terça-feira, 30 de setembro de 2014

A irresponsabilidade da reforma do mapa judiciário.

Excelente a reportagem de ontem A Justiça em estado de Citius no Jornal da Noite da TVI, de que pode ser visto um excerto aqui.  A reportagem demonstra cabalmente as gravíssimas consequências para todos os cidadãos do colapso causado na nossa justiça, sem que nenhum dos culpados por esta tragédia assuma as suas responsabilidades. Foi especialmente gratificante ouvir Maria José Morgado, que teve o sentido de responsabilidade de recusar que o DIAP de Lisboa fosse envolvido neste disparate, cujas consequências poderiam ter sido um atraso de cinco anos no seu funcionamento. A explicação para não ter seguido as "garantias" que lhe foram dadas é lapidar: "Se alguém me garantir que eu posso atirar-me de vinte andares e sobrevivo, eu tenho obrigação de não acreditar". Mais palavras para quê?

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

A reforma que veio da Holanda.

No Prós e Contras da passada segunda-feira, chamei a atenção para o gigantismo das comarcas que foram criadas, ao passarem a tomar por base os distritos, enquanto que na tradição jurídica portuguesa, embora sem coincidir com os concelhos, sempre tiveram uma dimensão próxima destes.  Um exemplo deste gigantismo é a nova comarca de Lisboa Oeste que passa a abranger uma população de mais de um milhão de pessoas, um décimo da população portuguesa, embora tenha uma área de 575km2. Outro exemplo é a comarca de Beja que tem uma área de 10.225 km2, um nono do território português, para uma população de 150.000 habitantes. Na altura foi respondido que se tinham ido inspirar ao modelo holandês. A inspiração demonstra bem o disparate que tudo isto foi. A Holanda é um dos países com maior densidade populacional do mundo, com 16 milhões de pessoas que habitam numa área de dimensão semelhante à do Alentejo. Querer exportar isso para Portugal, que só tem 60% dessa população, num território que é três vezes superior, mostra bem o irrealismo de tudo isto, e como tudo tinha que acabar como acabou. Por isso hoje o Presidente da Comarca de Beja assume que está tudo parado no seu tribunal. Aí é que a comparação com a Holanda talvez pudesse servir. Se os holandeses ouvissem um responsável dizer que numa área que corresponde a um terço do país deles a justiça estava paralisada, garanto que não era o Ministro da Justiça que caía. Era todo o governo. 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

São folhas de Excel, senhores.

Está encontrada a solução milagrosa para o colapso do Citius. Da mesma forma que a Rainha Santa Isabel conseguiu transformar o pão em rosas, a Ministra da Justiça anunciou ontem no parlamento que vai substituir a distribuição informática de processos pela entrega de folhas de Excel. E com isto garante que já "não há juízes a olhar para o ar". Claro que não. Vão ficar seguramente maravilhados a olhar para este milagre da substituição de uma plataforma informática por folhas Excel, para as quais olharão deslumbrados. E se houver alguém que não perceba em que consiste esta solução, ouvirá algo semelhante ao que disse a Rainha Santa: "São folhas de Excel, senhores!"

terça-feira, 23 de setembro de 2014

A Ministra da Justiça ou o optimismo.

Está visto que a Ministra da Justiça vai continuar em estado de negação. Primeiro assumiu ter sido candidamente enganada pelos responsáveis do seu Ministério que lhe asseguraram que o Citius aguentaria a migração de processos que não aguentou. No entanto obviamente não vai tirar consequências desse engano, demitindo os responsáveis, já que a consequência óbvia seria a sua própria demissão. Ora uma demissão é impensável no país das maravilhas em que se tornou Portugal. Como Pangloss, no Candide de Voltaire, a Ministra e os defensores desta reforma vão continuar a achar que tudo vai bem no melhor dos mundos possíveis. E sempre que alguém chamar a atenção para os problemas, a resposta será a mesma de Candide a Pangloss: "Tudo isso está muito bem dito, mas devemos cultivar o nosso jardim".

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Desculpem qualquer coisinha.

Quando em 2 de Abril de 1982, a Argentina decidiu invadir as ilhas Malvinas, Lord Carrington, à altura Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, apresentou a sua demissão imediata. A Primeira-Ministra Margaret Thatcher tentou demovê-lo dessa atitude, mas ele respondeu que era uma questão da sua honra pessoal. Obviamente que o mesmo não tinha qualquer culpa de um país estrangeiro ter decidido invadir um território britânico situado a 11.000 km de distância, mas também entendeu que o Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico não tem condições para permanecer no cargo quando ocorre uma situação dessa gravidade no sector que tutela. Trata-se de uma questão de sentido de Estado. As instituições têm que estar acima das pessoas que em cada momento as dirigem, e elas devem ser as primeiras a entender quando a confiança dos cidadãos ficou irremediavelmente lesada.

É este tipo de atitude que muito raramente ocorre em Portugal. A Ministra da Justiça acha que assumir a  sua responsabilidade política limita-se a uma declaração vazia e a um simples pedido de desculpas pelos "transtornos causados". A Ministra acha sinceramente que a questão se resolve assim? Acha que os cidadãos a quem deixou de ser feita justiça se contentam com esse pedido? E acha que os advogados, que deixaram de poder trabalhar, vão passar a ganhar os seus honorários graças às suas desculpas? E principalmente acha que as suas desculpas vão isentar de responsabilidade o Ministério que tem sob a sua tutela pelos inúmeros danos que causou?

Naturalmente que a Ministra não acha nada disso, pelo que prometeu apurar responsabilidades num "processo de averiguações". Estas responsabilidades obviamente não são as suas, mas as de outros, e convenientemente já apareceu alguém a assumi-las, dizendo que garantiu à Ministra que o sistema estaria a funcionar. Parece assim que em Portugal um Ministro acha que pode assumir que foi enganado por um seu subalterno e permanecer no cargo como se nada fosse. Hoje, por exemplo, apresentou publicamente um Anteprojecto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Só espanta que ninguém lhe tenha perguntado se depois do CITIUS também iria paralisar o SITAF.

Só em Portugal é que os Ministros não percebem quando perderam as condições para continuar no cargo. E acima deles também não há ninguém disposto a ver o óbvio. As denúncias da situação são apenas posições de pessoas que "estão contra a reforma" ou que estão "de má fé". Na verdade, valha-nos esta gente cheia de boa fé que acha que se pode lançar o caos na área que tutela e continuar como se nada se passasse.