quinta-feira, 19 de julho de 2018

As acusações da Ordem dos Notários

Agora a Ordem dos Notários faz acusações sem provas, com formulações elípticas como a de que "temem que". Mas em lugar de dar uma resposta à altura, a Ordem dos Advogados diz antes que vai criar "uma espécie de mediador que através de comunicações ao bastonário filtre os casos que serão mesmo para comunicar ao Ministério Público e Polícia Judiciária". Ou seja, o bastonário que por lei deve receber estas comunicações dos colegas (art. 79º, nº2, da Lei 83/2017, de 18 de Agosto) acha agora que não as deve receber ou que as deve transferir para terceiros. Com as formações que a Ordem anda a fazer sobre branqueamento de capitais, ainda ninguém aprendeu que isto é claramente ilegal?

terça-feira, 17 de julho de 2018

As alterações ao regime do alojamento local.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre mais este episódio desta fúria legislativa permanente dos partidos da geringonça contra os direitos dos proprietários e que o Presidente da República anda a promulgar de cruz.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

A suspensão dos processos de despejo.

Pode ver-se aqui a minha intervenção na defesa dos direitos dos proprietários perante os sucessivos ataques que lhes são dirigidos, com a habitual complacência do Presidente da República.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

O comunicado sobre a CPAS.

Recebi um comunicado na minha caixa do correio sobre uma reunião que teria ocorrido sobre a CPAS. Segundo esse comunicado, o resultado da reunião terá sido o seguinte:
 
"Através da reunião realizada, que mais uma vez decorreu com a maior elevação institucional, a plena cooperação e a disponibilidade de todos os intervenientes para a consensualização das matérias em análise, ficou evidente estarem reunidas as condições essenciais para a concretização legislativa de um conjunto de medidas que implicarão pontuais alterações ao Regulamento da CPAS".
 
Ora aí está a demonstração de como é possível fazer um comunicado para não dizer coisa alguma.