quinta-feira, 13 de novembro de 2014

O colapso total de uma política.

Se há coisa que não se consegue perceber é como é que possível uma Ministra deixar a situação do seu Ministério chegar ao colapso que esta notícia descreve e não se demitir nem ser demitida. Primeiro paralisa os tribunais durante praticamente dois meses, deixando desesperados magistrados, funcionários e advogados. Depois acusa funcionários subalternos de conspiração, levando à instauração de um processo-crime onde nem os seus próprios funcionários corroboram a acusação. Quando o processo é arquivado, diz que não foi excluída a existência de crime. Finalmente vai ao parlamento e pede certidões das declarações dos deputados que justamente a acusam pelo que fez, parecendo ignorar que os mesmos gozam de imunidade parlamentar. É possível o sector da justiça de um país ser gerido assim e o Primeiro-Ministro nada fazer? Pelos vistos, é. Portugal é um país de brandos costumes onde tudo se permite aos governantes.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Uma situação escandalosa.

É a única qualificação que pode ser dada a esta tentativa absurda da Ministra da Justiça de arranjar bodes expiatórios para culpas que são exclusivamente suas. O arquivamento do processo cuja instauração ela determinou deveria ter consequências óbvias. Não é aceitável que num Estado de Direito os governantes procurem alijar as suas culpas através da responsabilização de funcionários subalternos. Espera a Ministra da Justiça mais alguma coisa para se demitir? Ou vai continuar a assumir a responsabilidade política, pedir desculpas e dizer-se agora enganada pelos autores do relatório que enviou para o Ministério Público?

domingo, 2 de novembro de 2014

Em nome da lei II.

Pode ver-se aqui um registo da minha intervenção no programa da Rádio Renascença Em nome da lei sobre a tendência dos tribunais portugueses em atribuir indemnizações muito baixas pelos danos corporais.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Em nome da lei.

Vou estar amanhã, sábado, dia 1 de Novembro, às 12 horas, no programa "Em Nome da Lei" da Rádio Renascença, a discutir as magras indemnizações atribuídas pela justiça portuguesa no caso de danos corporais.