Ainda o direito real de habitação duradoura.

Pode ver-se aqui a posição assumida pela Associação Lisbonense de Proprietários, a que presido, sobre o direito real de habitação duradoura.

Novamente o direito real de habitação duradoura.

Podem ver-se aqui as minhas declarações à TSF sobre o absurdo jurídico que constitui este novo direito real de habitação duradoura.

O direito real de habitação duradoura.

O governo começa a perceber que as medidas disparatadas que lançou estão a levar a que ninguém consiga arranjar um contrato de arrendamento a partir de determinada idade. Por isso agora vem com a ideia peregrina de criar um novo direito real para assegurar a permanência vitalícia numa casa, como se não existissem já os direitos de usufruto e uso e habitação, sem qualquer adesão por parte dos proprietários, salvo no âmbito de relações familiares. Vai ser mais uma figura para o museu das curiosidades jurídicas, onde costumam ficar as iniciativas legislativas feitas por quem nada percebe sobre o assunto em que legisla. Aprendam de vez uma coisa elementar: quem quer ficar toda a vida numa casa tem que comprá-la. Quanto a arrendamentos ou direitos reais menores, os proprietários só os celebram a título temporário. Ao pretenderem transformar contratos temporários em definitivos, este governo e este parlamento, com a habitual complacência do presidente, criaram uma crise habitacional sem precedentes em Portugal. Não é com estas iniciativas ridículas que a vão resolver.