sábado, 28 de fevereiro de 2015

Os resultados da reforma judiciária.

Os resultados da reforma judiciária só poderiam ser estes. Depois de arrasar a esmagadora maioria dos tribunais existentes, era óbvio que nas sedes das novas comarcas não haveria condições para fazer  todos os julgamentos, por muitos contentores que se lá pusessem, pelo que agora recorre-se a salas de cinemas. Do ponto de vista do empresário dos espectáculos deve ser uma excelente rentabilização do espaço, que passa a servir para fazer julgamentos de manhã e passar cinema à noite, com enormes ganhos de rentabilidade. Se calhar ele ainda se lembra de passar a apostar na exibição de court movies, para os espectadores da manhã continuarem a vir à noite. Já a dignidade da justiça é que foi totalmente destruída com esta reforma.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Falecimento de Nuno Sá Gomes.


O meu conhecimento de Nuno Sá Gomes começou pela leitura das suas obras de Direito Fiscal, que sempre me serviram de referência para tratamento dos problemas complexos que caracterizam este ramo de Direito. Nos seus livros Nuno Sá Gomes não apenas demonstrava um conhecimento profundo de quase toda a enciclopédia jurídica, como também tinha uma capacidade argumentativa arrasadora. Era difícil a quem o lia não ficar imediatamente convencido da correcção das soluções que propunha.

Mais tarde viria a ser colega de Nuno Sá Gomes no Centro de Estudos Fiscais da DGCI. Nessa altura passámos a ter maior contacto pessoal, durante o qual só pude reforçar a profunda admiração que sempre tive pelas suas extraordinárias qualidades de jurista e professor universitário. A sua obra ficará como referência para todos os cultores do Direito Fiscal.

domingo, 8 de fevereiro de 2015

O desastre da reforma judiciária.

O que se está a passar no Tribunal de Setúbal demonstra bem o desastre que está a ser esta reforma judiciária. Como é possível que num país europeu se ponham magistrados, advogados e funcionários a trabalhar num tribunal que está em obras desde Setembro passado e ameaça continuar em obras até ao fim do ano? Será que alguém julga que é possível administrar a justiça nessas condições? E o juiz-presidente da comarca limita-se a fazer o comum discurso de que não há alternativa, ao mesmo tempo que nem sequer permite que o interior do tribunal seja filmado. Mas a verdade é que há imensas alternativas a isto, sendo que a mais óbvia era terminar de imediato com esta disparatada reforma.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

O descrédito da justiça portuguesa.

Se alguém tivesse dúvidas como a disparatada reforma do mapa judiciário é vista no estrangeiro, é só confrontar este arrasador relatório da juíza brasileira Gabriela Knaul, relatora especial das Nações Unidas. De facto, como ela refere, é absolutamente inaceitável termos "em Portugal, tribunais a funcionar em contentores, em condições extremamente precárias". Esta situação é absolutamente indigna num país do primeiro mundo, e um Ministro da Justiça digno desse nome deveria demitir-se apenas por ter permitido que um único tribunal do país funcionasse nessas condições. E muito me espanta que os magistrados aceitem trabalhar nessas condições.

Infelizmente, no entanto, a Ministra da Justiça acha que deve funcionar como Pangloss no Candide de Voltaire, e mesmo perante o terramoto, acha que "tudo vai bem no melhor dos mundos possíveis". É assim que o seu Ministério declara que a reforma “decorreu durante vários anos e foi amplamente participada”. Eu por acaso acho que a mesma decorreu bruscamente no Verão passado, tendo sido imposta contra tudo e contra todos, causando o colapso geral do sistema. Quanto aos contentores, eles são eufemisticamente apelidados de "instalações modulares ou estruturas temporárias para acolher algumas instâncias” enquanto decorrem obras nos edifícios existentes, “tendo sido essa a solução escolhida por não ter sido possível encontrar alternativas viáveis”. O que me espanta nestas declarações é que o funcionamento de um tribunal num contentor seja considerado por quem quer que seja uma alternativa viável para o exercício da justiça. Eu não percebo isso e acho que ninguém no resto do mundo perceberá. Quanto à imagem que isto está a dar da justiça portuguesa, estamos conversados. Mas como Portugal é um país de brandos costumes, a justiça vai continuar enfiada nos contentores, pelo menos enquanto esta Ministra se mantiver no cargo. Escusavam é de fazer declarações a querer tapar o sol com a peneira.