sábado, 31 de dezembro de 2011

Feliz 2012.

Em 31 de Dezembro do ano passado escrevi aqui o seguinte: " Mais uma vez, as previsões para o novo ano são as piores possíveis, com o aumento da recessão, o desemprego, a contestação social e política, a crise financeira e até uma possível entrada do FMI em Portugal. Tem sido uma constante nos últimos anos e infelizmente tem-se verificado que a realidade consegue ser ainda pior que as previsões mais pessimistas". Infelizmente tudo isto se confirmou e 2011 até foi um ano muito pior do que se previa. E para o novo ano as perspectivas ainda são piores, uma vez que poderemos somar a tudo isto a saída de Portugal do euro, com as gravíssimas consequências que tal acarretaria. Mas é preciso manter a esperança e é por isso que desejo a todos um Feliz 2012. Se conseguir ser melhor que 2011 já não será mau.

A promulgação do Orçamento de Estado.

Segundo se refere aqui, Cavaco Silva promulgou o Orçamento de Estado para 2012, apesar de todas as declarações públicas que anteriormente fez a criticá-lo. Este comportamento contraditório só contribui para descredibilizar o regime perante os cidadãos. Afinal de contas, o Presidente tem tão grandes divergências em relação ao Orçamento e não exerce nenhum dos seus poderes a este propósito? Admito que fosse inútil mandar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, dado o facto de o Tribunal Constitucional ter deixado passar tudo e mais alguma coisa desde o momento em que a crise se instalou. E compreendo que o Presidente tivesse receio de usar o veto político, por medo da reacção do Governo e dos mercados. Mas ao menos poderia ter mandado uma pequenina mensagem à Assembleia da República a exprimir as suas divergências. Não perderia muito tempo com essa tarefa e, quando voltassem das suas férias de passagem de ano, os deputados teriam mais algum momentos para recordar os inúmeros sacrifícios que este Orçamento vai causar aos cidadãos.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Os concursos para novos campus da justiça.

Segundo se refere aqui, foram lançados nove (!) concursos para construir novos campus da justiça. Assim não admira que o défice esteja fora de controlo. Para quando uma rigorosa auditoria a todos estes actos de gestão do Ministério da Justiça para apuramento das competentes responsabilidades?

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

A venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Não haverá ninguém que consiga explicar por que razão se fez este negócio? Como se explica que um estabelecimento prisional do Estado seja vendido a terceiros sem que existisse alternativa para os presos, ficando agora o Estado a dever quase 10 milhões de euros? Ninguém assume a responsabilidade por isto?

domingo, 25 de dezembro de 2011

A venda do EPL e do Tribunal da Boa-Hora.

Confesso que é com perplexidade que recebo esta notícia de que o anterior governo procedeu à venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa e do Tribunal da Boa-Hora. Como é possível que edifícios emblemáticos do parque judiciário português possam ser vendidos desta maneira, sem que ninguém seja disso informado? Não há explicações a dar sobre este assunto?

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Portugal, democracia com falhas

Concordo integralmente com esta avaliação de que Portugal possui presentemente uma "democracia com falhas". Efectivamente, o regime democrático neste momento encontra-se a funcionar de forma muito deficiente. No Parlamento, os deputados aprovam acriticamente todas as medidas legislativas que lhes propõem, ao mesmo tempo que fazem declarações de voto a dizer que delas discordam, ou até que são inconstitucionais. O Presidente da República expressa publicamente a sua discordância dessas mesmas medidas legislativas, mas não as veta nem as sujeita à fiscalização preventiva da constitucionalidade, pedindo quando muito uma fiscalização sucessiva. Mas de qualquer forma o Tribunal Constitucional adoptou nesta época de crise financeira uma jurisprudência complacente, que deixa passar todas as medidas legislativas, por mais atentatórias dos direitos fundamentais que elas sejam. Não podemos, por isso, considerar que Portugal seja presentemente uma democracia plena.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A ineficácia da justiça

Conforme se refere aqui, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem volta a condenar o Estado Português por atrasos na justiça. A situação é igual a muitas outras que conhecemos todos os dias. Um proprietário de boa fé arrenda a sua casa a um inquilino, que nunca lhe paga mais do que a primeira renda, confiante no atraso dos tribunais. Oito anos depois, e perante a paralisia das acções executivas, o proprietário continua sem receber o dinheiro que lhe é devido. Todos sabemos que, desde 2003, com a reforma da acção executiva, Portugal está transformado num paraíso para os devedores relapsos. Infelizmente, no entanto, não só ninguém assume a responsabilidade pelo desastre desta reforma, como nada se faz para alterar a situação. Entretanto, multiplicam-se as condenações internacionais, o que contribui para o descrédito de Portugal lá fora. Como é possível que se continue a aceitar esta ineficácia da justiça?

sábado, 17 de dezembro de 2011

Imagens de Liège








Recordando a minha visita da semana passada à magnífica cidade de Liège, uns dias apenas antes do brutal atentado que a atingiu.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A guerra entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados.

Continua a decorrer uma guerra sem quartel entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, de que o dia de hoje teve mais um episódio. Efectivamente, depois de ter sido publicada esta notícia sobre os resultados da auditoria ao sistema de pagamentos, vemos agora a Ordem reagir desta forma. Divergências que deveriam ser tratadas no silêncio dos gabinetes são antes objecto de uma batalha mediática na comunicação social.

É manifesto que o Ministério da Justiça e a Ordem estão neste momento em combate total, tendo sido já destruídas todas as pontes entre os dois. O que me preocupa é que os advogados, principalmente aqueles que há muito aguardam pelos pagamentos que lhes são devidos, vão ser os principais prejudicados desta situação.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Partida para Liége, na Bélgica.


Depois de na semana passada ter estado no calor da Beira em Moçambique, parto agora para o frio da Bélgica para participar num congresso internacional em Liége. Curioso que a Bélgica tenha finalmente um governo, presidido por Di Ruppo, de ascendência italiana, mas pertencente à comunidade francófona. Parece que é muito criticado por não saber falar flamengo, a língua da mais importante comunidade da Bélgica. Ao que consta, o líder do partido flamengo disse que a sua empregada doméstica, que é nigeriana, sabia falar melhor flamengo que o primeiro-ministro do seu país. Com o separatismo da Flandres tão exacerbado, não sei quanto tempo a Bélgica se vai conseguir manter unida. E depois dela podem surgir questões semelhantes no Reino Unido, Itália, e até na nossa vizinha Espanha. Não é só a União Europeia que corre riscos de colapso. Muitos Estados europeus podem ter o mesmo destino.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Uma ameaça ao Estado Democrático.

Estes ataques informáticos dos "hackers" são uma evidente ameaça ao Estado Democrático. Mas para o Estado se poder defender, tem que haver um esclarecimento cabal da opinião pública sobre o que se passa numa área tão sensível como a da investigação criminal, designadamente em processos com a relevância destes. Não se invoque o segredo de justiça para obstar ao esclarecimento público, uma vez que o art. 86º, nº 13, CPP permite expressamente a prestação desses esclarecimento. Por outro lado, a fragilidade informática dos sítios com dados sobre a investigação criminal é algo extremamente preocupante para a segurança dos cidadãos, havendo que averiguar como foi possível acontecer isto. O que têm o Governo e as autoridades judiciárias a dizer sobre este assunto?

Imagens da Beira







Moçambique é uma linda terra e a Beira, tão diferente de Maputo, é um exemplo magnífico dos contrastes deste país.