A (in)governabilidade.

Estas declarações de Freitas do Amaral de que "o País não está ingovernável mas sim em situação difícil de governabilidade" trazem-me à memória o magnífico filme francês La Haine, de Mathieu Kassovitz, onde se mencionava um homem que caía de um prédio alto e ia sucessivamente repetindo: "Até aqui tudo bem. O problema não está na queda. Está na aterragem". Qualquer pessoa pode ver que a situação que estamos a atravessar é insustentável por muito mais tempo. Primeiro, nos debates parlamentares, assistimos à discussão do caso Face Oculta, das escutas a Sócrates, e das infelizes declarações dos seus ministros sobre o tema. Mais tarde, vemos o Parlamento e o Governo a aprovarem em alta velocidade diplomas idênticos, preocupando-se com qual o que chega primeiro a Belém. Posteriormente, vemos o Parlamento a aprovar leis em conflito flagrante com o Governo, como sucede com o adiamento do Código Contributivo. Finalmente, somos informados que o défice disparou e que o desemprego não pára de subir. A sensação que se tem é a de que o País caminha para a catástrofe, e não parece haver o bom senso necessário para a evitar.

Os insultos no Parlamento.

Não entendo como é possível dois deputados insultarem-se reciprocamente no exercício das suas funções no Parlamento e continuarem a exercer o seu mandato como se nada se tivesse passado. Afinal de contas, para que serve a Comissão de Ética do Parlamento, se os deputados podem recorrer ao insulto no seu trabalho parlamentar? Se isto ocorresse com funcionários de uma empresa privada, haveria consequências disciplinares. Claro que os deputados são titulares de um órgão de soberania e beneficiam de imunidade pelas opiniões que exprimem, mas não se consegue compreender que, na época de crise que atravessamos, haja deputados a contribuir para a descredibilização do Parlamento, sem que sofram sequer uma repreensão. É tempo de os eleitores começarem a exigir a responsabilização dos deputados que elegeram, assim como de quem os escolheu.

O debate quinzenal no Parlamento.

O debate quinzenal no Parlamento demonstra um Governo absolutamente cercado pela oposição. Tendo o Governo escolhido como tema de debate as políticas económicas e propondo o aumento do salário mínimo, a oposição massacra-o com perguntas sobre a posição do Governo em torno do processo Face Oculta. Sobre este caso, o Governo e o PS ficam claramente à defesa, incapazes de justificar as declarações infelizes de vários responsáveis sobre este tema, que aliás insistem em reiterar. Assistimos em consequência a um triste espectáculo de um Governo fragilizado, em confronto violento com a oposição maioritária. Assim, dificilmente este Governo conseguirá fazer aprovar qualquer diploma neste Parlamento.

A Constituição proíbe o Presidente de dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes à sua eleição. Tenho, porém, muitas dúvidas que, nesta situação de crise económica, este Governo se consiga manter no cargo sequer por esse período. Para o bem e para o mal, Sócrates não é Guterres, e não estou a ver que tenha condições para negociar com a oposição, se persistir na atitude que tomou no anterior Governo. O resultado das últimas eleições pode assim conduzir a uma situação politicamente insustentável.

O chumbo do orçamento na Ordem dos Advogados.

Pela segunda vez consecutiva, veio a ser rejeitado o orçamento da Ordem dos Advogados, levando a que a instituição passe a ser gerida através de duodécimos de duodécimos. É inacreditável que se tenha deixado chegar a situação a este ponto. O Bastonário e os Conselhos Distritais tinham obrigação de se ter entendido sobre esta matéria, não deixando que as suas guerras privadas afectassem a instituição. Mas o que menos se consegue compreender é a que propósito apareceu Magalhães e Silva, que não ocupa quaisquer funções na Ordem, a solicitar procurações para rejeitar o Orçamento. Fraca consolação, a de ser procurador de alguns advogados, para quem não conseguiu ser eleito seu Bastonário. E mais absurdo ainda é o facto de outros Colegas aproveitarem a Assembleia Geral da Ordem relativa ao orçamento para assumirem candidaturas a Bastonário. A discussão sobre o orçamento da Ordem deveria merecer mais respeito e não ser tratada como um episódio de uma campanha eleitoral permanente.
Por este caminho, a Ordem dos Advogados ameaça tornar-se ingovernável, enquanto se vai assistindo a uma autêntica feira de vaidades. Até quando?

A Faculdade de Direito de Bissau

Imagens da Faculdade de Direito de Bissau, que constitui um justo motivo de orgulho para a cooperação jurídica portuguesa em África.

Imagens de Bissau

Imagens de Bissau incluindo o Palácio Presidencial, ainda exibindo os ataques que sofreu aquando do golpe de Estado de 1998.

Regresso à Guiné-Bissau.

Estou esta semana novamente na Guiné-Bissau, numa acção de formação para preparação dos conteúdos do futuro estágio de advocacia, a realizar na Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Desafio aliciante, após o sucesso da Faculdade de Direito de Bissau, que tem vindo a ser um exemplo para todos. Espero que estas iniciativas frutifiquem e que as instituições jurídicas da Guiné-Bissau sejam um quadro de referência para a estabilidade e progresso social do país.

O comunicado da Procuradoria-Geral da Republica

Não me parece que em qualquer outro país democrático a Procuradoria-Geral da República pudesse fazer um comunicado com a vaguidade deste em questão tão séria. Sabendo-se que o Procurador e o Juiz de Instrução da Comarca de Aveiro entenderam existir nas escutas indícios de atentado ao Estado de Direito, o Procurador-Geral da República limita-se a dizer que os indícios não se confirmam e ordena o arquivamento do processo. Não é dada qualquer explicação para a divergência entre os vários responsáveis pela investigação e deixa-se o País na ignorância total sobre o que efectivamente se passa.
Sempre achei que a obscuridade no funcionamento da justiça era uma das principais razões para o seu descrédito. Agora parece que ainda se quer reforçar mais o segredo de justiça, o que é insistir num péssimo caminho. Daqui a pouco, o segredo de justiça será a justificação para os políticos não prestarem contas de nada, e para a fiscalização da actividade política deixar de ser exercida. A sensação que temos é a de que o regime se afunda e, como no Titanic, a orquestra continua a tocar como se nada se passasse.