segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Por quem os sinos dobram.

Excelente artigo este, do colega Paulo Graça, Presidente do Conselho Deontologia de Lisboa, a referir os riscos para a advocacia livre do novo regime relativo à repressão do branqueamento de capitais, que pretende transformar todos os advogados em denunciantes. A justificar plenamente a referência ao magnífico poema de John Donne, que inspirou o homónimo romance de Hemingway: "Não perguntes por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti".

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Os efeitos do processo de Bolonha.

Sempre fui de opinião que o processo de Bolonha só serviria para transformar o ensino superior português numa bandalheira. Mas nessa altura havia uns iluminados modernaços que apregoavam aos sete ventos as maravilhas desse processo e se recusavam a ouvir os opositores a  este disparate. Os resultados da sua obstinação estão à vista. E agora abrem-se inquéritos para quê? Há alguém de boa fé que ignore aonde isto nos conduziu?

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

A obstinação da Câmara Municipal de Lisboa.

Uma boa notícia esta de que, depois do acordão do Tribunal Constitucional, a taxa de protecção civil, um verdadeiro imposto encapotado que alguns municípios lançaram abusivamente sobre os seus munícipes começa a cair por todo o país. Só Lisboa obstinadamente pretende continuar a cobrar esta taxa ilegal por serviços que não presta. Aliás em Lisboa o abuso foi de tal ordem que a taxa foi criada em 31 de Dezembro de 2014, mas o ano de 2014 foi integralmente cobrado aos lisboetas. Que esperam os outros candidatos à Câmara de Lisboa para confrontar Medina com este verdadeiro escândalo? É altura de se saber quem está a favor dos cidadãos de Lisboa e quem vai para a Câmara apenas para lhes cobrar abusivamente dinheiro que não devem em taxas ilegalmente criadas.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Apelo à Câmara Municipal de Lisboa.

Depois da decisão do Tribunal Constitucional relativa a Gaia, a Associação Lisbonense de Proprietários, a que presido, apela à suspensão imediata desta taxa em Lisboa e à devolução dos montantes abusivamente cobrados aos lisboetas nos últimos anos.

A inconstitucionalidade da taxa municipal de protecção civil.

Há muito que entendo que as taxas municipais de protecção civil, que os municípios têm vindo abusivamente a lançar não passam de impostos encapotados, sendo por isso inconstitucionais. Parece que o Tribunal Constitucional acaba de declarar a inconstitucionalidade a cobrança dessa taxa em relação à Câmara de Gaia. Espera-se agora que outros municípios que adoptaram este procedimento, como Lisboa, não apenas cessem a cobrança dessa pseudo-taxa, como também devolvam os montantes que abusivamente cobraram aos cidadãos. Aliás, se este país fosse um Estado de Direiro a sério, com instituições que funcionassem regularmente, os autarcas que se envolveram neste escândalo de cobrança ilegal de impostos seriam exemplarmente punidos. Mas, como somos tradicionalmente considerados um país de brandos costumes, provavelmente esta grosseira violação dos direitos dos cidadãos não terá consequências de maior.