sábado, 12 de outubro de 2019

Na morte de Augusto Silva Dias.


Manifesto o meu profundo pesar pela morte do Colega Professor Doutor Augusto Silva Dias que a doença levou na altura em que estava em condições de atingir o topo da sua tão brilhante carreira académica. Não apenas era um Mestre na área do Direito Penal como também foi essencial na cooperação com a Faculdade de Direito de Bissau, que muito lhe deve o seu brilhante desempenho. É um dia triste para a comunidade jurídica que irá sentir muito a sua falta.

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Freitas do Amaral (1941-2019).


A morte de Freitas do Amaral representa claramente o fim de um ciclo, em que desaparece o último dos fundadores do regime democrático. Freitas do Amaral foi um grande administrativista, na esteira de Marcello Caetano, a meu ver o maior jurista português do séc. XX, mas é essencialmente como político que será recordado. E na política destacou-se desde  muito cedo. Na verdade, o 25 de Abril apanha-o com 33 anos, uma idade extremamente jovem para alguém assumir a liderança de um partido político. Mas Freitas do Amaral assume o desafio de criar um partido no centro, no limite do que era permitido numa altura em que o discurso oficial era o ataque aos partidos de direita. Ele sempre se considerou rigorosamente ao centro, mas uma direita órfã acabou por lhe cair nos braços, oferecendo-lhe o estatuto de líder da direita, que ele nunca quis assumir. Por isso adoptou atitudes que os seus apoiantes nunca compreenderam, como a coligação com o PS em 1977 ou a ida para ministro de Sócrates em 2005. Em contrapartida, os seus apoiantes adoraram a formação da AD com Sá Carneiro em 1979 e  a sua campanha presidencial de 1986, a mais disputada de sempre, e que ele perdeu por escassos votos. E teve um papel decisivo no dia 4 de Dezembro de 1980, em que assumiu as rédeas do governo perante a morte inesperada de Sá Carneiro, que poderia ter tido consequências imprevisíveis, se não fosse a sua voz ponderada a dizer por duas vezes na sua comunicação ao país: "Peço a todos a maior calma e serenidade".

Com contributos diferentes, houve quatro homens que marcaram a história do regime democrático, fundando os seus principais partidos, que ainda hoje subsistem. O primeiro a partir foi Sá Carneiro, justamente qualificado por José Freire Antunes como um meteoro nos anos 70. Seguiu-se Álvaro Cunhal, em 2005, descrito por Mário Soares como um homem com uma força indomável ao serviço de uma mística. Posteriormente desaparece Mário Soares em 2017, seguramente a figura mais marcante do Portugal democrático, que venceu as tentativas ditatoriais na Fonte Luminosa, chefiou os primeiros governos democráticos e foi o primeiro civil a ascender à chefia do Estado na vigência desta constituição. A morte de Freitas do Amaral fecha este ciclo, desaparecendo o último fundador do regime, que já tinha assegurado um estatuto de senador em todo o espectro político.

Olhando para estes homens, recorda-se a frase do Príncipe de Salina magnificamente interpretado por Burt Lancaster no final do filme O Leopardo. Eles eram os leopardos e os leões, já os que virão a seguir serão chacais e hienas. Hoje o país perdeu uma das suas maiores referências do Direito e da Política.

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

André Gonçalves Pereira (1936-2019).


André Gonçalves Pereira, além de um grande advogado, foi o "caput scholae" da Faculdade de Direito de Lisboa no Direito Internacional Público. Nunca fui seu aluno, mas todos sabiam na Faculdade que era através do seu extraordinário Manual que se encontrava a melhor doutrina sobre esta área do Direito tão complexa. Mais tarde tive o privilégio de o conhecer pessoalmente numa viagem a Moçambique, onde ele nos contou inúmeros episódios da sua vida tão cheia. Foi também um mais extraordinários Ministros dos Negócios Estrangeiros que o país já teve, tendo sido dos poucos que não se submetia a ditames externos, viessem de quem viessem. Portugal fica mais pobre com a sua partida.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A degradação dos nossos tribunais.

A degradação dos nossos tribunais é uma realidade antiga mas que continua a persistir. Graças às elevadas custas judiciais, o Ministério da Justiça é dos que menos recebe do orçamento de Estado, o que leva a que este se desinteresse totalmente da situação do parque judiciário, deixando-o funcionar em condições degradantes e de risco, o que nunca seria admitido a qualquer outra entidade pública ou privada.
Lembro-me de há uns anos ter ido ao anterior Tribunal de Santa Maria da Feira, que tinha sido construído de raiz. Mas, quando se entrava, o edifício tinha assustadoras rachas por todo o lado, estando, no entanto, o tribunal a funcionar como se nada se passasse. Essa situação só terminou quando um engenheiro foi indicado como testemunha num processo e, estupefacto, avisou os juízes de que aquele edifício poderia cair a qualquer momento, tendo então sido decidido encerrá-lo.
Depois surgiu a moda de fazer tribunais funcionar em contentores, tendo eu inclusivamente feito julgamentos em Loures nessas aberrantes condições.
A luta para devolver o respeito e a dignidade à advocacia passa também por combater as condições degradantes em que funcionam os nossos tribunais.