sexta-feira, 29 de julho de 2016

A restrição às empresas do processo de revitalização II.

Agora é a Ministra de Justiça que, com razão, se pronuncia contra a restrição às empresas do processo de revitalização. Não se compreende como é que é possível que se mantenha uma corrente jurisprudencial sem qualquer base legal e que tantos prejuízos tem causado aos cidadãos.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Os primeiros mestrados em Direito na Universidade José Eduardo dos Santos


Encontro-me esta semana no Huambo, em Angola, a integrar os júris dos primeiros mestrados em Direito na Universidade José Eduardo dos Santos. Mais um momento importante para a comunidade de juristas nos países de língua portuguesa.