quarta-feira, 28 de maio de 2008

A guerra entre o Bastonário e a ASJP.

Continuo a achar extremamente infelizes estes contínuos ataques do Bastonário da Ordem dos Advogados à Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Na verdade, a justiça só poderá funcionar adequadamente se houver um espírito de cooperação entre os diversos operadores judiciários. O facto de o Bastonário da Ordem dos Advogados atacar sistematicamente os juízes, normalmente com generalizações infundadas, só pode contribuir para isolar a Ordem, levando a que esta seja cada vez menos ouvida, quando deveria antes pugnar por ter uma voz influente e decisiva na área da justiça. Isso só se consegue com moderação e bom senso nas tomadas de posição públicas da Ordem.
Por outro lado, a ASJP já percebeu que as posições do Bastonário não estão a ser acompanhadas pelos restantes órgãos da Ordem. Essa situação é muito má para a Ordem.

sexta-feira, 23 de maio de 2008

O debate entre os candidatos à liderança do PSD


Não foi muito esclarecedor o debate entre os candidatos à liderança do PSD, mas foi bastante animado. O mérito cabe todo a Manuela Moura Guedes, que demonstrou uma enorme acutilância e contundência nas questões que ia colocando, sujeitando todos os candidatos a um autêntico fogo de artilharia. Na verdade, custa muito a compreender como é que uma televisão que tem uma jornalista deste calibre a deixa fora dos ecrãs durante tanto tempo.

Manuela Ferreira Leite teve uma prestação relativamente apagada, até porque falou menos tempo. Não concordo com a análise de Vasco Pulido Valente de que isso a beneficiou. O que a beneficiou foi a sondagem à opinião pública, exibida minutos antes do debate, que lhe dava uma vitória esmagadora, o que a colocou logo em posição de vantagem, antes mesmo de o debate se iniciar. Este não é, porém, um processo que me pareça correcto, já que a televisão deve assegurar nos debates a igualdade entre todos os candidatos, sendo aliás de salientar a grande capacidade de resistência que os outros demonstraram perante a manobra. Em qualquer caso, Manuela Ferreira Leite teve o tiro mais certeiro da noite, quando chamou a atenção para a inexistência de qualquer projecto de revisão do Código do Trabalho, o que já tínhamos referido aqui. Em tudo o mais, achei as suas intervenções apagadas, sendo manifesta a dificuldade em se libertar da imagem de austera Ministra das Finanças, que a tem perseguido.

Por contraste, Pedro Passos Coelho tem sido a grande revelação desta campanha. Com um discurso inovador, com uma forte componente liberal, tem seguramente marcado a agenda, o que levou a que tenha sido objecto de um fortíssimo ataque por parte de Manuela Moura Guedes que, citando Santana Lopes, chegou ao ponto de o acusar de falta de passado, o que é altamente injusto perante alguém com o currículo partidário de Passos Coelho. Falta de passado foi precisamente aquilo de que Mário Soares acusou Cavaco Silva, quando ele foi eleito líder do PSD, e viu-se os resultados dessa acusação. Na verdade, o futuro é muito mais importante que o passado.

Santana Lopes é para mim o pior de todos os candidatos, sendo dificílimo esquecer a desastrada experiência governativa em que se envolveu, e da qual parece que não retirou lição alguma, já que tem trazido para esta campanha uma série de recriminações contra outros militantes pelo fracasso do seu Governo, de que é o único que se pode queixar. É, no entanto, imperioso reconhecer que ele está como peixe na água nestas aparições televisivas, e que por isso o debate até nem lhe correu mal.

A surpresa do debate foi Patinha Antão. Sendo assumidamente um candidato "outsider" e que até aparecia completamente esmagado na sondagem inicial, soube dar a volta ao debate, surgindo com um discurso bastante sólido e consistente, que nem Manuela Moura Guedes conseguiu quebrar. Não tem hipóteses de vencer a corrida, mas o debate correu-lhe bem.

O actual agravamento da crise económica, sem soluções por parte do Governo, implica que, ao contrário do que todos supunham, Sócrates pode ser derrotado em 2009. O líder do PSD deve ser aquele que esteja em melhores condições de o conseguir. Isto, infelizmente, acho que ainda não ficou esclarecido hoje.

terça-feira, 20 de maio de 2008

A escalada imparável do petróleo.

Depois de constantes subidas, o preço do petróleo atinge agora os 129 dólares por barril. Trata-se de uma escalada imparável que está a provocar importantíssimas alterações na economia mundial e no peso relativo das diversas potências.
As pessoas da minha geração ainda se lembram seguramente do choque do petróleo de 1973, que levou a que nos anos 70 os países da OPEP adquirissem lucros colossais e exercessem uma influência determinante na esfera internacional, no que ficou conhecido como "o império do petróleo". Em meados dos anos 80, o recurso a outras fontes de energia e a criação de veículos com mais baixo consumo levou a que o preço do petróleo caísse a pique, mesmo apesar da política de cartel que vinha sendo seguida pela OPEP, levando a que na altura se tivesse falado que nem o império do petróleo conseguia resistir à lei da oferta e da procura.
Estranhamente, no entanto, esta fraqueza do petróleo foi a sua força. Quando em 1986 o desastre de Chernobyl levou ao abrandamento da utilização da energia nuclear, as economias tinham à sua disposição o petróleo barato como fonte alternativa de energia, o que permitiu um grande desenvolvimento económico, mas agravou a dependência do ouro negro. Curiosamente, ao maior produtor mundial, a Arábia Saudita, o petróleo barato interessava porque estimulava os seus investimentos nos países ocidentais. Daí que se tenha gerado a prática de este país reagir sempre contra as subidas do preço do petróleo, colocando mais crude no mercado sempre que este subia de preço, o que fazia novamente o preço cair. Os governos ocidentais confiaram assim na manutenção do petróleo barato, como dado essencial da sua política económica.
O primeiro sinal de que a dependência ocidental do petróleo era excessiva foi a primeira Guerra do Golfo, em 1991, cujo objectivo essencial foi manter o petróleo barato, contra uma nova política de cartel, prometida por Saddam Hussein, caso viesse a controlar o petróleo do Kuwait. O êxito desta primeira guerra, relativamente ao objectivo de manutenção do petróleo barato, levou a que se avançasse, após o 11 de Setembro, precipitadamente para a segunda Guerra do Golfo, mas os efeitos da mesma foram desastrosos, instabilizando duradouramente o Iraque, com as consequentes repercussões no mercado petrolífero. Por outro lado, apesar dos constantes apelos que lhe têm feito, a Arábia Saudita nunca mais voltou a inundar o mercado de crude, o que tem enervado os mercados, até por que corre o boato que não o faz porque já não o pode fazer.
Efectivamente, o petróleo vai-se tornando um bem cada vez mais escasso, o que leva a que seja cada vez mais custosa a sua exploração. Como se demonstra no brilhante livro de JAMES HOWARD KUNSTLER, O fim do petróleo, já teremos mesmo dobrado o pico do petróleo existente no planeta, pelo que nos sobra menos de metade, que cada dia que passa iremos extraindo com mais custos económicos. É por isso prepararmo-nos para o fim do petróleo, sendo que não se vislumbram quais as alternativas energéticas que o possam substituir.
Com a subida dos preços, vão-se formando novos "impérios do petróleo", mesmo em países que só o conseguiam extrair a preços muito mais caros do que os países da OPEP. O protagonismo da Rússia na esfera internacional e a crescente influência que a Venezuela está a ter no continente americano são expressão desta nova realidade. Voltámos assim a ter o petróleo como poderosa arma política. De facto, parece que esta primeira década do séc. XXI nos vai fazer ter saudades das duas últimas décadas do séc. XX.

segunda-feira, 19 de maio de 2008

O dia do Advogado.



Hoje, dia 19 de Maio, é o dia do Advogado, que a nossa Ordem justamente comemora na magnífica cidade de Lamego.

É um dia para meditar nas extraordinárias dificuldades por que todos nós, Advogados, passamos na árdua luta por uma melhor Justiça e nos entraves que nos têm sucessivamente vindo a colocar no exercício da nossa profissão. Não é por acaso que o patrono escolhido para os Advogados é São Ivo, conhecido como o defensor dos pobres e dos abandonados contra o arbítrio dos poderosos, que por isso lhe mereceu o cognome de Advogado dos pobres. Efectivamente, o verdadeiro Advogado é aquele que coloca o seu saber ao serviço dos fracos e oprimidos, lutando contra as injustiças da sociedade.

Descobri aqui que na minha terra de Coimbra, na Igreja do antigo Colégio do Carmo, à Rua da Sofia, existe uma magnífica imagem de São Ivo, curiosamente utilizando a borla e o capelo representantivas da velha Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, que em 1837 foi extinta, juntamente com a Faculdade de Leis, para ambas formarem a Faculdade de Direito. Tal demonstra a importância do ensino e da aprendizagem do Direito, única arma de que os Advogados dispõem na sua luta pelos direitos dos cidadãos.

sexta-feira, 16 de maio de 2008

O mistério do projecto de diploma desaparecido.

O Trust é um instituto tradicional dos direitos da common law, constituindo uma forma de propriedade fiduciária. A suas vantagens para vários fins económicos têm levado a que esse instituto tenha vindo a ser paulatinamente introduzido nos direitos continentais. A sua introdução em Portugal está há muito a ser estudada, existindo desde 1999 um magnífico estudo de Maria João Tomé e Leite de Campos sobre a questão. Naturalmente que a lei que o introduzir terá que ponderar um regime adequado para que o mesmo não possa ser utilizado para estimular a fraude fiscal e a fuga aos credores.
Ao que se sabe, o Ministério da Justiça tinha um projecto de diploma a instituir o Trust. Perante as reacções infundadas que a questão suscitou, decidiu esconder a existência desse projecto de diploma, mesmo após ter consultado sobre ele várias entidades, incluindo a CMVM, como agora se sabe. É de facto espantosa a forma tão pouco transparente como se legisla em Portugal, subtraindo os projectos à discussão pública, mesmo que para isso seja necessário ocultar a sua existência.

O "calvinismo moral"

Um dia depois de ter pedido desculpa aos Portugueses por ter fumado num vôo onde tal não é permitido, vem agora o Primeiro-Ministro atacar os que justamente o criticaram, acusando-os de "calvinismo moral". Deve ser seguramente a influência do estilo do Comandante Hugo Chavez, que levou o Primeiro-Ministro a fazer da Venezuela este tipo de declarações agressivas pouco pensadas. Esta acusação volta-se é contra o próprio Primeiro-Ministro.
Efectivamente, o que caracteriza o calvinismo é considerar o homem escravo do pecado, pelo que deverá adoptar uma disciplina rigorosa e ascética de vida, de acordo com a moral cristã, ainda que tal não lhe garanta a salvação, que depende sempre da misericórdia divina.
Ora, ninguém pretendeu o Primeiro-Ministro abandonasse o hábito de fumar, nem sequer que desse explicações sobre esse hábito. O que se exigiu foi que as mesmas leis que se aplicam a toda a gente não fossem ignoradas nos vôos do Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro, quando a situação foi denunciada, é que transferiu a questão da esfera legal para a esfera moral, pedindo desculpa aos portugueses (!), informando sobre os seus hábitos tabagistas (!!), prometendo deixar de fumar (!!!), e fazendo logo jogging em público no dia seguinte (!!!!), como se pretendesse manifestar uma profissão de fé contra o tabaco e a favor da vida saudável. Se há algo que parece próximo do calvinismo moral é seguramente este tipo de comportamento.
Quando alguém pratica uma infracção, seja o Primeiro-Ministro ou o mais humilde cidadão, o que há que fazer é aplicar a lei e sancionar o infractor com a sanção que a lei prevê. Pedidos de desculpas e promessas de deixar de fumar não têm nada a ver com o que deve ser a relação dos governantes com os cidadãos. E acusar de pruridos morais os que se limitam a exigir o cumprimento da lei é a forma ideal de levar a que ela não seja aplicada.

quarta-feira, 14 de maio de 2008

Obrigado por fumar.

O episódio de o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia violarem a lei do tabaco, fumando durante um vôo onde o fumo é rigorosamente interdito, é uma tão grave demonstração de falta de respeito pela lei que, num país com menos "brandos costumes", seguramente não ficaria impune. Entre nós, pelo contrário, acha-se que os governantes estão acima da lei, que só deve valer para outros, inventando-se todas as desculpas para não a aplicar aos membros do Governo, quando deveriam ser eles a dar o exemplo.
Efectivamente, como "o respeitinho é muito bonito", lá vem a TAP desculpar o Primeiro-Ministro, a dizer que nos vôos fretados, o fumo é "à vontade do freguês". De facto, só faltou dizerem, como no filme "obrigado por fumar". Valha-nos a firme reacção de Jorge Miranda e Vital Moreira, que denunciaram a evidente violação da lei.
Se o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia tivessem um mínimo de consciência, solicitariam humildemente, no regresso a Portugal, que lhes fosse aplicada a sanção que a lei prevê para esta infracção. Não me parece, porém, que o venham a fazer. Na verdade, a mentalidade comum é que a lei é para os outros.

terça-feira, 13 de maio de 2008

O paradoxo de Protágoras.

Um colega da Faculdade de Direito, o Professor Miguel Teixeira de Sousa, chamou-me a atenção para a obra de LENNART AQUIST, Introduction to deontic logic and the theory of normative systems, Napolis, Bibliopolis, 1987, que a pp. 7 nos faz referência ao famoso paradoxo de Protágoras, que consiste numa aplicação magistral dos sofismas no raciocínio jurídico. O paradoxo é o seguinte:
"Protágoras e Euathlus acordaram em que o primeiro ensinaria retórica jurídica ao segundo, recebendo Protágoras uma quantia previamente estipulada, que no entanto só seria paga se e quando Euathlus ganhasse o seu primeiro caso em tribunal. Euathlus recebeu as lições de Protágoras, mas não aceitou defender qualquer caso judicial. Em consequência, passado algum tempo, Protágoras processou Euathlus, reclamando o pagamento da quantia acordada. Em julgamento, as partes produziram as seguintes alegações perante o juiz.
Alegação de Protágoras: Se eu ganhar este caso, então Euathlus terá que me pagar, em resultado da sua sentença. Por outro lado, se for ele a ganhar este caso, então terá ganho o seu primeiro caso em tribunal, e passará a ter que me pagar em virtude do contrato estipulado entre nós. Em ambos as situações terá que me pagar, pelo que deverá ser condenado a fazê-lo.
Alegação de Euathlus: Se eu ganhar este caso, então, face à sua sentença, nada tenho que pagar. Se, pelo contrário, for Protágoras a ganhar o caso, então, ainda não terei ganho o meu primeiro caso, pelo que, pelo nosso contrato, nada terei que pagar. Em ambas as situações, quer ganhe eu ou ganhe Protágoras, nada tenho a pagar, pelo que só poderei ser absolvido".
Aceitam-se opiniões sobre como deveria o juiz decidir o caso.

segunda-feira, 12 de maio de 2008

O dicionário de calão do Instituto da Droga e da Toxicodependência

Ficámos a saber que o Instituto da Droga e da Toxicodependência - que deveria ter por função lutar contra essas situações dramáticas - entendeu elaborar um site juvenil, com o curioso nome de "tu alinhas", onde se inclui um dicionário do calão usado pelos toxicodependentes, que, como se refere aqui, mais parece um manual de instruções sobre como consumir drogas. O referido dicionário ainda faz o favor de elucidar os jovens (e até as crianças a partir dos 11 anos) de que "betinhos" e "caretas" são aqueles que não consomem drogas, e portanto pessoas desinteressantes.
Não se consegue compreender qual a utilidade deste exercício. A ideia que se tem é que os organismos oficiais abandonaram de vez qualquer política de combate à droga e passaram a adoptar a estratégia do "se não pode vencê-los, junta-te a eles". Se há algo que os jovens devem ter quando procuram num site público informação sobre drogas é um aviso sobre os malefícios das mesmas, e não uma oficialização do calão do meio, que os elucide sobre as formas de consumo. Se isto não é incentivar o consumo das drogas, não sei o que possa ser. Se fosse uma entidade privada a fazê-lo, já seria altamente questionável. Sendo um organismo público, pago com o dinheiro dos contribuintes, há que exigir responsabilidades a quem de direito.

As eleições na Sérvia


É um resultado muito positivo a vitória do partido pró-europeu nas eleições sérvias, de que se dá conta aqui. Efectivamente, é tempo de a Sérvia ultrapassar definitivamente o nacionalismo, que só tem prejudicado a resolução da questão do Kosovo, e assumir o seu futuro na União Europeia. E a União Europeia deve por sua vez assumir imediatamente as suas responsabilidades em relação aos povos dos Balcãs, evitando entraves desnecessários. Passado é passado, e os povos dos Balcãs não podem ser excluídos deste irreversível processo de unificação do continente europeu.

domingo, 11 de maio de 2008

Yoani Sanchez


Se há algo que marca a crescente importância da blogosfera no mundo contemporâneo é a colocação, pela revista Time, de Yoani Sanchez entre as cem pessoas mais influentes do mundo. Na verdade, esta jovem cubana tem denunciado a situação que se vive presentemente em Cuba, recorrendo apenas ao seu blogue Generación Y, através do qual Cuba é exposta ao mundo. Hoje em dia, a internet potenciou extraordinariamente a força da palavra, que sempre foi uma arma política fundamental.

É curioso que a própria não se tenha apercebido das repercussões que estava a ter com a sua escrita. Efectivamente, quando soube da sua integração na lista dos cem mais influentes do mundo, limitou-se a perguntar no seu blogue: "Que faço eu aqui?". Para os cubanos e para as pessoas que de todo o mundo acedem ao seu blogue, faz todo o sentido que lá esteja.

sábado, 10 de maio de 2008

Um apito final que mal se ouviu

As decisões da justiça desportiva no caso Apito Final, de que se dá conta aqui, parecem-me, tirando o caso do Boavista, excessivamente brandas. Efectivamente, o Futebol Clube do Porto é punido com uma pena de perda de seis pontos, que não tem quaisquer consequências na atribuição do título de campeão, e com uma multa que não deve corresponder sequer ao passe do seu pior jogador. O União de Leiria, que já está despromovido, é também punido com perda de pontos, que em nada o afectam, e com uma multa reduzida. Só o Boavista sofre de facto uma punição pesada, mas não deixa de ser uma coincidência curiosa que tal ocorra precisamente quando estava em vias de sofrer sanção equivalente pelo motivo distinto de ter em atraso os ordenados dos seus jogadores.
Não admira, por isso, que o Futebol Clube do Porto venha dizer que não recorre e que se conforma com a punição. Na verdade, mesmo que esteja inocente daquela acusação, para quê recorrer de uma sanção tão branda?
O que choca é que seja possível que alegadas infracções à verdade desportiva possam ter entre nós sanções disciplinares tão leves, precisamente quando se sabe a severidade com que a UEFA e a FIFA punem as mesmas situações. Se o problema está nos nossos regulamentos desportivos, como foi ontem referido, é de exigir a sua alteração imediata. Na verdade, este "apito final" mal se ouviu e é por isso de recear que o jogo continue a decorrer exactamente nos mesmos termos em que continuava. E isso só contribui para o descrédito das provas desportivas nacionais.

sexta-feira, 9 de maio de 2008

A nova direcção da Polícia Judiciária

As reacções à nomeação de Almeida Rodrigues para Director Nacional da Polícia Judiciária têm sido completamente despropositadas. Se a Associação Sindical dos Juízes esteve mal, quando pretendeu que o nomeado continuasse a ser um magistrado, o Bastonário da Ordem dos Advogados ainda esteve pior quando, como se refere aqui, sustentou, sem razão nenhuma, que a experiência da gestão da PJ por juízes tinha sido negativa. Na verdade, o que deve relevar na escolha de alguém para um cargo de direcção são essencialmente as qualidades do nomeado. E se há excelentes resultados na gestão da PJ por magistrados, também não há motivo nenhum para que não se ensaie a experiência de gestão desta instituição por um dos seus quadros mais prestigiados. O que é essencial é que a nova direcção da PJ assegure com eficácia as investigações criminais, que são um elemento essencial do funcionamento do sistema de justiça.

A falta de segurança nos Tribunais

O episódio de ontem no Tribunal de Vila Nova de Gaia, de que se dá conta aqui é um preocupante sinal da falta de segurança em que funcionam os nossos Tribunais. Na verdade, não há quaisquer condições para o exercício da função jurisdicional se os magistrados estiverem sujeitos ao desforço de qualquer pessoa, que tenha ficado desagradada com uma decisão sua. Por isso, ao contrário do que disse o Secretário da Justiça, este não é um mero "problema policial" mas uma questão essencial do funcionamento da justiça. Exige-se ao Governo que assuma a responsabilidade pela segurança nos nossos Tribunais.

quarta-feira, 7 de maio de 2008

As primárias na Carolina do Norte e Indiana

Os resultados das primárias na Carolina do Norte e Indiana mantêm a indecisão relativamente à nomeação democrática, mas reforçam a posição de Barack Obama em número de delegados. Efectivamente, Obama venceu esmagadoramente na Carolina do Norte por 56% contra 42% de Hillary Clinton, o que permitiu que ficasse com mais 58 delegados contra 42 da sua opositora. Hillary Clinton vence à tangente no Indiana por 51% contra 49%, o que lhe deu 37 delegados contra 33 de Obama. A contagem de delegados prossegue assim, ficando Barack Obama com 1836 contra apenas 1681 de Hillary Clinton. Ora, já não me parece que esta vantagem em número de delegados possa ser posta em causa na convenção democrata, sob pena de o processo eleitoral perder credibilidade. Tudo aponta assim para que Obama venha a ser efectivamente nomeado. O que parece duvidoso é se ainda vai a tempo para conseguir ganhar a John McCain.

segunda-feira, 5 de maio de 2008

O estado dos nossos tribunais

Na mesma altura em que a Assembleia da República aprova um novo mapa judiciário, em que se desenha apenas no papel uma organização judiciária, sem qualquer avaliação do estado do parque judiciário que possuímos, multiplicam-se as notícias sobre a degradação dos tribunais do nosso país. É extraordinário que em pleno século XXI se aceite passivamente o funcionamento de tribunais sem as mínimas condições de trabalho para os magistrados, advogados, e funcionários, e às vezes até com risco para a vida das pessoas, como em Santa Maria da Feira. Na verdade, o nosso sistema de justiça bateu no fundo e não se vê vontade de reagir contra este estado de coisas.