quinta-feira, 21 de julho de 2016

Os primeiros mestrados em Direito na Universidade José Eduardo dos Santos


Encontro-me esta semana no Huambo, em Angola, a integrar os júris dos primeiros mestrados em Direito na Universidade José Eduardo dos Santos. Mais um momento importante para a comunidade de juristas nos países de língua portuguesa.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

A restrição às empresas do processo de revitalização.

Sempre achei, e tenho-o defendido nas minhas obras, que ao processo especial de revitalização pode recorrer qualquer devedor, inclusivamente as pessoas singulares, como resulta claramente do art. 17º-A do CIRE. Não há, por isso, qualquer justificação para os tribunais andarem a interpretar restritivamente esse preceito, com graves prejuízos para os devedores, como aqui se refere.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Intervenção televisiva.

Vou estar hoje às 17 horas no programa Opinião Pública da Sic Notícias para analisar o enquadramento jurídico do conflito laboral nos portos portugueses.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Intervenção no Parlamento.



Pode ver-se aqui a minha intervenção no Parlamento, em representação da Associação Lisbonense de Proprietários, a propósito do diploma do PS sobre lojas históricas.

domingo, 15 de maio de 2016

No falecimento de Eduardo Santos Júnior.



Manifesto o meu mais profundo pesar pelo falecimento de Eduardo Santos Júnior. Tratava-se de um jurista brilhante e de um extraordinário professor universitário, que tinha uma paixão profunda pela carreira académica. Deixou-nos páginas absolutamente extraordinárias em obras como Sobre a Teoria da Interpretação dos Negócios Jurídicos, Acordos Intermédios: Entre o Início e o Termo das Negociações para a Celebração de um Contrato, e Da Responsabilidade Civil de Terceiro por Lesão do Direito de Crédito, a sua brilhante dissertação de doutoramento, cujo júri integrei. Infelizmente a doença já não lhe permitiu concluir a sua brilhante carreira académica, da qual ainda havia tanto a esperar. É um dia triste para a Comunidade Jurídica e especialmente para a Faculdade de Direito de Lisboa, que hoje perde um dos seus mais brilhantes professores.