terça-feira, 15 de janeiro de 2019

A cerimónia de abertura do ano judicial.

Esta cerimónia de abertura do ano judicial demonstra bem a gigantesca crise que atinge o sector da justiça em Portugal, com a multiplicação de greves e a enorme insatisfação com que todos os profissionais trabalham, sejam eles advogados, magistrados ou oficiais da justiça. Mas essa enorme insatisfação passa infelizmente ao lado dos discursos oficiais, mais preocupados com questões vagas do que com a realidade quotidiana do sector da justiça. Percebendo a insatisfação que grassa cá fora, o Presidente da República desaconselha que seja sugerido aos agentes da justiça "o caminho sempre problemático de formas de intervenção sócio-laboral". É, assim, desta forma não problemática que as condições de trabalho na justiça se vão degradando todos os dias.

domingo, 13 de janeiro de 2019

As consequências das alterações às leis do arrendamento.

Podem encontrar-se aqui as minhas declarações, na qualidade de presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, sobre as previsíveis consequências destas sucessivas alterações às leis do arrendamento.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

A Resolução 182/2018, de 26 de Dezembro

Não sei o que é mais chocante nesta história: Se a desfaçatez do Estado em utilizar um imóvel que pertence à Caixa de Previdência dos Advogados durante dez anos sem pagar renda, se a complacência da mesma enquanto credora, que não só não procedeu à cobrança judicial durante todo este período, como agora ainda aceita receber o valor em singelo, renunciando a qualquer indemnização, incluindo a juros moratórios. Estes negócios para o Estado pelos vistos são um mimo, mas a Previdência dos advogados, para a qual estes contribuem todos os meses com enorme esforço, está a sair altamente lesada, com prejuízo para todos os advogados.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018