A pandemia ignorada.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre a corrupção no sector da saúde.

Os acordos de cavalheiros no Tribunal Constitucional.

Sempre achei altamente criticável este processo de os dois maiores partidos acordarem entre si a escolha do Presidente do Tribunal Constitucional, que por lei é eleito pelos seus pares. Mas o que mais me espanta é que os seus juízes aceitem quase sempre participar neste esquema, levando até a que o Presidente do Tribunal Constitucional saia do mandato a meio para dar lugar ao Presidente que o outro partido quer. E se as coisas não correm como o previsto, alega-se que houve violação de um "acordo de cavalheiros". Costumo ensinar aos meus alunos uma definição que encontrei num autor americano sobre o acordo de cavalheiros: é algo que não é bem um acordo, feito entre pessoas que não são bem cavalheiros. Se os dois maiores partidos actuassem de forma cavalheiresca, respeitariam o processo de eleição do Presidente do Tribunal Constitucional pelos seus pares, em vez de o tentarem influenciar externamente. E já agora os jornais também poderiam deixar de dar a declarações do Presidente do Tribunal Constitucional de há anos, proferidas em contexto académico, o mesmo destaque de primeira página que dariam ao anúncio do fim do coronavírus. Como se os leitores não percebessem o que está em causa.

Mais um estado de emergência.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a enésima renovação do estado de emergência e a cada vez maior supressão dos direitos fundamentais dos portugueses.

O Tribunal Constitucional.

Pode ver-se aqui a minha análise à situação do Tribunal Constitucional, na data da eleição do seu novo Presidente.

Solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Manifesto a minha solidariedade à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, na pessoa dos Ilustres Colegas, Basílio Sanca, Bastonário, e Januário Pedro Correia, Vice-Presidente, nesta situação difícil que atravessa.