terça-feira, 26 de abril de 2016

Os primeiros Doutoramentos em Direito na Universidade Eduardo Mondlane.



Encontro-me esta semana em Maputo, Moçambique, para participar no júri dos primeiros doutoramentos em Direito na Universidade Eduardo Mondlane. Trata-se de um indiscutível marco na cultura jurídica de Moçambique, que passa a contar com Doutores em Direito formados na sua mais antiga Universidade. As minhas felicitações aos novos Doutores Augusto Paulino, Boaventura Gune e Duarte Casimiro que hoje concluíram com êxito as suas provas de doutoramento.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Conferência nos Açores.

Vou estar no Encontro Internacional dos Açores a fazer um balanço da aplicação prática do Novo Código de Processo Civil. Na quinta-feira estarei em Ponta Delgada e na sexta-feira em Angra do Heroísmo.

Registo da intervenção televisiva.

Pode ver-se aqui um registo da minha intervenção televisiva de hoje na TVI sobre a reforma do arrendamento.

Intervenção televisiva.

Vou estar hoje no Telejornal da TVI a partir das 14h10m para debater a situação da reforma do arrendamento.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Um Parlamento inútil.

Há muito tempo que me parece que o Parlamento se está a tornar absolutamente inútil. Sendo constitucionalmente o órgão supremo do poder legislativo, transfere sistematicamente esse poder para o governo, praticamente só legislando quando o governo propõe. Nas outras vezes, limita-se a apresentar propostas de resolução para o que o governo estude algum assunto ou avalie determinada medida, que muito provavelmente o governo colocará no congelador dos assuntos em estudo. Agora, sobre um assunto tão importante como o impacto do novo regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, o Bloco de Esquerda limita-se mais uma vez a apresentar um Projecto de Resolução que "recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores". Custaria muito aos senhores deputados fazer eles mesmos essa avaliação e redigir um projectozinho de lei? Afinal de contas, estão no Parlamento a fazer o quê?