quarta-feira, 20 de junho de 2018

O comunicado sobre a CPAS.

Recebi um comunicado na minha caixa do correio sobre uma reunião que teria ocorrido sobre a CPAS. Segundo esse comunicado, o resultado da reunião terá sido o seguinte:
 
"Através da reunião realizada, que mais uma vez decorreu com a maior elevação institucional, a plena cooperação e a disponibilidade de todos os intervenientes para a consensualização das matérias em análise, ficou evidente estarem reunidas as condições essenciais para a concretização legislativa de um conjunto de medidas que implicarão pontuais alterações ao Regulamento da CPAS".
 
Ora aí está a demonstração de como é possível fazer um comunicado para não dizer coisa alguma.

terça-feira, 12 de junho de 2018

O Congresso dos Advogados Portugueses.

Não me recordo de alguma vez um Ministro da Justiça ter estado ausente de um Congresso de Advogados. Estamos manifestamente a assistir a coisas nunca vistas na nossa profissão. Tristes tempos estes!

segunda-feira, 21 de maio de 2018

António Arnaut (1936-2018)

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É um dia triste este em que parte António Arnaut. Só uma vez tive ocasião de falar com ele e fiquei admirado com a sua enorme afabilidade pessoal, num homem que tinha deixado uma marca tão profunda na advocacia e na política. Na advocacia, para além de uma brilhante carreira, deixou-nos as suas obras, imprescindíveis para a formação do advogado. Na política a sua maior obra é o serviço nacional de saúde, que criou vencendo inúmeras resistências e que defendeu sempre dos ataques de que foi alvo, considerando-o a grande conquista social do 25 de Abril. A sua luta permanente em defesa dos seus ideais constitui um exemplo para todos os advogados.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

As iniciativas do PS no arrendamento.

Aqui está uma boa razão para o governo PS ter apresentado uma proposta de lei que reduz a indemnização pelo atraso no pagamento de rendas em 60% e pretende tornar ineficaz as fianças no arrendamento se o fiador não for notificado num prazo curtíssimo. E o grupo parlamentar do PS também pretende suspender os despejos até à aprovação da nova lei. O PS é muito compreensivo para com os inquilinos incumpridores. Não se admire é com o colapso no mercado de arrendamento que as suas medidas andam a causar.