terça-feira, 28 de julho de 2015

O novo regulamento da CPAS.

Já recebi no meu escritório o aviso da CPAS sobre os novos escalões a que os advogados passam a estar sujeitos. Este novo regulamento é uma verdadeira brutalidade, não apenas pela total alteração das regras vigentes, sem consideração pelas legítimas expectativas criadas, como também pelo anúncio de uma subida colossal dos descontos nos próximos anos, que vão continuar a ser de crise para a advocacia. Duvido, por isso, que isto sirva sequer para assegurar a sustentabilidade da nossa Caixa de Previdência. Quando a tributação atinge estes níveis, o resultado costuma ser o contrário do pretendido.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Bater com a cabeça.

O Tribunal Constitucional não se impressionou com as recentes declarações da Ministra da Justiça de que bateria com a cabeça as vezes que fossem necessárias até aprovar a lei do enriquecimento ilícito, agora chamado injustificado. O que este acórdão vem dizer é que a Ministra da Justiça pode bater com a cabeça as vezes que quiser, que o Tribunal Constitucional continuará a declarar inconstitucional esta iniciativa. Que a Ministra da Justiça queira dar cabo da sua cabeça, é um problema dela. O que espanta é que os deputados da maioria na Assembleia da República também ponham a cabeça no cepo vezes seguidas para aprovar estes sucessivos disparates. Não estará na altura de começarem a pensar pela sua própria cabeça?

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Citação do dia.

"Sou uma pessoa de convicções, baterei com a minha cabeça em todas as portas que for necessário quando achar que estou a defender uma causa justa".
Paula Teixeira da Cruz, Entrevista ao Público.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Entrevista à Sputnik.

Pode encontrar-se aqui a minha entrevista à agência de notícias russa Sputnik sobre a proximidade de posições entre o actual PS de António Costa e o Syriza na Grécia.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

A Ministra e os magistrados II.

Agora os juízes afirmam que estão de relações cortadas com a Ministra da Justiça por esta não ter aprovado o estatuto dos magistrados, o que a levaria a ter "falhado no programa do governo para a justiça". O programa do governo para a justiça é que foi um desastre total desde o início, como se comprovou pela verdadeira calamidade que foi o mapa judiciário. Comparada com essa calamidade, a não aprovação dos estatutos é uma gota de água no oceano.