domingo, 8 de fevereiro de 2015

O desastre da reforma judiciária.

O que se está a passar no Tribunal de Setúbal demonstra bem o desastre que está a ser esta reforma judiciária. Como é possível que num país europeu se ponham magistrados, advogados e funcionários a trabalhar num tribunal que está em obras desde Setembro passado e ameaça continuar em obras até ao fim do ano? Será que alguém julga que é possível administrar a justiça nessas condições? E o juiz-presidente da comarca limita-se a fazer o comum discurso de que não há alternativa, ao mesmo tempo que nem sequer permite que o interior do tribunal seja filmado. Mas a verdade é que há imensas alternativas a isto, sendo que a mais óbvia era terminar de imediato com esta disparatada reforma.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

O descrédito da justiça portuguesa.

Se alguém tivesse dúvidas como a disparatada reforma do mapa judiciário é vista no estrangeiro, é só confrontar este arrasador relatório da juíza brasileira Gabriela Knaul, relatora especial das Nações Unidas. De facto, como ela refere, é absolutamente inaceitável termos "em Portugal, tribunais a funcionar em contentores, em condições extremamente precárias". Esta situação é absolutamente indigna num país do primeiro mundo, e um Ministro da Justiça digno desse nome deveria demitir-se apenas por ter permitido que um único tribunal do país funcionasse nessas condições. E muito me espanta que os magistrados aceitem trabalhar nessas condições.

Infelizmente, no entanto, a Ministra da Justiça acha que deve funcionar como Pangloss no Candide de Voltaire, e mesmo perante o terramoto, acha que "tudo vai bem no melhor dos mundos possíveis". É assim que o seu Ministério declara que a reforma “decorreu durante vários anos e foi amplamente participada”. Eu por acaso acho que a mesma decorreu bruscamente no Verão passado, tendo sido imposta contra tudo e contra todos, causando o colapso geral do sistema. Quanto aos contentores, eles são eufemisticamente apelidados de "instalações modulares ou estruturas temporárias para acolher algumas instâncias” enquanto decorrem obras nos edifícios existentes, “tendo sido essa a solução escolhida por não ter sido possível encontrar alternativas viáveis”. O que me espanta nestas declarações é que o funcionamento de um tribunal num contentor seja considerado por quem quer que seja uma alternativa viável para o exercício da justiça. Eu não percebo isso e acho que ninguém no resto do mundo perceberá. Quanto à imagem que isto está a dar da justiça portuguesa, estamos conversados. Mas como Portugal é um país de brandos costumes, a justiça vai continuar enfiada nos contentores, pelo menos enquanto esta Ministra se mantiver no cargo. Escusavam é de fazer declarações a querer tapar o sol com a peneira.


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Em pé de guerra.

Acho que é o contrário. A Ministra da Justiça é que está em guerra com os advogados. Praticamente desde o dia em que tomou posse. Por que será que os Ministros da Justiça advogados são sempre aqueles que mais atacam os advogados?

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Uma vergonha.

O que isto demonstra é que o nosso sistema político está totalmente errado. O Parlamento deveria servir para responsabilizar o Governo e entre nós a única coisa que faz é proteger a irresponsabilidade dos governantes. Não admira, por isso, que em Portugal a culpa morra sempre solteira.

sábado, 24 de janeiro de 2015

Miguel Galvão Teles (1939-2015)


Considero Miguel Galvão Teles um dos juristas mais completos que conheci. Não havia área do Direito em que não se movesse com enorme facilidade. Em Direito Privado foi um dos primeiros autores a escrever sobre o contrato-promessa com a sua Obrigação de negociar, de 1963, depois reeditada em 2012, tendo entrado depois em áreas tão especializadas como o Direito dos Valores Mobiliários. Mas foi especialmente ao Direito Público a que dedicou a sua atenção, com inúmeros estudos sobre Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Internacional. Mas a sua actividade principal era a advocacia, de que foi um dos seus maiores expoentes, sendo dos poucos advogados portugueses a advogar em tribunais internacionais.

Tive o privilégio de ter integrado com Miguel Galvão Teles uma delegação de juristas que se deslocou a Washington em 2000, onde assistimos às eleições presidenciais, que tanta polémica viriam a causar. Recordo-me na altura da afabilidade, do enorme sentido de humor, e da viva inteligência que Miguel Galvão Teles sempre demonstrava. A comunidade jurídica portuguesa perdeu um dos seus maiores vultos. Vai-nos fazer muita falta.