A queda de Manuel Pinho.

Afinal, Manuel Pinho não se conseguiu aguentar no Governo, depois do inacreditável gesto de hoje. É manifesto que a demissão dele era a única saída lógica para a situação criada. Já não percebo, porém, como é que nesta época de crise se põe Teixeira dos Santos a acumular a pasta de Economia juntamente com a das Finanças. Dá ideia de que o Governo já não tem ninguém que possa chamar para o lugar.
Temos consequentemente uma clara sensação de desnorte do Governo e de fim de ciclo. É extraordinário como um gesto irreflectido de um Ministro pode arruinar um debate, em que o Primeiro-Ministro até não se estava a sair mal.

O gesto de Manuel Pinho.

Não percebo como é que um ministro não é demitido imediatamente do Governo quando faz gestos destes no Parlamento, durante um debate sobre o estado da Nação. Aposto que esta imagem vai correr mundo…

O caso Martim

Congratulo-me com esta notícia de que foi suspenso o processo de adopção de uma criança, que estava a ser realizado contra a vontade dos pais. Mas o que este caso Martim demonstrou é a facilidade com que o art. 1978º do Código Civil permite o estabelecimento da confiança judicial das crianças para adopção, sem o consentimento dos seus pais. Receio muito que desta norma possa resultar uma discriminação contra as famílias pobres, a quem poderão ser retirados os filhos com base no critério de que o interesse do menor é antes ser adoptado. Quantos casos semelhantes existirão no nosso país, e que não tiveram a solução deste por os meios de comunicação social não se terem interessado pelo assunto?

A decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre o Tratado de Lisboa

É de aplaudir esta decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que reconhece o défice democrático estrutural da União Europeia e suspende a ratificação do Tratado de Lisboa até à aprovação de uma lei que garanta os poderes do Parlamento Alemão. Sempre dissemos que o Tratado de Lisboa institui um Estado Federal, que funciona completamente à margem do voto dos cidadãos. Começa a ser tempo de os Tribunais Constitucionais dos Estados-Membros se começarem a preocupar com essa situação.

As confusões em torno da TVI.

Primeiro, Sócrates diz que o negócio da compra da TVI pela PT respeita a empresas privadas e nada sabe sobre ele, mas deixa escapar que as preocupações da oposição se prendem com a possibilidade de mudança da linha editorial do canal. Manuela Ferreira Leite declara ser impossível esse desconhecimento, face à golden share que o Estado mantém na PT.

A seguir, a PT confirma o interesse no negócio e aparecem vários economistas a dizer que o mesmo faz todo o sentido do ponto de vista da estratégia da empresa. Assegura-se que a linha editorial da estação não será alterada e que José Eduardo Moniz se manterá no cargo.

Depois, Sócrates usa a golden share para vetar o negócio, a pretexto do escândalo que o mesmo provocou, o que é totalmente contraditório com as suas declarações anteriores. Manuela Ferreira Leite acusa-o então de usar a golden share para fins pessoais.

Agora, aparece a Cofina a manifestar interesse na aquisição de uma participação maioritária na TVI.

Sobre estas confusões só posso dizer uma coisa: é a de que faço votos de que este assunto seja tratado no Jornal Nacional de Sexta-Feira da TVI.

Finalmente, temos provedor de Justiça.

É uma boa notícia, esta designação de Alfredo José de Sousa para Provedor de Justiça. Esperemos que, a partir de agora, a Provedoria de Justiça saiba estar na primeira linha de defesa dos direitos dos cidadãos. O novo Provedor terá, no entanto, nos próximos tempos, uma tarefa difícil à sua frente, porque a instituição saiu muito ferida de todo este infeliz processo. 

A moção de censura ao Governo.

O debate da moção de censura ao Governo demonstrou que o estilo de José Sócrates está completamente esgotado, como se vê pelas contradições em torno do TGV. Efectivamente, o Governo ficou completamente à defesa neste debate, não sendo capaz de responder às inúmeras questões colocadas pela oposição. Neste âmbito, acho que a decisão de Paulo Portas em apresentar a moção se revelou uma jogada política inteligente, tendo sido correcta a decisão do PSD em acompanhar essa votação. Efectivamente, ninguém compreenderia uma abstenção, perante a contestação que o Governo sofreu nas urnas. Mesmo a abstenção dos partidos à esquerda do PS me parece um erro político, pois dá a entender aos eleitores que estão disponíveis para viabilizar novo Governo de Sócrates.

O que me espantou no debate é que tenha passado sem qualquer resposta o argumento do Governo de que a moção não fazia sentido, porque não permitiria alterar a data das eleições. Na verdade a função das moções de censura não é antecipar as eleições, mas antes demitir o Governo (art. 195º, nº1, f) da Constituição). Ora, o actual Governo está no pleno exercício das suas funções, enquanto que se fosse agora demitido teria que se limitar aos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos (art. 186º, nº5 da Constituição). A moção de censura tem, por isso, todo o sentido jurídico, ainda que não tivesse possibilidade de ser aprovada. Em termos políticos, é manifesto que ela permitiu capitalizar no Parlamento os resultados obtidos nas eleições europeias.

De novo a situação na Ordem dos Advogados.

Continuo a achar que há uma grande falta de estratégia por parte da oposição a Marinho Pinto na Ordem dos Advogados, cujos ataques impensados e sem critério só têm servido para fortalecer a sua posição.

Depois da ilegal tentativa de convocação de uma assembleia geral para destituir Marinho Pinto, diz esta notícia que foi apresentada uma queixa no Tribunal de Contas contra o seu salário e que todos os Conselhos Distritais do continente ameaçam agora demitir-se em bloco. É difícil avaliar qual das atitudes será mais errada.

Em relação à queixa sobre o salário do Bastonário, estou à vontade para falar, pois fui desde o início quem mais criticou essa solução e continuo a pensar que é totalmente injustificada. Mas tratou-se de uma questão amplamente discutida em campanha eleitoral e que por isso foi sufragada pelo voto dos que elegeram Marinho Pinto. Pô-la em causa através do Tribunal de Contas e pedir que Marinho Pinto devolva os salários que recebeu será considerado por muitos apenas como um ataque pessoal ao Bastonário, que só vai servir a sua estratégia de vitimização. Não é seguramente uma boa ideia, pois não me parece que seja com cortes de salário que se vai derrotar Marinho Pinto.

Quanto à proposta de os Conselhos Distritais se demitirem em bloco, é um autêntico tiro no pé. Marinho Pinto sempre foi contra a existência de Conselhos Distritais, pelo que permanecerá calmamente no seu cargo após essa demissão, e tudo fará no resto do mandato para demonstrar que a Ordem pode perfeitamente viver sem Conselhos Distritais. Se tomarem essa atitude, no que não acredito, os Conselhos Distritais prestarão um péssimo serviço às suas posições, demonstrando desrespeito para com os advogados que os elegeram.

A única posição que me parece ter alguma serenidade nesta guerra é a do Conselho Superior, com as comunicações que fez à classe. Não posso estar mais de acordo com a convocação de uma assembleia geral para discutir a revisão dos estatutos, que deveria ser a regra na Ordem. Manda a verdade, porém, que se diga que não o tem sido, pois o anterior Conselho Geral também mandou à Assembleia da República uma proposta de revisão dos estatutos sem ouvir a classe, onde até se alteravam as regras para as candidaturas aos órgãos, quando havia candidaturas já apresentadas. Tanto essa proposta como esta convergiam, porém, num ponto essencial que é o de estabelecer a entrada na Ordem apenas com mestrado, o que é essencial para evitar a degradação da advocacia em virtude do processo de Bolonha. Era bom que ao menos essa alteração fosse rapidamente realizada.

Efeitos dos resultados eleitorais

Os resultados das eleições europeias têm curiosamente muito mais efeitos internos do que a nível europeu. A nível europeu não passam de uma paródia de eleições, como se comprova pelo facto de há muito ser um dado adquirido a reeleição de Durão Barroso, independentemente de qualquer voto dos eleitores. Penso que a elevada taxa de abstenção na Europa é uma consequência deste distanciamento absurdo dos órgãos comunitários em relação aos seus eleitores. Pudessem os eleitores europeus decidir quem era o novo Presidente da Comissão, como acontece em qualquer democracia, e a participação eleitoral seria completamente diferente.
A nível interno, as eleições serviram, no entanto, para dar um estrondoso cartão vermelho ao Governo, reposicionando o PSD como uma clara alternativa de poder. Efectivamente, ao ter 26% dos votos a escassos meses das legislativas, o PS colocou sérios obstáculos à possibilidade de continuar no Governo, especialmente quando a hemorragia dos seus votos se dá para os partidos à sua esquerda, gerando-se uma bipolarização eleitoral, que só pode favorecer o PSD e o CDS. Efectivamente, em Outubro a alternativa que se colocará aos eleitores já não passará por um Governo de maioria absoluta do PS, mas antes por um Governo de maioria de esquerda (incluindo os partidos radicais) ou um Governo de maioria de centro-direita. É manifesto que os eleitores moderados tenderão a preferir a segunda solução.
As razões para este resultado resultam não apenas da desastrada escolha de Vital Moreira como cabeça de lista, como desde o início afirmei, mas são especialmente devidos a mérito pessoal de Paulo Rangel. Aparecendo a princípio completamente só, numa campanha em que a máquina partidária não pareceu bem oleada, Paulo Rangel foi sucessivamente marcando pontos nos debates e intervenções públicas, sem no entanto alguma vez exibir qualquer arrogância. As suas qualidades políticas ficaram aliás à vista no seu discurso de vitória eleitoral, seguramente o melhor discurso da noite.
Resta por fim falar das sondagens, que foram feitas ao longo da campanha, e que mais uma vez erraram estrondosamente. Há muito tempo que estas empresas de sondagens publicam resultados sem qualquer credibilidade, criando uma realidade virtual que só serve para confundir os eleitores. O que é grave é que os órgãos de comunicação social insistam nesta apresentação de resultados virtuais, mesmo em dia de eleições. Foi patético ver ontem duas televisões a apresentar sondagens para as legislativas a pôr o PS no limiar dos 40% no mesmo dia em que nas urnas não tinha passado dos 26%. Esta absurda fé nas sondagens tem que começar a ser questionada.