quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Feliz 2010


A mudança de década tem sempre algum significado, especialmente quando esta década foi tão má.
Olhando para trás, recordo-me dos anos 70, um tempo de plena guerra fria, em que se assistiu ao choque do petróleo, à crise dos reféns no Irão e à invasão soviética no Afeganistão. Em Portugal foram os anos quentes da Revolução de 25 de Abril e do PREC, com a queda sucessiva de Governos e a constante crise económica, de que os principais sintomas eram um elevadíssimo desemprego e uma inflação galopante.
Por contraste, os anos 80 foram uma década extraordinária. A eleição de Ronald Reagan em 1980 levou a uma nova atitude dos Estados Unidos perante a URSS, que contribuiu imenso para o fim da guerra fria, com a queda do muro de Berlim em 1989. A economia mundial atravessou um período de forte expansão, com a queda do preço do petróleo, tendo igualmente Portugal beneficiado, com os Governos de Cavaco Silva, de franca prosperidade.
Os anos 90 não começaram bem, uma vez que logo no início se verificou a primeira guerra do Golfo, com o ataque de Saddam Hussein ao Kuwait. Mas a forma rápida como a guerra foi resolvida permitiu que os tempos de prosperidade mundial não fossem afectados. Para tal muito contribuiu a presidência de Clinton, que assegurou nos EUA tempos de grande prosperidade económica. Em Portugal, verificou-se a substituição de Cavaco Silva por António Guterres, mas a prosperidade continuou, tendo havido sucessos emblemáticos como a adesão ao Euro e a Expo 98.
Pelo contrário, os anos 2000 foram uma década extremamente negativa, em comparação com as anteriores. Logo no início verificou-se a confusão na eleição presidencial americana de 2000. Depois, o 11 de Setembro de 2001 praticamente mudou o mundo, conduzindo os EUA a duas guerras, no Afeganistão e no Iraque. Em 2007 verifica-se o colapso do crédito sub-prime nos EUA, que arrastou o mundo a uma crise económica internacional sem precedentes, da qual ainda não se sabe como se irá sair.
Esperemos, porém, que a saída da crise seja já em 2010 e que esta década seja melhor que as anteriores. Desejo, por isso, a todos um Feliz 2010.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Em defesa dos feriados nacionais.

Nunca consegui compreender os ataques recorrentes que surgem contra os feriados nacionais, por empresários que os culpam injustificadamente pelos problemas de produtividade do país. Na verdade, os feriados são dias de celebração colectiva de eventos de carácter nacional e religioso, e embora sejam utilizados para o repouso dos trabalhadores, a verdade é que não é essa a sua função, mas antes de permitir às pessoas participar nas festividades comemorativas associadas a esses dias. É esse o motivo por que o Estado obriga as empresas a encerrar nesses dias e reconhece aos trabalhadores o direito à correspondente remuneração.
Não há por isso qualquer justificação para abolir feriados. Pretender abolir o feriado do Primeiro de Dezembro, dia em que se festeja a Restauração da Independência de Portugal, a pretexto da integração ibérica das empresas, é uma proposta que atenta contra o património histórico do País, que temos o dever de transmitir às gerações seguintes. Embora seja membro da União Europeia, Portugal é um Estado independente e não uma região de Espanha, e os nossos empresários deveriam ser os primeiros a lembrar-se disso.
Respeite-se o direito do País a comemorar os dias mais significativos da sua história.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

O Tribunal Constitucional

Efectivamente, vários episódios têm demonstrado uma preocupante proximidade de alguns juízes do Tribunal Constitucional em relação aos seus partidos de origem. Já tivémos um caso de um juiz que saiu do Tribunal Constitucional para disputar uma eleição europeia como cabeça de lista do seu partido. Outro juiz esteve no Tribunal Constitucional apenas um mês pois aceitou logo em seguida um convite para integrar o Governo. Ora, esta facilidade com que se deixa o Tribunal Constitucional para exercer funções políticas ao mais alto nível é extremamente preocupante, pois não assegura a independência dos seus juízes. Deveria ser consignada, no mínimo, uma proibição de exercer funções políticas durante dois anos a quem aceitasse exercer funções no Tribunal Constitucional.
Deveria ainda ser alterada a forma de designação dos juízes do Tribunal Constitucional. Sempre achei estranhíssima a solução de eleger dez juízes pela Assembleia, sendo mais três cooptados pelo próprio órgão, o que transforma a eleição num mero acordo entre os dois maiores partidos. Hoje em dia a eleição dos juízes pela Assembleia da República nem sequer é individual, sendo feita obrigatoriamente em lista (!), o que prejudica a possibilidade de ser rejeitado individualmente um candidato que a maioria dos deputados considere não reunir o perfil necessário para o cargo.
Mas o que é extremamente preocupante são os requisitos curriculares exigidos para se poder ser juiz do Tribunal Constitucional. Nos termos art. 13º, nº1, da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, para se ser juiz do Tribunal Constitucional basta ser licenciado em direito por uma Universidade Portuguesa ou reconhecida em Portugal ou juiz dos restantes tribunais. Quer dizer, um recém-licenciado em Direito, com uma licenciatura pós-Bolonha de três ou quatro anos, não pode concorrer ao Centro de Estudos Judiciários, porque a lei lhe exige o mestrado. Não pode exercer advocacia, sem realizar o competente estágio na Ordem dos Advogados. Mas pode ser imediatamente eleito juiz do Tribunal Constitucional, bastando para isso que integre uma lista proposta por 25 deputados (art. 14º, nº1, da referida Lei), uma vez que a Assembleia não o pode individualmente rejeitar, podendo apenas os Deputados votar noutra lista. É manifesto que há algo de muito errado neste sistema.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A (in)governabilidade.

Estas declarações de Freitas do Amaral de que "o País não está ingovernável mas sim em situação difícil de governabilidade" trazem-me à memória o magnífico filme francês La Haine, de Mathieu Kassovitz, onde se mencionava um homem que caía de um prédio alto e ia sucessivamente repetindo: "Até aqui tudo bem. O problema não está na queda. Está na aterragem". Qualquer pessoa pode ver que a situação que estamos a atravessar é insustentável por muito mais tempo. Primeiro, nos debates parlamentares, assistimos à discussão do caso Face Oculta, das escutas a Sócrates, e das infelizes declarações dos seus ministros sobre o tema. Mais tarde, vemos o Parlamento e o Governo a aprovarem em alta velocidade diplomas idênticos, preocupando-se com qual o que chega primeiro a Belém. Posteriormente, vemos o Parlamento a aprovar leis em conflito flagrante com o Governo, como sucede com o adiamento do Código Contributivo. Finalmente, somos informados que o défice disparou e que o desemprego não pára de subir. A sensação que se tem é a de que o País caminha para a catástrofe, e não parece haver o bom senso necessário para a evitar.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Os insultos no Parlamento.

Não entendo como é possível dois deputados insultarem-se reciprocamente no exercício das suas funções no Parlamento e continuarem a exercer o seu mandato como se nada se tivesse passado. Afinal de contas, para que serve a Comissão de Ética do Parlamento, se os deputados podem recorrer ao insulto no seu trabalho parlamentar? Se isto ocorresse com funcionários de uma empresa privada, haveria consequências disciplinares. Claro que os deputados são titulares de um órgão de soberania e beneficiam de imunidade pelas opiniões que exprimem, mas não se consegue compreender que, na época de crise que atravessamos, haja deputados a contribuir para a descredibilização do Parlamento, sem que sofram sequer uma repreensão. É tempo de os eleitores começarem a exigir a responsabilização dos deputados que elegeram, assim como de quem os escolheu.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

O debate quinzenal no Parlamento.

O debate quinzenal no Parlamento demonstra um Governo absolutamente cercado pela oposição. Tendo o Governo escolhido como tema de debate as políticas económicas e propondo o aumento do salário mínimo, a oposição massacra-o com perguntas sobre a posição do Governo em torno do processo Face Oculta. Sobre este caso, o Governo e o PS ficam claramente à defesa, incapazes de justificar as declarações infelizes de vários responsáveis sobre este tema, que aliás insistem em reiterar. Assistimos em consequência a um triste espectáculo de um Governo fragilizado, em confronto violento com a oposição maioritária. Assim, dificilmente este Governo conseguirá fazer aprovar qualquer diploma neste Parlamento.
A Constituição proíbe o Presidente de dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes à sua eleição. Tenho, porém, muitas dúvidas que, nesta situação de crise económica, este Governo se consiga manter no cargo sequer por esse período. Para o bem e para o mal, Sócrates não é Guterres, e não estou a ver que tenha condições para negociar com a oposição, se persistir na atitude que tomou no anterior Governo. O resultado das últimas eleições pode assim conduzir a uma situação politicamente insustentável.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

O chumbo do orçamento na Ordem dos Advogados.

Pela segunda vez consecutiva, veio a ser rejeitado o orçamento da Ordem dos Advogados, levando a que a instituição passe a ser gerida através de duodécimos de duodécimos. É inacreditável que se tenha deixado chegar a situação a este ponto. O Bastonário e os Conselhos Distritais tinham obrigação de se ter entendido sobre esta matéria, não deixando que as suas guerras privadas afectassem a instituição. Mas o que menos se consegue compreender é a que propósito apareceu Magalhães e Silva, que não ocupa quaisquer funções na Ordem, a solicitar procurações para rejeitar o Orçamento. Fraca consolação, a de ser procurador de alguns advogados, para quem não conseguiu ser eleito seu Bastonário. E mais absurdo ainda é o facto de outros Colegas aproveitarem a Assembleia Geral da Ordem relativa ao orçamento para assumirem candidaturas a Bastonário. A discussão sobre o orçamento da Ordem deveria merecer mais respeito e não ser tratada como um episódio de uma campanha eleitoral permanente.
Por este caminho, a Ordem dos Advogados ameaça tornar-se ingovernável, enquanto se vai assistindo a uma autêntica feira de vaidades. Até quando?

A Faculdade de Direito de Bissau




Imagens da Faculdade de Direito de Bissau, que constitui um justo motivo de orgulho para a cooperação jurídica portuguesa em África.