A intervenção do Provedor de Justiça em Direito de Autor.

Julgava eu que a competência do Provedor de Justiça se limitava a apreciar as queixas relativas às açções e omissões dos poderes públicos (art. 23º da Constituição). Agora parece que o Provedor de Justiça quer igualmente intervir numa questão relativa a direitos privados, como seja o litígio entre os titulares de direitos de autor e os proprietários de estabelecimentos comerciais, que tem vindo a ser dirimida pelos Tribunais. O Provedor devia limitar-se às questões da sua efectiva competência, que aliás são imensas nesta época de crise.

Dr. Strangelaw.

Aí está a forma como a aplicação da lei em Portugal é vista lá fora:

"Dr. Strangelaw or: How Portugal Learned to Stop Worrying and Love P2P".

Obras sem qualidade e direito de autor.

Temos agora um interessante caso prático para testar a doutrina de que a atribuição do direito de autor não depende da qualidade da obra. A senhora que restaurou de forma desastrada o Ecce Homo quer cobrar direitos de autor aos visitantes da Igreja.