vem reclamar uma revisão constitucional para acolher os seus interesses.
Por mim, estou cansado de revisões da Constituição feitas por exigência e à medida das regiões autónomas. Haja alguém que diga de uma vez: "basta" a estas absurdas pretensões de revisão constitucional. Cada vez que elas surgem, começa a grassar no continente uma gripe alérgica.


sexta-feira, 24 de julho de 2009

Os contribuintes que paguem a gripe.

Conforme se refere aqui, foi hoje decidido na concertação social que as despesas resultantes do encerramento das empresas devido à gripe A serão suportadas pelo Estado, que pagará 80% do salário dos trabalhadores. Tanto os patrões como os trabalhadores ficam satisfeitos, como não podia deixar de ser. De facto, só devido ao período eleitoral é que se compreende estas decisões de dar tudo a todos, assumindo o Estado uma protecção contra riscos, quando não há qualquer justificação para tal.
O Governo pode sempre tomar essas medidas simpáticas em período eleitoral, pois sabe que quem irá pagar a factura serão sempre os contribuintes, com o aumento  dos impostos nos orçamentos seguintes. 
Não admira que o défice português esteja tão escondido, que o próprio Presidente da República se limita a dizer que ele "não compromete a zona Euro". Não  vejo como poderia alguma vez comprometer face à dimensão relativa do PIB português dentro da zona Euro. Receio, porém, que vamos ter muito más notícias em Outubro. 
Mas, por enquanto, as empresas portuguesas ficam descansadas: os contribuintes que paguem a gripe.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

As eleições para a Câmara de Lisboa.

Concordo inteiramente com este post de José Medeiros Ferreira. Na verdade, começa a parecer que as eleições para a Câmara de Lisboa ameaçam tornar-se numa espécie de segunda volta das legislativas, especialmente se, como se prevê, o resultado destas não permitir uma vitória clara a nenhum partido.
Se José Sócrates perder as eleições, terá naturalmente que abandonar a liderança partidária, e aí António Costa só terá hipóteses de lhe suceder se conseguir conservar a Câmara. Se a perder, o PS irá naturalmente virar-se para uma outra figura nova, que lhe faça esquecer o descalabro de três derrotas eleitorais consecutivas.
No PSD a situação também não é muito diferente. Se Manuela Ferreira Leite perder as eleições terá que enfrentar uma enorme disputa pela liderança, na qual Santana Lopes não deixará de participar se voltar a ser eleito Presidente de Câmara. Já uma derrota sua na Câmara afastá-lo-á necessariamente  dessa disputa. 
Não admira, por isso, que, nas eleições para a Câmara de Lisboa, PS e PSD tenham procurado alargar a sua base de apoio a outros partidos e a independentes, até mais do que nas eleições legislativas. 
Só que esta situação vai gerar uma enorme indefinição política entre 27 de Setembro e 11 de Outubro, o que atrasará eventuais coligações para a formação do próximo Governo. Teria sido por isso claramente preferível que estas eleições tivessem sido marcadas para o  mesmo dia.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

O governador do Banco de Portugal.

Sobre o inacreditável comportamento de Vítor Constâncio como Governador do Banco de Portugal, leia-se este excelente artigo de Constança Cunha e Sá. No fim, cabe apenas perguntar uma coisa: para que serve hoje a regulação bancária, se as comissões parlamentares de inquérito, que o Governador tanto desvaloriza, conseguem atingir resultados melhores? Não deveria o Governador do Banco de Portugal tirar deste processo as devidas conclusões?

domingo, 12 de julho de 2009

O balanço negativo do ano judicial.

Segundo se refere aqui, os operadores judiciários fazem um balanço extremamente negativo do ano judicial, salientando mesmo a existência de ataques governamentais à autonomia do Ministério Público. Se há área em que este Governo foi um desastre total, foi na área da justiça, onde estamos reconhecidamente muito pior do que há quatro anos. Mas o Ministro da Justiça mantém-se de pedra e cal no seu cargo. O sistema da justiça é que vai ruindo como um castelo de cartas…

sábado, 11 de julho de 2009

As declarações de Vítor Constâncio.

Tive sempre dúvidas sobre as vantagens dos inquéritos parlamentares, quando decorrem simultaneamente investigações criminais. Mas o inquérito parlamentar ao BPN até tinha corrido bem embora, como é tradição entre nós, acabasse por ter conclusões inócuas impostas pela maioria parlamentar. Não satisfeito com isso, Vítor Constâncio resolveu desancar os deputados de uma forma inaceitável, uma vez que está em causa um órgão de soberania, que é a casa da democracia. Teve uma resposta à altura de Francisco Louçã. Noutro país, não sei se se teria mantido no cargo, uma vez que o seu desrespeito pelo Parlamento me pareceu até maior que o de Manuel Pinho. Mas entre nós, pelos vistos, o Governador do Banco de Portugal acha que tem legitimidade para censurar o trabalho dos deputados da Nação, e continua no lugar após esta atitude. Isto começa a parecer-se cada vez mais com uma república das bananas. 

terça-feira, 7 de julho de 2009

Aplausos para Manuel Alegre.

O facto de Manuel Alegre pretender que Elisa Ferreira e Ana Gomes optem em definitivo pelo Parlamento Europeu ou pelas suas candidaturas autárquicas é uma atitude que só o honra. Efectivamente, não faz qualquer sentido estas candidatas serem as únicas a concorrer simultaneamente a duas eleições, quando todos os outros candidatos autárquicos do PS são obrigados a optar. Se de facto estão convencidas de que têm a mínima hipótese de ganhar no Porto ou em Sintra, é altura de renunciarem ao Parlamento Europeu. Até porque a sua atitude de concorrer aos dois lugares seguramente muito contribuiu que outros colegas da sua lista não chegassem a ser eleitos. No caso de não renunciarem, confirmarão o que toda a gente já percebeu: que as suas candidaturas autárquicas não são para levar a sério.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

A queda de Manuel Pinho.

Afinal, Manuel Pinho não se conseguiu aguentar no Governo, depois do inacreditável gesto de hoje. É manifesto que a demissão dele era a única saída lógica para a situação criada. Já não percebo, porém, como é que nesta época de crise se põe Teixeira dos Santos a acumular a pasta de Economia juntamente com a das Finanças. Dá ideia de que o Governo já não tem ninguém que possa chamar para o lugar.
Temos consequentemente uma clara sensação de desnorte do Governo e de fim de ciclo. É extraordinário como um gesto irreflectido de um Ministro pode arruinar um debate, em que o Primeiro-Ministro até não se estava a sair mal.

O gesto de Manuel Pinho.

Não percebo como é que um ministro não é demitido imediatamente do Governo quando faz gestos destes no Parlamento, durante um debate sobre o estado da Nação. Aposto que esta imagem vai correr mundo…

quarta-feira, 1 de julho de 2009

O caso Martim

Congratulo-me com esta notícia de que foi suspenso o processo de adopção de uma criança, que estava a ser realizado contra a vontade dos pais. Mas o que este caso Martim demonstrou é a facilidade com que o art. 1978º do Código Civil permite o estabelecimento da confiança judicial das crianças para adopção, sem o consentimento dos seus pais. Receio muito que desta norma possa resultar uma discriminação contra as famílias pobres, a quem poderão ser retirados os filhos com base no critério de que o interesse do menor é antes ser adoptado. Quantos casos semelhantes existirão no nosso país, e que não tiveram a solução deste por os meios de comunicação social não se terem interessado pelo assunto?

terça-feira, 30 de junho de 2009

A decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre o Tratado de Lisboa

É de aplaudir esta decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que reconhece o défice democrático estrutural da União Europeia e suspende a ratificação do Tratado de Lisboa até à aprovação de uma lei que garanta os poderes do Parlamento Alemão. Sempre dissemos que o Tratado de Lisboa institui um Estado Federal, que funciona completamente à margem do voto dos cidadãos. Começa a ser tempo de os Tribunais Constitucionais dos Estados-Membros se começarem a preocupar com essa situação.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

As confusões em torno da TVI.

Primeiro, Sócrates diz que o negócio da compra da TVI pela PT respeita a empresas privadas e nada sabe sobre ele, mas deixa escapar que as preocupações da oposição se prendem com a possibilidade de mudança da linha editorial do canal. Manuela Ferreira Leite declara ser impossível esse desconhecimento, face à golden share que o Estado mantém na PT.
A seguir, a PT confirma o interesse no negócio e aparecem vários economistas a dizer que o mesmo faz todo o sentido do ponto de vista da estratégia da empresa. Assegura-se que a linha editorial da estação não será alterada e que José Eduardo Moniz se manterá no cargo.
Depois, Sócrates usa a golden share para vetar o negócio, a pretexto do escândalo que o mesmo provocou, o que é totalmente contraditório com as suas declarações anteriores. Manuela Ferreira Leite acusa-o então de usar a golden share para fins pessoais.
Sobre estas confusões só posso dizer uma coisa: é a de que faço votos de que este assunto seja tratado no Jornal Nacional de Sexta-Feira da TVI.

Finalmente, temos provedor de Justiça.

É uma boa notícia, esta designação de Alfredo José de Sousa para Provedor de Justiça. Esperemos que, a partir de agora, a Provedoria de Justiça saiba estar na primeira linha de defesa dos direitos dos cidadãos. O novo Provedor terá, no entanto, nos próximos tempos, uma tarefa difícil à sua frente, porque a instituição saiu muito ferida de todo este infeliz processo. 

quarta-feira, 17 de junho de 2009

A moção de censura ao Governo.

O debate da moção de censura ao Governo demonstrou que o estilo de José Sócrates está completamente esgotado, como se vê pelas contradições em torno do TGV. Efectivamente, o Governo ficou completamente à defesa neste debate, não sendo capaz de responder às inúmeras questões colocadas pela oposição. Neste âmbito, acho que a decisão de Paulo Portas em apresentar a moção se revelou uma jogada política inteligente, tendo sido correcta a decisão do PSD em acompanhar essa votação. Efectivamente, ninguém compreenderia uma abstenção, perante a contestação que o Governo sofreu nas urnas. Mesmo a abstenção dos partidos à esquerda do PS me parece um erro político, pois dá a entender aos eleitores que estão disponíveis para viabilizar novo Governo de Sócrates.
O que me espantou no debate é que tenha passado sem qualquer resposta o argumento do Governo de que a moção não fazia sentido, porque não permitiria alterar a data das eleições. Na verdade a função das moções de censura não é antecipar as eleições, mas antes demitir o Governo (art. 195º, nº1, f) da Constituição). Ora, o actual Governo está no pleno exercício das suas funções, enquanto que se fosse agora demitido teria que se limitar aos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos (art. 186º, nº5 da Constituição). A moção de censura tem, por isso, todo o sentido jurídico, ainda que não tivesse possibilidade de ser aprovada. Em termos políticos, é manifesto que ela permitiu capitalizar no Parlamento os resultados obtidos nas eleições europeias.

terça-feira, 9 de junho de 2009

De novo a situação na Ordem dos Advogados.

Continuo a achar que há uma grande falta de estratégia por parte da oposição a Marinho Pinto na Ordem dos Advogados, cujos ataques impensados e sem critério só têm servido para fortalecer a sua posição.
Depois da ilegal tentativa de convocação de uma assembleia geral para destituir Marinho Pinto, diz esta notícia que foi apresentada uma queixa no Tribunal de Contas contra o seu salário e que todos os Conselhos Distritais do continente ameaçam agora demitir-se em bloco. É difícil avaliar qual das atitudes será mais errada.
Em relação à queixa sobre o salário do Bastonário, estou à vontade para falar, pois fui desde o início quem mais criticou essa solução e continuo a pensar que é totalmente injustificada. Mas tratou-se de uma questão amplamente discutida em campanha eleitoral e que por isso foi sufragada pelo voto dos que elegeram Marinho Pinto. Pô-la em causa através do Tribunal de Contas e pedir que Marinho Pinto devolva os salários que recebeu será considerado por muitos apenas como um ataque pessoal ao Bastonário, que só vai servir a sua estratégia de vitimização. Não é seguramente uma boa ideia, pois não me parece que seja com cortes de salário que se vai derrotar Marinho Pinto.
Quanto à proposta de os Conselhos Distritais se demitirem em bloco, é um autêntico tiro no pé. Marinho Pinto sempre foi contra a existência de Conselhos Distritais, pelo que permanecerá calmamente no seu cargo após essa demissão, e tudo fará no resto do mandato para demonstrar que a Ordem pode perfeitamente viver sem Conselhos Distritais. Se tomarem essa atitude, no que não acredito, os Conselhos Distritais prestarão um péssimo serviço às suas posições, demonstrando desrespeito para com os advogados que os elegeram.
A única posição que me parece ter alguma serenidade nesta guerra é a do Conselho Superior, com as comunicações que fez à classe. Não posso estar mais de acordo com a convocação de uma assembleia geral para discutir a revisão dos estatutos, que deveria ser a regra na Ordem. Manda a verdade, porém, que se diga que não o tem sido, pois o anterior Conselho Geral também mandou à Assembleia da República uma proposta de revisão dos estatutos sem ouvir a classe, onde até se alteravam as regras para as candidaturas aos órgãos, quando havia candidaturas já apresentadas. Tanto essa proposta como esta convergiam, porém, num ponto essencial que é o de estabelecer a entrada na Ordem apenas com mestrado, o que é essencial para evitar a degradação da advocacia em virtude do processo de Bolonha. Era bom que ao menos essa alteração fosse rapidamente realizada.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Efeitos dos resultados eleitorais

Os resultados das eleições europeias têm curiosamente muito mais efeitos internos do que a nível europeu. A nível europeu não passam de uma paródia de eleições, como se comprova pelo facto de há muito ser um dado adquirido a reeleição de Durão Barroso, independentemente de qualquer voto dos eleitores. Penso que a elevada taxa de abstenção na Europa é uma consequência deste distanciamento absurdo dos órgãos comunitários em relação aos seus eleitores. Pudessem os eleitores europeus decidir quem era o novo Presidente da Comissão, como acontece em qualquer democracia, e a participação eleitoral seria completamente diferente.
A nível interno, as eleições serviram, no entanto, para dar um estrondoso cartão vermelho ao Governo, reposicionando o PSD como uma clara alternativa de poder. Efectivamente, ao ter 26% dos votos a escassos meses das legislativas, o PS colocou sérios obstáculos à possibilidade de continuar no Governo, especialmente quando a hemorragia dos seus votos se dá para os partidos à sua esquerda, gerando-se uma bipolarização eleitoral, que só pode favorecer o PSD e o CDS. Efectivamente, em Outubro a alternativa que se colocará aos eleitores já não passará por um Governo de maioria absoluta do PS, mas antes por um Governo de maioria de esquerda (incluindo os partidos radicais) ou um Governo de maioria de centro-direita. É manifesto que os eleitores moderados tenderão a preferir a segunda solução.
As razões para este resultado resultam não apenas da desastrada escolha de Vital Moreira como cabeça de lista, como desde o início afirmei, mas são especialmente devidos a mérito pessoal de Paulo Rangel. Aparecendo a princípio completamente só, numa campanha em que a máquina partidária não pareceu bem oleada, Paulo Rangel foi sucessivamente marcando pontos nos debates e intervenções públicas, sem no entanto alguma vez exibir qualquer arrogância. As suas qualidades políticas ficaram aliás à vista no seu discurso de vitória eleitoral, seguramente o melhor discurso da noite.
Resta por fim falar das sondagens, que foram feitas ao longo da campanha, e que mais uma vez erraram estrondosamente. Há muito tempo que estas empresas de sondagens publicam resultados sem qualquer credibilidade, criando uma realidade virtual que só serve para confundir os eleitores. O que é grave é que os órgãos de comunicação social insistam nesta apresentação de resultados virtuais, mesmo em dia de eleições. Foi patético ver ontem duas televisões a apresentar sondagens para as legislativas a pôr o PS no limiar dos 40% no mesmo dia em que nas urnas não tinha passado dos 26%. Esta absurda fé nas sondagens tem que começar a ser questionada.

sábado, 6 de junho de 2009

Os ataques aos sindicalismo das magistraturas.

Confesso que não consigo ver qualquer justificação nos ataques ao sindicalismo das magistraturas. Depois das constantes diatribes do actual Bastonário da Ordem dos Advogados contra os sindicatos de magistrados, veio agora Proença de Carvalho atacar o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, dizendo que até nem devia ter sido recebido pelo Presidente da República, como se não fosse da máxima gravidade a denúncia que lhe foi feita. O Presidente do SMMP, João Palma, respondeu à altura num excelente editorial, onde assume com brio as funções para que foi eleito, que são a de defesa intransigente da autonomia do Ministério Público e dos seus magistrados. Quem esperava um recuo do SMMP depois dos ataques que lhe têm vindo a ser dirigidos, que se desiluda, pois tal não vai acontecer.
Pessoalmente, não vejo qualquer razão para se pôr em causa o sindicalismo das magistraturas. É manifesto que os magistrados são titulares de órgãos de soberania mas, ao contrário dos políticos, têm um estatuto profissional com uma acentuada componente laboral. Faz por isso todo o sentido que existam sindicatos para defesa desse mesmo estatuto e da situação dos seus associados, até porque é extremamente fácil os políticos se sentirem tentados a pô-lo em causa, quando as magistraturas se tornam incómodas. É por isso que quando vejo alguns magistrados a pronunciar-se contra a existência dos seus sindicatos, propondo trocá-los por uma qualquer associação cívica, tenho sempre a sensação de que estão a dar tiros no próprio pé.

terça-feira, 2 de junho de 2009

O Prós e Contras sobre a Ordem dos Advogados.

O Prós e Contras sobre a Ordem dos Advogados permitiu concluir duas coisas. A primeira é a de que a classe se encontra dividida como não há memória na história da Ordem. A segunda é a de que Marinho Pinto não tem uma oposição à altura.
Efectivamente, o actual Bastonário ganhou estrondosamente o debate, tendo só Rogério Alves conseguido marcar alguns pontos, e mesmo assim apenas porque se proclamou desde o início como neutral, tendo-se limitado a apelar à conciliação.
Todas as restantes intervenções da oposição a Marinho Pinto só serviram para o fortalecer, tendo estado especialmente mal Pinto de Abreu e Magalhães e Silva.
Pinto de Abreu foi um desastre total, com acusações de falta de coragem a Marinho Pinto (que é defeito que ele manifestamente não tem), insinuações de que Marinho Pinto teria responsabilidade numa entrevista dada pelo próprio Pinto de Abreu, acusações disparatadas sobre o caso Leonor Cipriano, e assumindo estar de acordo com a absurda e ilegal convocação de uma inédita assembleia geral para destituir o Bastonário.
Quanto a Magalhães e Silva, mais valia nem sequer ter vindo, tendo a sua intervenção se limitado a uma infeliz justificação sobre a contratação do seu escritório para a assessoria ao TGV, que Marinho Pinto facilmente desmontou. Mas o facto de se ter sentado ao lado de vários membros dos Conselhos Distritais serviu para dar à classe a ideia de alinhamento destes com a sua anterior candidatura, o que só fortalece a tese de Marinho Pinto de que está a ser atacado por quem não aceitou o resultado das eleições.
Infelizmente para a Ordem dos Advogados, receio que com esta oposição Marinho Pinto se mantenha à frente dos seus destinos ainda por muitos anos.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

A não eleição do Provedor de Justiça.

Como se previa, falhou novamente a eleição para Provedor de Justiça. Fica assim praticamente paralisada uma instituição que tem a maior importância para a defesa dos cidadãos contra o arbítrio dos poderes públicos. É absolutamente lamentável que o Parlamento não tenha sido capaz de escolher um candidato de consenso e os diversos partidos tenham decidido sujeitar candidatos próprios a uma eleição, quando era manifesto que por essa via não se obteriam os dois terços de votos necessários. Nem sequer compreendo como é que ilustres Colegas como Jorge Miranda e Maria da Glória Garcia aceitaram envolver-se neste processo.

terça-feira, 26 de maio de 2009

A inviabilidade legal da destituição de Marinho Pinto.

Desde há bastante tempo que acho que a gestão de Marinho Pinto na Ordem dos Advogados está a ser um desastre total. Mas confesso que não vejo qualquer viabilidade legal na convocação de uma assembleia geral para o destituir, uma vez que essa forma de destituição não está legalmente prevista no estatuto. Há que aguardar pacientemente pelas próximas eleições, e usar até lá os instrumentos legais (que existem) para evitar que a sua gestão continue a arrasar a Ordem. 
Parece haver, porém, uma corrente na Ordem que não aprendeu nada com as últimas eleições e que insiste numa estratégia que não tem a mínima possibilidade de sucesso. A melhor coisa que pode acontecer a Marinho Pinto é começar a correr, como já está a acontecer, que o movimento para o derrubar tem origem nos grandes escritórios de advogados. Ele voltará então a assumir o papel de representante dos "descamisados da advocacia", na infelicíssima expressão de Marcelo Rebelo de Sousa, o que lhe dará uma óbvia vantagem eleitoral. E a sua vitimização em resultado da convocação de uma assembleia geral ilegal, pode gerar nas urnas um fortíssimo movimento a favor da sua reeleição. É bom que aqueles que se estão precipitadamente a pôr à frente para uma corrida eleitoral antecipada pensem um pouco nisto.

sábado, 23 de maio de 2009

E continua a guerra na Ordem dos Advogados.

Depois da proposta para destituir Marinho Pinto, com origem nos Presidentes dos Conselhos Distritais, estava-se mesmo a ver que o próximo passo na guerra seria a proposta deste em relação à extinção dos próprios Conselhos Distritais. A proposta não é nova, pois já tinha sido apresentada por Marinho Pinto da primeira vez que concorreu a Bastonário, ainda que na última campanha eleitoral nunca tenha sido referida. É, no entanto, significativo que seja retomada agora, neste quadro de guerra das distritais contra Marinho Pinto. O grau de escalada neste conflito começa a ser insustentável, e tenho sérios receios que isto acabe por destruir completamente a Ordem dos Advogados.

A entrevista de Marinho Pinto a Manuela Moura Guedes

Tive imensos debates com Marinho Pinto durante a última campanha eleitoral, alguns dos quais bastante contundentes. Nunca se atingiu o nível desta entrevista a Manuela Moura Guedes. Devido à quantidade de inimigos que esta jornalista fez, parece que muita gente ficou satisfeita com as acusações que Marinho Pinto lhe fez em directo e acha que ele fez uma grande figura. Pessoalmente, acho que fez uma triste figura. Um Bastonário da Ordem dos Advogados não se põe a discutir a qualidade jornalística de quem o entrevista, e muito menos naqueles termos. Marinho Pinto parece que se anda a esquecer de que representa os advogados e não os jornalistas.
Curiosamente, o que uma análise atenta da entrevista evidencia é que não havia razão nenhuma para Marinho Pinto perder as estribeiras da forma que perdeu, uma vez que até nem se estava a sair mal das questões incómodas que Manuela Moura Guedes lhe pôs sobre a Ordem dos Advogados. Marinho Pinto desata a atacar Manuela Moura Guedes apenas quando ela o questiona sobre a sua intervenção a propósito do caso Freeport. Depois de ter utilizado o Boletim da Ordem dos Advogados para tentar descredibilizar a forma como se iniciou a investigação, afirma a certa altura que um processo assim iniciado não pode continuar, e tenta igualmente desvalorizar o processo disciplinar a Lopes da Mota sobre as alegadas pressões, falando na tentativa de criar uma "sociedade de bufos". É no momento em que Manuela Moura Guedes lhe devolve o epíteto que as coisas se descontrolam e as acusações que a seguir lhe dirige parecem justificadas principalmente pela intervenção da TVI a propósito do caso Freeport. Parece-me estranho para quem se proclama absolutamente isento nesta questão.
Marinho Pinto continua a dizer que quer executar o seu programa, que sempre achei absurdo e inexequível. Mas um dos pontos desse programa (que aliás muito critiquei em debates públicos) era o de que a Ordem dos Advogados se iria constituir assistente em todos os processos relativos a corrupção. Uma boa pergunta para Marinho Pinto é se a Ordem dos Advogados já se constituiu assistente no caso Freeport e, se não, porquê?

quarta-feira, 20 de maio de 2009

O Eurojust e o caso Freeport.

Esta notícia é a demonstração  cabal de como a permanência de Lopes da Mota à frente do Eurojust prejudica seriamente as funções para que essa instituição foi criada. Que tem a dizer a isto o coro de personalidades que nos últimos dias apareceu a sustentar que ele tinha todas as condições para se manter no cargo?

segunda-feira, 18 de maio de 2009

A entrevista do Bastonário da Ordem dos Advogados

Nesta sua entrevista, Marinho Pinho continua com a sua intenção de levar a cabo uma guerra pessoal na Ordem dos Advogados, conseguindo colocar praticamente todos contra si. Mas, na sua estratégia de dividir para reinar, pretende agora colocar os Conselhos Distritais contra as suas Delegações, a propósito da repartição de verbas. Nem quero imaginar como vai ficar a Ordem dos Advogados quando este mandato terminar.
Registei, porém, o que nesta entrevista Marinho Pinto disse a meu respeito: "há aí candidatos a bastonário derrotados, que estão permanentemente a atacar-me, precisamente porque ataco diversos interesses que estão escondidos, de tráfico entre o exercício da advocacia e o exercício da acção política". Esta vitimização por parte de quem venceu as eleições é uma óbvia demonstração de fraqueza, e a última coisa de que a Ordem precisa é de um Bastonário-vítima. Mas, quanto ao tráfico entre o exercicio da advocacia e o exercício da acção política, o melhor exemplo é ter posto o Boletim da Ordem dos Advogados a colocar notícias políticas sobre o caso Freeport. Veja-se os subtítulos em destaque nesse artigo: "Encontros político-jornalísticos", "denegrir a imagem de Sócrates", e "cultura de irresponsabilidade". Afinal de contas, quem é que está misturar a advocacia com a política, se não o próprio Bastonário da Ordem dos Advogados?
Marinho Pinto pode ter ganho as eleições em que participei, mas isso não impede que a sua gestão da Ordem dos Advogados seja um desastre total. Em vez de se vitimizar, deveria pôr os olhos na imagem que está a dar ao país da Ordem dos Advogados e dos advogados em geral. Por muito menos do que o que se está a passar na Ordem dos Advogados, caíram há dias todos os órgãos da Ordem dos Farmacêuticos.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

As campanhas eleitorais na FDL.

Talvez por não terem tido a adequada divulgação, têm passado despercebidas as sessões de campanha eleitoral que decorreram na Faculdade de Direito de Lisboa, e de que se faz eco aqui. É uma pena de que isto suceda, pois a tradição dos alunos da Faculdade sempre foi a de saberem muito bem o que queriam e colocarem questões de tal forma difíceis aos candidatos, que as sessões se tornavam num rigoroso exame, que os jornais chegavam a qualificar como "prova de fogo".
Recordo particularmente, do tempo em que era aluno, a campanha presidencial de 1985-1986, em que a Associação Académica convidou vários candidatos presidenciais para sessões de esclarecimento, as quais arrasaram várias candidaturas. Umas acabaram logo ali, perante a demonstração da absoluta inconsistência dos candidatos e até do seu desconhecimento da função presidencial. Outras continuaram, embora bastante fragilizadas, pois dificilmente os candidatos conseguiam responder às incisivas questões de que os estudantes se lembravam. Em consequência, os jornalistas divulgavam amplamente essas sessões na FDL.
Por este relato, é manifesto que nada disto se passa hoje em dia. Conclui-se assim que a tradição já não é o que era.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

O PS à deriva.

A história das pressões no caso Freeport está manifestamente a deixar o PS completamente à deriva. Depois de Vital Moreira dizer o óbvio sobre esta questão, mas a destoar da posição do  Governo, já veio arrepiar caminho, como não podia deixar de ser, desdizendo em Coimbra o que tinha dito em Évora. Bastou para isso este recado de Alberto Martins, a sustentar a peregrina tese de que demitir Lopes da Mota seria "desautorizar o PGR". De facto, embora o membro nacional do Eurojust seja nomeado por dois membros do Governo, sob proposta do PGR, afinal a sua manutenção no cargo depende apenas do PGR. Mas com a repercussão internacional desta situação ninguém se preocupa.
Muito infelizes me parecem ser também as declarações de António Arnaut, prestigiadíssima figura da advocacia que muito admiro, mas a quem neste caso não atribuo qualquer razão. Considero, pelo contrário, um acto de coragem dos magistrados encarregados da investigação do processo terem denunciado esta situação, a qual foi trazida a público pelo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito das funções que lhe incumbem de defesa dos seus associados. Não há qualquer "delação" nesta atitude, pois numa sociedade democrática estas questões não podem ficar no segredo dos deuses.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

E continua o processo Freeport.

A simples suspeita da existência de pressões sobre magistrados encarregados de uma investigação com a importância do processo Freeport já mina a confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Quando essas suspeitas se adensam, a ponto de o Procurador-Geral da República mandar abrir um processo disciplinar a um magistrado com as responsabilidades do Presidente do Eurojust, a situação atinge uma gravidade sem precedentes. É manifesto que o magistrado em questão perdeu as condições objectivas para desempenhar esse lugar, até porque as funções desse organismo são importantes para a continuação da investigação nesse processo. Têm por isso manifestamente razão os partidos da oposição que pediram a substituição do Presidente do Eurojust. 
Já a resposta do PS, pela voz de Vitalino Canas, que acusou a oposição de oportunismo político, é totalmente inadequada e demonstra a falta de sentido de Estado que vem caracterizando esse partido. A função de Presidente do Eurojust é uma função temporária, como o provedor do trabalho temporário bem deveria saber. É manifesto, por isso, que a mesma deve cessar, ou pelo menos ser suspensa, se existe qualquer constrangimento ao seu exercício, como ocorre manifestamente quando o magistrado em questão é objecto de um processo disciplinar no seu próprio país.
Infelizmente, no entanto, o Procurador-Geral da República acha que ainda é  cedo para tomar uma decisão neste matéria. Face às repercussões internas e externas desta situação, receio é que já seja tarde demais.