A rapidez com que o Ministério da Justiça deita cá para fora reformas sem qualquer discussão pública só pode dar sarilho. Mas podiam ao menos poupar-nos aos nomes carinhosos com que estas sucessivas reformas são crismadas. Agora temos o PEPEX. Parece uma brincadeira de crianças. Não deveria haver mais um pouco de seriedade na produção legislativa?
Um comentário:
Não vejo nada de errado neste procedimento. O errado é forma como a se processa neste momento a acção executiva, principalmente na forma como os agentes de execução são desginados, o facto de ser por indicação e não por distribuição tem permitido conluios, esquemas, arranjos entre credor e agente de execução, que deveria ser uma parte isenta no processo, mas como depende da nomeação do credor, acaba por não o ser. Se as partes não escolhem o juiz também nao deveriam poder escolher o agente de execução, mas parece que a justiça está cega ou entao nao quer ver...
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