quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

John McCain e Hillary Clinton vencem na Florida.

Desde a contestada eleição de Bush em 2000, que se generalizou a expressão "it's Florida, Florida and Florida". O "Sunshine State" é efectivamente decisivo, quer para as eleições, quer para a nomeação, tanto assim que Rudy Giulani apostou tudo nesse Estado, estratégia que se verificou desastrosa, já se falando na sua desistência a favor de John McCain. A vitória de McCain parece tornar claro que será ele o candidato republicano, como a próxima Super Duper Tuesday seguramente confimará. Não estou a ver que Mitt Romney ou Mike Huckabee tenham qualquer possibilidade de ainda impedir a nomeação de McCain.
Também para Hillary Clinton a vitória na Florida, embora com valor apenas simbólico, é um passo importante na luta renhida com Barack Obama. Veremos, porém, o que se decide no dia 5 de Fevereiro no campo democrata.

A abertura do ano judicial.

A abertura do ano judicial tem deixado de ser uma mera cerimónia protocolar para constituir um dos importantes momentos de denúncia do estado calamitoso da nossa justiça, permitindo avaliar como os mais altos responsáveis pelo sector consideram a sua presenta situação.

Neste âmbito, há que considerar que o Bastonário Marinho e Pinto fez um excelente discurso de denúncia, que se pode ler aqui, reconhecendo que estamos perante a maior crise de sempre na justiça portuguesa. Embora discordando de alguns pontos, acho que o Bastonário fez em geral um diagnóstico certeiro dos problemas que nos afligem.

O que me pareceu, porém, politicamente mais significativo foi o discurso de Cavaco Silva, que pode ser visto aqui o qual demonstra já um grande afastamento em relação às medidas do Governo na área da justiça. Pergunto-me por isso se Alberto Costa, com o seu discurso de apelo à reforma permanente ("Vimos de um ano de reformas e vamos para um ano de reformas") não irá sofrer uma contestação semelhante à que teve Correia de Campos. E não deixa de ser politicamente significativo a ida para o Governo, embora noutras pastas, de personalidades com interesses visíveis na área da Justiça, como Rui Pereira ou José António Pinto Ribeiro.

Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados III

É lamentável a contínua exibição pública das divergências entre o Presidente do Conselho Superior e o Bastonário, ainda mais num momento solene como a tomada de posse do Conselho Distrital de Évora. Neste caso concreto, porém, tenho que dar razão a José António Barreiros, que se limitou a pedir que o Bastonário seja consequente com as suas afirmações, como se pode ler aqui. A resposta do Bastonário é que me pareceu claramente excessiva, uma vez que Marinho Pinto não pode pretender que outros titulares dos órgãos da Ordem, que beneficiam da mesma legitimidade eleitoral, se abstenham de exprimir publicamente a sua opinião sobre as questões que ele traz a público. A liberdade de expressão é um valor sagrado para os advogados e não pode ser condicionado por forma alguma.



domingo, 27 de janeiro de 2008

A vitória de Obama na Carolina do Sul


A esmagadora vitória de Obama na Carolina do Sul deixa tudo em aberto para a Super Terça-Feira que se avizinha. Se nessa data não surgir um vencedor claro no campo democrata, é muito provável que se tenha que esperar pela convenção do partido para haver uma decisão definitiva sobre o candidato presidencial.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

"Bastonário dos Advogados fala de crime sem castigo na hierarquia do Estado"


"O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou hoje que há pessoas em cargos de destaque na hierarquia do Estado que praticam crimes e não são punidas por isso", em Público on-line, de 25/1/2008.
A referência do nosso Bastonário à prática de crimes, sem indicar quem os pratica, quais são os crimes, onde, com a cumplicidade de quem, como e quando foram praticados, não é seguramente a melhor forma de efectuar denúncias num Estado de Direito. Já os Romanos ensinavam a formular sempre as perguntas: Quis? Quid? Ubi? Quibus auxiliis? Quomodo? Quando? Eram estas perguntas que eu pessoalmente gostaria de ver sempre respondidas em qualquer denúncia.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Mantém-se o actual valor da taxa de juro na Europa.


Entretanto, por cá na Europa, o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, diz que vai esperar por inflação mais baixa para reduzir o valor da taxa de juro . Isto lembra-me a orquestra do Titanic, a continuar a tocar violino, enquanto este se afundava.

Melonie Griffiths-Evans


A crise do crédito sub-prime americano é normalmente tratada apenas com base em abstractas avaliações económicas, raramente se colocando o ênfase nas gravíssimas repercussões sociais que ela tem vindo a provocar, com dramas pessoais que nos recordam a Grande Depressão. Cabe por isso salientar a situação de Melonie Griffiths-Evans, aqui referida, que poderá ficar como o símbolo deste período. Tendo comprado uma casa ao abrigo do crédito sub-prime, veio a falhar os respectivos pagamentos, o que levou a que perdesse a propriedade da casa, sendo-lhe exigido que a abandonasse juntamente com os seus três filhos menores. A entrega da casa, apesar de judicialmente ordenada, não foi, no entanto, concretizada, devido à gigantesca oposição manifestada pelos seus vizinhos que, mesmo sob a ameaça de prisão, impediram a sua concretização. Naturalmente que esse protesto não resolve a situação jurídica da mutuária, mas não deixa de constituir um aviso sério para os Bancos de que a garantia representada pela habitação comprada com o recurso ao crédito, que constitui a base do sub-prime, não é um bem que se possa executar com a mesma facilidade de outros.

terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Confirma-se a recessão.



Os receios que tinha expresso neste post confirmaram-se integralmente. É manifesto que a América vai entrar em recessão, como o comprova a descida de emergência de 0,75% na taxa de juro para os 3,5%, recessão essa que se vai estender inevitavelmente à Europa. E por isso o BCE vai ter finalmente que abandonar de vez a política de avestruz de fixar e mesmo ameaçar subir a taxa de juro, o que só tem contribuído para colocar o euro em valores perto dos 1,5 dólares. Já se fala, por isso, finalmente na descida das taxas.


Neste quadro, há que louvar o discurso realista que foi feito por Cavaco Silva, alertando para a gravidade da situação. Em contrapartida as considerações optimistas de José Sócrates e Teixeira dos Santos aqui referidas fazem de facto lembrar o célebre discurso do oásis de outros tempos, como se salientou aqui.

A desjudicialização em Portugal. A entrevista do Bastonário Marinho Pinto.

Relativamente a esta entrevista, estou de acordo com as posições do nosso Bastonário sobre a desjudicialização e o mapa judiciário. Acho, porém, que eram dispensáveis os ataques ao Ministério Público e aos juízes, que não favorecem nada uma tomada de posição comum no sector da justiça, que a teimosia do Governo vai tornar necessária. Quanto às negociações com o Governo e às propostas de alteração legislativa, não me parece que elas conduzam a algum resultado visível, pois a resposta do Governo há-de ser sempre esta.

Debate Clinton - Obama + Edwards

O debate Clinton-Obama.

O debate de ontem entre Clinton e Obama relatado aqui serviu para acirrar o confronto entre os dois a um nível inesperado, que torna improvável que ainda se possam juntar num único ticket. A estratégia neste caso de recurso ao ataque pessoal não é boa para nenhum dos candidatos. Mas, apesar do crescendo da campanha de Hillary Clinton, eu continuo a apostar em Obama, que se as sondagens aqui referidas se confirmarem, irá ter uma esmagadora vitória na
Carolina do Sul.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

A desjudicialização em França: a carta a todos os advogados do Bâtonnier Paul-Albert Iweins, Président du Conseil National des Barreaux.

Enquanto por cá os jantares com o Governo estão na ordem do dia, o Battonier Paul-Albert Iweins, Président du Conseil National des Barreaux, escreve uma carta notável a todos os advogados de França, sobre a desjudicialização, que se pode ler integralmente aqui. Retiro desse texto o seguinte: "Si l'actuel gouvernement affirme sa volonté de réformer la justice, la logique à laquelle obéissent les lois et les projets qui se succèdent montre que ses ambitions ne tendent en réalité que vers un seul but : faire des économies à l’État sans considération des coût sociétaux engendrés. Le souci essentiel est donc de réduire l'activité judiciaire, de "déjudiciariser" par tous moyens, pour réduire les dépenses. Dans cette stratégie, l'avocat paraît être conçu comme un adversaire, soupçonné d'encourager la "consommation" de droit, et générateur des dépenses de l'aide juridictionnelle. Le juge, dont l’impartialité est garantie, se voit écarté de son rôle d’arbitre social".
Cá como lá, os sucessivos ataques aos tribunais e aos advogados exigem uma resposta firme, para que não se assista à destruição do nosso sistema de justiça.

A justiça ao jantar

O JN noticia hoje que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, convidou os diversos responsáveis da Justiça para um "jantar privado", em ordem a "tentar amenizar as críticas do sector a várias políticas do Governo". Parece que o referido jantar se deveria realizar "em sigilo", pelo que não consta das agendas oficiais de nenhum dos participantes e que mesmo o Gabinete do Primeiro-Ministro considera que este faz parte da sua "agenda privada".
Aliás, segundo refere o mesmo jornal, Sócrates já "tinha jantado (igualmente em S. Bento e em sigilo) com vários empresários da construção civil e com os empresários do sector da construção, a quem foi pedido mais investimento para este ano". Também com o Conselho de Reitores foi realizado um jantar, mas este de forma oficial, tendo-lhe sido prometidos "melhores dias do ponto de vista do financiamento das universidades".
Este tipo de procedimento é bastante anómalo do ponto de vista da transparência da acção governativa. Não me parece que as questões importantes que afligem o sector da justiça devam ser discutidas secretamente em jantares privados, onde se fazem vagas promessas de melhorias, que depois ninguém pode sindicar. Antes é imperioso que se dê público conhecimento do que se planeia fazer para o sector. E não há jantares que possam amenizar o desagrado que se sente no sector com as medidas governamentais, de que a recente portaria do apoio judiciário é mais um triste exemplo.

domingo, 20 de janeiro de 2008

Os resultados do Nevada e da Carolina do Sul.


Os resultados das primárias no Nevada, ao permitirem novas vitórias a Hillary Clinton e a Mitt Romney, permitiram a estes candidatos eliminar os revezes iniciais, e voltar a colocá-los na "pole position" para a nomeação. Não me parece, porém, que a nomeação republicana venha a cair para Romney, já que apesar das suas sucessivas vitórias no Michigan, Wyoming, e Nevada, o facto de John McCain ter vencido o New Hampshire e agora a Carolina do Sul, estados considerados muito mais decisivos, leva a crer que será ele o nomeado. Isto se Rudy Giulani, que até agora tem adoptado uma estratégia eleitoral desastrosa, não tiver ainda uma palavra a dizer.

Do lado democrata, a vitória de Hillary Clinton no Nevada não me parece suficiente para que o fenómeno Barack Obama se possa considerar afastado. No Nevada, Obama teve 45% dos votos contra 51% de Hillary Clinton e o afundamento de John Edwards com 4% levará inevitavelmente à centralização do voto nestes dois candidatos, o que poderá aumentar as possibilidades de Obama.

Neste momento, a escolha republicana parece assim vir a concentrar-se entre McCain e Romney e a escolha democrata entre Clinton e Obama. Aguardemos pelos próximos resultados para verificar se esta tendência se confirma.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

A Universidade de Roma "La Sapienza" e Bento XVI

É absolutamente notável o editorial de José Manuel Fernandes, no Público de hoje, que se encontra transcrito aqui. Como professor universitário, não posso deixar de verberar o comportamento da Universidade de Roma "La Sapienza", quando manifesta oposição a receber alguém com a craveira intelectual de Bento XVI, que aliás iria efectuar uma magnífica exposição, que se pode ler aqui. É inconcebível que no Séc. XXI haja membros de uma Universidade que não saibam que a essência do conhecimento reside na discussão de pontos de vista, mesmo que deles discordemos. E o cancelamento de discursos programados, seja de um papa, seja de qualquer outra pessoa, em virtude da pressão de alguns opositores, é algo que de facto só julgaríamos possível nos regimes fascistas europeus dos anos 30. Este episódio preocupa-me, pois traz-me à memória as palavras finais do filme "O ovo da serpente" de Ingmar Bergman: "por baixo da casca fina, já se vê o réptil perfeito". A liberdade de expressão, valor essencial do espírito universitário, não deve ser posta em causa.

A nova lei do tabaco

A determinação em aplicar a nova lei do tabaco constituiu um acto de grande coragem do Director-Geral de Saúde, Francisco George, que eu não julgava ser possível neste país, onde a cultura cívica não abunda e se generalizou a ideia que cada um tem um direito natural e sagrado a poluir o meio ambiente, que prevalece sobre a pretensão de todos os outros a respirar ar puro. Basta visitar alguns restaurantes e centros comerciais, depois da nova lei, para ver os benefícios que para todos resultaram da proibição de fumar em espaços fechados.

Parece, no entanto, que essa determinação pode enfraquecer. Na verdade, depois do episódio, com repercussão internacional, de o Presidente da ASAE ter sido apanhado a fumar num casino e ter-se justificado com a interpretação de que aos casinos a lei não se aplicava, os casinos vieram sustentar essa posição, o que estranhamente foi aceite. De imediato, as discotecas vieram reclamar estatuto igual com o argumento de que "estão a ser discriminadas, já que as salas dos casinos são idênticas às suas". A seguir virão os bares, e depois os restaurantes com idêntica argumentação e a lei deixará de se aplicar.
De facto, assim é difícil fazer reformas neste país.

A morosidade da justiça

Surge agora a notícia de que um estudo da Universidade Nova "descobriu" que as diversas reformas efectuadas na área da justiça só pioraram o funcionamento dos tribunais. Não era preciso efectuar estudo algum para chegar a tão óbvia conclusão, uma vez que ela é conhecida de qualquer pessoa que contacte com os nossos tribunais, e é consequência das reformas mal preparadas que todos os dias estão a aparecer na área da justiça. Daqui a alguns anos, quando se fizer o balanço das actuais reformas, há-de vir seguramente alguém com um novo estudo a reconhecer que a situação ainda piorou mais, sem que alguém seja responsabilizado pelo facto.


As reacções ao estudo é que merecem destaque.


O Secretário de Estado de Justiça diz que o estudo está ultrapassado , provavelmente ainda fascinado com o magno resultado da redução das pendências em 0,6%, de aue o Governo tanto se gaba injustificadamente. Já o novo Bastonário da Ordem dos Advogados vem com a ideia peregrina de passar a avaliar os juízes pelo número de processos despachados, o que levou a que o Presidente da Associação Sindical dos Juízes qualificasse estas declarações como uma «asneira total», dizendo que Marinho Pinto está a ter uma visão «meramente quantitativa» da Justiça. Este excesso de linguagem do Presidente da Associação Sindical é despropositado, mas de facto as declarações do Bastonário não são nada felizes. Se aplicássemos o critério proposto, nenhuma garantia teríamos que os processos judiciais seriam examinados com a ponderação e o rigor que se exige. E os processos judiciais mais complexos ainda seriam decididos mais tarde só para melhorar as estatísticas.


Em toda esta história, acho que quem fez o comentário mais apropriado foi o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao referir que o Governo não tem dado prioridade à questão da morosidade mas sim «às férias judiciais, ao segredo de justiça, às escutas telefónicas». Concordo inteiramente.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

A vitória de Mitt Romney no Michigan

Quando já todos davam Mitt Romney como a grande desilusão das primárias no lado republicano, eis que ele surpreende, vencendo o Michigan. Assistimos assim do lado republicano às vitórias sucessivas de Mike Huckabee no Iowa, John McCain no New Hampshire e agora Mitt Romney no Michigan, o que torna neste momento quase impossível apostar quem vai ganhar a nomeação do lado republicano. Mas os resultados das próximas primárias na Carolina do Sul e no Nevada poderão esclarecer alguma coisa.

Vem aí a recessão?

É extremamente preocupante esta notícia , que mostra que os efeitos da crise no crédito sub-prime dos Estados Unidos são muito maiores do que inicialmente se pensava, e que poderão levar a economia americana a uma recessão comparável à Grande Depressão desencadeada em 1929. Compreende-se por isso que a Reserva Federal Americana tenha vindo a reduzir sucessivamente a taxa de juro e que o Presidente Bush insista com a Arábia Saudita para aumentar a produção de petróleo em ordem a reduzir o seu preço . Parece-me, porém, pouco provável que os sauditas o venham a fazer, pois nesse caso já o deveriam ter feito logo que o petróleo atingiu níveis muito mais altos do que o que estávamos habituados, como anteriormente sucedia. Na verdade, é esta ausência de intervenção da Arábia Saudita que está a enervar os mercados petrolíferos, levando a suspeitar que as suas reservas já não são tão abundantes quanto o que se tem tentado fazer crer, o que receio que corresponda à verdade.
Neste enquadramento, a política do Banco Central Europeu parece-me totalmente desajustada. Numa obsessão com o controlo da inflação, que é em grande parte desencadeada pela subida do preço do petróleo, o BCE sistematicamente dá avisos de mantenção ou subida da taxa de juro, o que vai inevitavelmente colocar o euro num valor cada vez mais forte face ao dólar. Receio que o BCE esteja com esta atitude a olhar para a árvore e a esquecer-se da floresta.

domingo, 13 de janeiro de 2008

A impreparação da reforma do mapa judiciário.

Tive por várias vezes ocasião de criticar a impreparação da reforma do mapa judiciário, onde se pretende extinguir tribunais com base em estudos de secretaria, afastando cada vez mais os cidadãos da justiça. O escandaloso dessa reforma é que ela prevê a extinção de tribunais com excelentes instalações, que funcionam optimamente, mantendo outros em muito pior estado. Sabe-se agora que o Governo chega ao ponto de mandar construir um novo tribunal de comarca na comarca de Cabeceiras de Basto que ele próprio declara ir extinguir , não se sabendo assim para que irá servir esse "tribunal". Será possível que os dinheiros públicos possam ser gastos desta maneira? Ou isto significa afinal que a reforma do mapa judiciário não é para levar a sério?

Exija-se respeito pelo Parlamento.

É absolutamente espantosa a desconsideração que o Governador do Banco de Portugal demonstra pelo Parlamento quando aceita apenas deslocar-se lá para ser ouvido no dia 24 de Janeiro, várias semanas depois de ter sido convocado. Alguém acredita que o Governador do Banco de Portugal invocaria os mesmos pretextos de razões de agenda e necessidade de preparação, caso tivesse sido convocado pelo Presidente da República ou pelo Primeiro-Ministro? Ora, é manifesto que a Assembleia da República é um órgão de soberania com a mesma importância constitucional, pelo que deve ser igualmente respeitada pelos titulares de altos cargos públicos. Eu, se fosse jornalista, perguntaria ao Presidente da Assembleia da República o que pensa disto.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

As primárias no New Hampshire


As primárias do New Hampshire trouxeram surpresas na corrida eleitoral norte-americana com as vitórias de Hillary Clinton e Johh McCain já apelidados "the comeback kids". Se já era esperada a recuperação de John McCain no New Hampshire no campo republicano ("the mac is back"), aparece como totalmente imprevista a vitória de Hillary Clinton no campo democrata face aos resultados que as últimas sondagens indicavam. Sobre o fiasco das sondagens, encontra-se aqui uma interessante análise, mas o que me parece é que a velocidade dos actuais meios de comunicação com os eleitores torna já desactualizadas as sondagens no momento em que que são apresentadas. E factores emocionais de última hora como as lágrimas de Hillary Clinton pesam muito no momento do voto.
Este resultado do New Hampshire é um sério revés para Barack Obama que parecia ter, com a sua estrondosa vitória no Iowa , uma passadeira vermelha estendida até à Casa Branca. Se Hillary Clinton não conseguisse ganhar em nenhum estado antes da super terça-feira de 5 de Fevereiro, pareceria inevitável que nesta data fosse confirmada a nomeação de Obama. Tendo ela ganho o New Hampshire, os resultados do próximo dia 5, em que se realizarão primárias simultaneamente em 24 estados, são imprevisíveis.
Mas eu pessoalmente continuaria a apostar na nomeação de Obama no campo democrata. Já no campo republicano, se não fosse a incógnita de Rudy Giulani ainda não ter ido a primárias, as minhas apostas iriam no sentido de ser John McCain o nomeado. Mike Huckabee dificilmente voltará a obter a vitória que o voto religioso lhe proporcionou no Iowa (e Mitt Romney tem vindo a constituir uma desilusão.

A ratificação do Tratado de Lisboa


A confirmar-se esta notícia ficámos agora a saber que o cumprimento das promessas eleitorais em Portugal sobre a ratificação de tratados internacionais passou a estar dependente de a União Europeia concordar com as mesmas. Felizes os irlandeses que tiveram a esperteza de consagrar na sua Constituição a obrigatoriedade destes referendos, seguramente por saberem que o respeito pela palavra dada é coisa que não abunda em política ...

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

Felicidades!




Desejo as maiores felicidades no exercício do cargo aos novos titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados que hoje tomam posse. Face à atitude sistemática do actual Governo de desconsideração pela nossa Ordem, de que o mais recente exemplo é o que aqui se refere, não me parece que venham a ter um mandato fácil.

sábado, 5 de janeiro de 2008

A regulamentação da lei do acesso ao Direito


Um dos temas mais discutidos na recente eleição para a Ordem dos Advogados foi precisamente o do acesso ao direito, não apenas pelo facto dos escandalosos atrasos que se verificaram nos pagamentos e que afectaram inúmeros dos nossos colegas, mas também em virtude de ser previsível que a futura regulamentação viesse a trazer péssimas notícias para os advogados.

Tive ocasião de alertar para essa situação várias vezes durante a campanha.

Verifica-se agora que os meus receios se confirmaram integralmente, pois na véspera de Natal o Secretário de Estado da Justiça decidiu dar uma prendinha aos advogados, assinando a Portaria nº 10/2008, que regulamenta a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto. Essa Portaria vem, como se previa, funcionalizar os advogados através do sistema dos lotes de processos e remunera pessimamente os seus serviços, chegando ao ponto de qualificar a sua remuneração como "compensação", que até deve incluir as despesas por eles suportadas (art. 25º, nº8, da Portaria).

Pior era impossível...

Neste âmbito, justifica-se plenamente o comunicado crítico do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a que se faz referência aqui. Esse comunicado entra no entanto em contradição com o idílio que a Ordem tem vivido com o Governo neste mandato que agora cessa, quando se teriam justificado em temas como as férias judiciais ou a retirada das receitas da procuradoria tomadas de posição bastante mais críticas. Na verdade, o actual Governo tem sido pródigo em medidas contra os advogados, de que esta é apenas mais uma. Espero por isso que os novos órgãos da Ordem não deixem de dar voz à justa indignação da classe perante estas medidas.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

O cancelamento do Lisboa-Dakar


É dificilmente compreensível o cancelamento do Lisboa-Dakar pelas razões que se referem aqui .

Efectivamente, desde o 11 de Setembro que se sabe que qualquer evento desportivo importante é um alvo potencial para atentados terroristas e esse factor tem que ser ponderado aquando da organização do mesmo, tomando as necessárias medidas de segurança. Não tem por isso justificação que a organização cancele um evento com esta importância na véspera do mesmo, causando enormes prejuízos a pessoas e entidades que fizeram investimentos contando com a sua realização. Mas ainda menos compreensível é o facto de o Governo e a Câmara de Lisboa se mostrarem solidários com esta decisão.

Não haverá ninguém que se preocupe antes com os danos que a mesma causou?

As primárias no Iowa


O recente resultado das primárias americanas no Iowa, com as vitórias folgadas de Barack Obama e Mike Huckabee, ameaça baralhar as previsões relativamente às presidenciais norte-americanas.
Em relação aos democratas, tudo parece encaminhar-se para que Barack Obama seja efectivamente o nomeado. Apesar da impressionante máquina partidária que a apoia, Hillary Clinton tem muitos anticorpos entre os eleitores e a sua candidatura será sempre vista como um regresso do casal Clinton à Casa Branca. Já em relação a John Edwards , o facto de ter concorrido nas últimas presidenciais como vice de John Kerry torna pouco credível que tenha hipóteses de ser nomeado em 2008.

Em relação aos republicanos, Mike Huckabee , antigo Governador do Arkansas, já há algum tempo que se vinha posicionando nas sondagens como um sério candidato à nomeação republicana, em detrimento de candidatos mais conhecidos, como Rudy Giuliani ou John McCain.
Terá, porém, que se aguardar pelos resultados do New Hampshire para se verificar se o factor religioso que o beneficiou no Iowa é ou não um fenómeno esporádico. Já o antigo governador do Massachussets, Mitt Romney, de religião mormon, teve um revés no Iowa, que, se for repetido no New Hampshire, estado que dificilmente votará por Huckabee, poderá ainda permitir uma recuperação de John McCain.
Em resumo, tudo se encaminha para uma grande renovação na política norte-americana. Aguardemos pelo resultado do New Hampshire para ver.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

A mensagem de ano novo do Presidente da República


Conforme escrevi no post anterior, era previsível que a mensagem de ano novo do Presidente da República fosse bastante mais realista sobre a situação económica do que a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro. O que já não se esperaria era que Cavaco Silva aproveitasse para se demarcar do Governo nos termos em que o fez, pondo fim definitivamente ao estado de graça de que até agora tem gozado Sócrates. É agora previsível que o Presidente, espreitando a reeleição, queira ir sucessivamente cavalgando o descontentamento que começa a grassar em largos sectores da população. Daí o diagnóstico crítico sobre o desemprego, a saúde, a educação e especialmente sobre a justiça.

É precisamente sobre a justiça que os comentários do Presidente são interessantes. Depois de ter defendido o pacto da justiça e ter promulgado sem qualquer objecção as leis que dele resultaram, vem agora referir que apesar de "no ano que terminou [terem sido] aprovadas importantes reformas legislativas, fruto de um entendimento político na Assembleia da República, bem como algumas medidas de modernização dos serviços de justiça (...) os cidadãos e as empresas ainda não sentiram melhorias significativas na resposta do sistema judicial e continuam, legitimamente, a reclamar uma administração da justiça mais eficiente e mais célere". Ora, um dos grandes problemas no sistema da justiça reside precisamente na insistência em fazer reformas injustificadas que só têm contribuído para piorar o sistema, como as que têm vindo a resultar do pacto para a justiça. Até agora, no entanto, toda a classe política tem defendido unanimemente a continuação neste percurso. Será que o Presidente iniciou com esta mensagem uma tentativa de quebrar o consenso vazio que se tem verificado nesta matéria?