quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Uma vergonha.

O que isto demonstra é que o nosso sistema político está totalmente errado. O Parlamento deveria servir para responsabilizar o Governo e entre nós a única coisa que faz é proteger a irresponsabilidade dos governantes. Não admira, por isso, que em Portugal a culpa morra sempre solteira.

sábado, 24 de janeiro de 2015

Miguel Galvão Teles (1939-2015)


Considero Miguel Galvão Teles um dos juristas mais completos que conheci. Não havia área do Direito em que não se movesse com enorme facilidade. Em Direito Privado foi um dos primeiros autores a escrever sobre o contrato-promessa com a sua Obrigação de negociar, de 1963, depois reeditada em 2012, tendo entrado depois em áreas tão especializadas como o Direito dos Valores Mobiliários. Mas foi especialmente ao Direito Público a que dedicou a sua atenção, com inúmeros estudos sobre Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Internacional. Mas a sua actividade principal era a advocacia, de que foi um dos seus maiores expoentes, sendo dos poucos advogados portugueses a advogar em tribunais internacionais.

Tive o privilégio de ter integrado com Miguel Galvão Teles uma delegação de juristas que se deslocou a Washington em 2000, onde assistimos às eleições presidenciais, que tanta polémica viriam a causar. Recordo-me na altura da afabilidade, do enorme sentido de humor, e da viva inteligência que Miguel Galvão Teles sempre demonstrava. A comunidade jurídica portuguesa perdeu um dos seus maiores vultos. Vai-nos fazer muita falta.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

A admirável reforma judiciária.

Hoje voltei ao Tribunal de Loures para um julgamento pela primeira vez desde que entrou em vigor esta disparatada organização judiciária. Lá pude encontrar os célebres contentores instalados no parque de estacionamento, o que naturalmente implicou que não houvesse lugar para estacionar o carro, havendo até um amontoado de carros que trancavam outros. Por isso tive que procurar outro parque de estacionamento nas redondezas, o que me obrigou a fazer parte do percurso a pé debaixo de uma chuva torrencial.

Apesar disso cheguei pontualmente ao Tribunal na esperança de encontrar as secções cíveis no mesmo sítio onde habitualmente se faziam os julgamentos. A esperança foi vã pois logo me disseram que as secções cíveis tinham passado para o contentor. Lá fui por isso ao contentor onde encontrei outro advogado que me disse que era habitual encontrar ratos ali dentro. Tive a sorte de não ver nenhum, mas vi outras coisas interessantes.

À hora marcada a senhora funcionária faz a chamada, mas informa-nos que temos que esperar pois o senhor juiz estava numa reunião. Fiquei naturalmente a pensar que reunião poderia ter o senhor juiz marcado à hora do julgamento. Tive muito tempo para pensar sobre o assunto, pois só ao fim de quarenta minutos a funcionária nos voltou a chamar, desta vez para irmos para a sala.

Quando nos instalamos na sala, a senhora funcionária informa-nos de que o Habilus não estava a funcionar, pelo que provavelmente a diligência iria ter que ser adiada, pois não se conseguia fazer a gravação da audiência. Na minha ingenuidade, lembrei-me de ter ouvido dizer que noutros tribunais se tinha recorrido aos antigos gravadores durante o colapso do Citius, pelo que me lembrei de sugerir essa alternativa. A minha sugestão foi recebida com enorme estranheza, tendo sido imediatamente esclarecido de que não havia esse equipamento disponível naquele tribunal.

A senhora funcionária resolveu, porém, o problema, uma vez que descobriu que o Habilus funcionava noutra sala, pelo que lá transitámos para essa outra sala, agora já com o atraso de uma hora para o início do julgamento. Iniciada a audiência, o senhor juiz pede educadamente desculpa pelo atraso, explicando que tinha sido convocado para uma reunião com a senhora juiz presidente da comarca para tratarem das questões da instalação da comarca. Pelos vistos, estas reuniões têm prioridade sobre os julgamentos agendados, pelo que, enquanto se discutem estes temas transcendentes, os mesmos não são realizados.

Tudo isto demonstra bem o brilhante resultado desta reforma judiciária. Um Tribunal como o de Loures, que funcionava perfeitamente antes desta reforma, ficou com instalações do terceiro mundo. Nessas instalações são marcadas reuniões entre o juiz presidente e os outros juízes para horas em que estes têm julgamentos agendados, sem nenhuma preocupação com os transtornos que isso causa aos advogados e testemunhas. Nessas instalações é ainda possível marcar julgamentos sem que ninguém se assegure de que o equipamento de gravação está a funcionar. Como é que é possível alguém sustentar que passámos a ter uma gestão eficaz dos tribunais se nem uma questão tão simples como esta consegue ser resolvida?

Não tenho dúvidas de que a Ministra da Justiça vai continuar a propagandear o brilhantismo desta reforma. Quanto a mim, e seguramente quanto aos outros utentes dos nossos tribunais, os resultados  há muito que estão à vista.

quarta-feira, 31 de dezembro de 2014