sábado, 25 de maio de 2013

E continuam sem reconhecer os benefícios fiscais à propriedade intelectual.

Já me tinha aqui pronunciado sobre a prática que tem vindo a ser seguida pelas Finanças de não reconhecimento dos benefícios fiscais devidos aos titulares de direitos de propriedade intelectual, apesar de expressamente previstos na lei. Agora é um dos maiores artistas portugueses que vem a ser afectado por esta situação. O que será preciso fazer para que se cumpram as leis deste país?

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