quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

As propostas do Conselho Superior de Magistratura.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a iniciativa do Conselho Superior de Magistratura em apresentar propostas sobre a Justiça, à revelia dos órgãos de soberania competentes nesta matéria. Os juízes devem aplicar as leis da República e não elaborá-las.

Nenhum comentário: