A tempestade perfeita na Justiça.

O art. 97º, nº4, do Estatuto do Ministério Público diz que a intervenção hierárquica em processos de natureza criminal é regulada pela lei processual penal. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República emite um parecer onde afirma a págs. 64 ser de concluir pela "manifesta inconstitucionalidade da norma, por falta de poderes de direcção mínimos". O art. 100º, nº1, do mesmo Estatuto diz que as ordens ou instruções devem ser emitidas por escrito quando se destinem a produzir efeitos em processo determinado. Mas o parecer refere (pág. 69) que o que deve constar do processo "é o ato do subordinado e não a diretiva, a ordem ou a instrução que o originou". Aí está como através de um simples parecer se consegue esvaziar completamente a autonomia de uma magistratura, estabelecendo a sua funcionalização através da emissão de ordens secretas, exactamente na justiça penal onde essa autonomia é mais necessária. No meu discurso na abertura do ano judicial, avisei que o ano começava com nuvens negras no sector da justiça. Pelos vistos as nuvens transformaram-se numa tempestade perfeita.

O caso Richard Jewell

Pode ver-se aqui a minha análise sobre o novo filme de Clint Eastwood, uma crítica arrasadora ao sistema de justiça norte-americano.

A falta de condições de segurança nos tribunais.

Esta notícia é extremamente grave, a demonstrar a falta de condições de segurança nos nossos tribunais. Desejo manifestar às Senhoras Magistradas a minha solidariedade pessoal perante a brutal agressão de que foram vítimas.

A homenagem a Antunes Varela.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a justa homenagem a Antunes Varela.

Júlio Castro Caldas (1943-2020).

Manifesto o meu profundo pesar pelo falecimento de Júlio Castro Caldas, que exerceu o cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados entre 1993 e 1998 e foi no passado dia 19 de Maio agraciado com a medalha de ouro da nossa Ordem. Foi um grande advogado que, apesar de há tantos anos trabalhar em Lisboa, mantinha uma perene ligação à sua terra, Arcos de Valdevez. A advocacia portuguesa fica mais pobre com a sua partida.