terça-feira, 2 de outubro de 2012

A multiplicação do número de insolvências.

Não me espanta nada esta notícia de que os tribunais estão a decretar 50 insolvências por dia em Portugal e que provavelmente chegaremos às 17.000 no final do ano. A causa é seguramente a crise económica mas também se deve ao Código de Insolvência que possuímos, uma legislação que efectuou um retrocesso histórico no nosso Direito Falimentar ao regressar ao sistema de falência-liquidação. O processo de revitalização, que agora foi enxertado no Código, é obviamente incapaz de atenuar as suas características mais gravosas. Para quando um novo Código da Insolvência?

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